Questões de Concursos: Jurisdição e Competência

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21 Q731540 | Direito Processual do Trabalho, Jurisdição e Competência, Analista Judiciário, TRT 1a, FCC

Minerva, domiciliada no município de Duque de Caxias, foi contratada no município de Resende para trabalhar na empresa Olimpo Empreendimentos. Durante todo o contrato de trabalho trabalhou no município de Friburgo, sede da sua empregadora. Após três anos de labor, Minerva foi dispensada. Para receber as verbas rescisórias que não foram pagas, a comarca competente para o ajuizamento de reclamação trabalhista é a do município de

22 Q464321 | Direito Penal Militar, Jurisdição e Competência, Analista Judiciário, Superior Tribunal Militar, CESPE CEBRASPE

À luz do Código de Processo Penal Militar, julgue os itens a seguir, com relação à polícia judiciária militar, à ação penal militar e seu exercício, ao juiz e à denúncia. Em processo na justiça militar da União, o juiz estará impedido de exercer sua jurisdição se um primo seu for parte ou diretamente interessado na demanda.

23 Q731730 | Direito Processual do Trabalho, Jurisdição e Competência, Técnico Judiciário, TST, FCC

Carmem Lúcia, moradora da cidade satélite Gama, foi contratada pela Sede da empresa especializada em cerimônia matrimonial “Casar Ltda.”, em Brasília, para exercer a função de costureira. Após a sua contratação, Carmem Lúcia exerceu primeiramente suas atividades na filial da empresa na cidade de Vitória - Espírito Santo. Após 1 ano, foi transferida para a cidade satélite Palmas e, há 5 anos, foi novamente transferida para outra filial da empresa na cidade satélite Taguatinga, local em que exerce suas funções. Porém, Carmem Lúcia vem sofrendo assédio moral praticado pelo seu superior hierárquico no ambiente de trabalho. Tal assédio está tornando insustentável a manutenção do contrato de trabalho. Assim, Carmem Lúcia pretende ajuizar Reclamação Trabalhista visando à rescisão indireta do seu contrato de trabalho. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, Carmem Lúcia deverá ajuizar tal ação

24 Q464334 | Direito Penal Militar, Jurisdição e Competência, Defensor Público da União, Defensoria Pública da União, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens a seguir, relativos à disciplina legal do direito processual militar.

Na esfera do direito processual penal militar, acolhida a argüição de coisa julgada, deverá o magistrado recorrer de ofício para o Superior Tribunal Militar.

25 Q732241 | Direito Processual do Trabalho, Jurisdição e Competência, Analista Judiciário, TRT 12a, FCC

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, compete ao Tribunal Pleno do Tribunal Regional do Trabalho, dividido em Turmas, especialmente

26 Q464202 | Direito Penal Militar, Jurisdição e Competência, Analista Técnico Administrativo, Defensoria Pública da União, CESPE CEBRASPE

Julgue os próximos itens, relativos à denúncia no direito processual militar e à competência da justiça militar federal. Situação hipotética: Militares do Exército, em concurso, praticaram quatro crimes: um na Circunscrição Judiciária Militar (CJM) em Brasília – DF, dois na CJM em São Paulo – SP, e um na CJM em Belém – PA. A pena prevista para um dos crimes praticados na CJM paulista é a grave. Durante a instrução, foi concedido habeas corpus que trancou a ação penal relativa a esse crime. Assertiva: Nessa situação, a competência do juízo da CJM de São Paulo – SP continua inalterada para o julgamento dos demais ilícitos.

27 Q464075 | Direito Penal Militar, Jurisdição e Competência, Analista do Ministério Público, Ministério Público da União, CESPE CEBRASPE

Com base em normas do direito processual penal militar e no entendimento de tribunais superiores, julgue os próximos itens. Situação hipotética: Um policial militar estadual e um soldado do Exército Brasileiro cometeram crime doloso contra a vida de um civil no contexto de intervenção militar para garantia da lei e ordem. Assertiva: Nessa situação, de acordo com a legislação em vigor, ambos deverão ser julgados pelo tribunal do júri da justiça comum estadual.

28 Q464226 | Direito Penal Militar, Jurisdição e Competência, Primeiro, Polícia Militar CE, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens a seguir, referentes à competência, à prova e aos atos citatórios. O concurso entre processos da competência da jurisdição comum e da jurisdição militar imporá a reunião dos processos. Nesse caso, prevalecerá a competência da justiça militar, em razão de sua especialidade.

29 Q464160 | Direito Penal Militar, Jurisdição e Competência, Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE

Acerca dos juizados especiais criminais, do processo de responsabilidade administrativa, civil e penal nos casos de abuso de autoridade, do processo dos crimes ambientais e da interceptação de comunicações telefônicas, julgue os itens a seguir. O policial militar que, em serviço, praticar crime de abuso de autoridade será julgado pela justiça militar.

30 Q464294 | Direito Penal Militar, Jurisdição e Competência, Policial Militar Especialista, Policia Militar DF, CESPE CEBRASPE

Quanto aos aspectos jurídicos do tiro policial, julgue os itens de 126 a 130. Considere que determinado PM, em momento de lazer, sem estar de serviço, tenha se desentendido com militar estadual da reserva remunerada e, após discutirem, tenha nele causado graves lesões corporais. Nesse caso, o agressor será processado e julgado pela justiça comum.
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