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Justiça do Trabalho Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Filtrar Limpar filtros 21 Q729912 | Direito Processual do Trabalho, Justiça do Trabalho, Auxiliar Técnico Jurídico, MGS MG, ESPPEstão submetidos ao procedimento sumaríssimo os dissídios individuais: a) que envolvam interesses coletivos e cujo valor da causa não exceda a sessenta salários mínimos. b) cujo valor da causa seja superior a vinte e não exceda a quarenta salários mínimos vigentes na data do fato ensejador do litígio. c) que envolvam interesses de uma categoria laboriosa e que visem beneficiar a todos os empregados, independentemente do valor da causa. d) cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 22 Q731232 | Direito Processual do Trabalho, Justiça do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 23a, FCCSobre a competência da Justiça do Trabalho considere: I. Frustrada a negociação coletiva, as partes poderão eleger árbitros. II. Recusando-se qualquer das partes à negociação coletiva ou à arbitragem, é facultado às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natu reza econômica. III. A Justiça do Trabalho decidindo conflito em dissídio coletivo deverá, necessariamente, respeitar as disposições mínimas legais de proteção ao trabalho, bem como as convencionadas anteriormente. IV. Em caso de greve em atividade essencial, com possibilidade de lesão do interesse público, o Ministério Público do Trabalho poderá ajuizar dissídio coletivo, competindo à Justiça do Trabalho decidir o conflito. Está correto o que consta em a) I, II e III, apenas. b) I, II e IV, apenas. c) II, III e IV, apenas. d) I, III e IV, apenas. e) I, II, III e IV. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 23 Q729873 | Direito Processual do Trabalho, Justiça do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 11a, FCCOs Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, a) no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos. b) no máximo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Tribunal Superior do Trabalho dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos. c) no máximo, onze juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Tribunal Superior do Trabalho dentre brasileiros com mais de trinta e menos de setenta e cinco anos. d) no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Tribunal Superior do Trabalho dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos. e) no mínimo, onze juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de setenta e cinco anos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 24 Q731796 | Direito Processual do Trabalho, Justiça do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 18a, FCCA empresa Delta Participações sofreu fiscalização de natureza trabalhista, ocasião em que o agente fiscal da Delegacia Regional do Trabalho verificou irregularidade e lavrou auto de infração com aplicação de multa administrativa. A empresa resolveu questionar judicialmente essa penalidade administrativa, sendo da competência material da Justiça a) Comum Estadual, por cuidar de questionamento de ato de Delegacia Regional do Trabalho. b) Federal, por se tratar de discussão sobre ato de autoridade federal, vinculada ao Ministério do Trabalho. c) do Trabalho, por força de Emenda Constitucional que lhe atribuiu novas competências e criou dispositivo específico prevendo essa matéria. d) Federal, porque não se discute relação de emprego entre empregador e empregado. e) Estadual em Vara Especializada da Fazenda Pública, por se tratar de discussão de ato de agente público. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 25 Q452845 | Direito do Trabalho, Justiça do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT 1a, FJPFCompete às Varas do Trabalho conciliar e julgar as causas trabalhistas, com exceção do seguinte tipo de dissídio: a) coletivo b) decorrente de contrato individual de trabalho c) de reconhecimento da estabilidade de empregado d) resultante de contrato de empreitada em que o empreiteiro seja operário ou artífice e) de remuneração, férias e indenizações por motivo de rescisão do contrato individual de trabalho Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 26 Q729851 | Direito Processual do Trabalho, Justiça do Trabalho, Analista Administrativo, Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos ES, CESPE CEBRASPEUm juiz do trabalho, ao julgar pedido em reclamação trabalhista, condenou determinado empregador a corrigir a carteira de trabalho do empregado reclamante, a pagar-lhe as verbas postuladas e a liberar-lhe o FGTS. O empregador, não se conformando com a decisão, interpôs recurso ao TRT. Considerando essa situação hipotética e o assunto nela abordado, julgue os itens a seguir. A justiça do trabalho é incompetente para apreciar ações que discutam multas aplicadas pela delegacia regional do trabalho aos empregadores, porque a matéria é administrativa, já que não envolve empregado e empregador, mas este último e o poder público federal. Certo Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 27 Q729696 | Direito Processual do Trabalho, Justiça do Trabalho, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 20a Região, FCCO conflito de jurisdição entre Vara do Trabalho e Juízo de Direito é dirimido pelo a) Tribunal Regional do Trabalho. b) Tribunal de Justiça. c) Tribunal Superior do Trabalho. d) Superior Tribunal de Justiça. e) Supremo Tribunal Federal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 28 Q452455 | Direito do Trabalho, Justiça do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT 17a, CESPE CEBRASPEA respeito da organização e da competência da justiça do trabalho, julgue os itens seguintes. A justiça do trabalho tem competência para processar e julgar as ações acerca de representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores e entre sindicatos e empregadores. Certo Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 29 Q731083 | Direito Processual do Trabalho, Justiça do Trabalho, Advogado, HUGG UNIRIO RJ, IBFCAssinale a alternativa correta sobre o rito sumaríssimo, após analisar os itens a seguir e considerar as normas do decreto-lei nº 5.452, de 01/05/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho). a) A autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre seus administradores e o poder público, que tenha por objeto a fixação de metas de desempenho para o órgão ou entidade, cabendo à lei dispor, exclusivamente, sobre o preço e o prazo de duração do contrato b) A autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta deverá ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre seus administradores e o poder público, que tenha por objeto a fixação de metas de desempenho para o órgão ou entidade, cabendo à lei dispor, exclusivamente, sobre o prazo de duração do contrato c) A autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre seus administradores e o poder público, que tenha por objeto a fixação de metas de desempenho para o órgão ou entidade, cabendo ao contrato dispor, entre outros pontos, sobre o prazo de duração do contrato d) A autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre seus administradores e o poder público, que tenha por objeto a fixação de metas de desempenho para o órgão ou entidade, cabendo à lei dispor, entre outros pontos, sobre o prazo de duração do contrato e) A autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta deverá ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre seus administradores e o poder público, que tenha por objeto a fixação de metas de desempenho para o órgão ou entidade, cabendo ao contrato dispor, exclusivamente, sobre o prazo de duração do contrato Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 30 Q731848 | Direito Processual do Trabalho, Justiça do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT 2a, FCCConsidere: I. Termo de compromisso de ajustamento de conduta com conteúdo obrigacional firmado perante o Ministério Público do Trabalho. II. Acordo celebrado entre empregador e empregado não homologado e sem testemunhas instrumentárias. III. Cheque sem suficiente provisão de fundos emitido pelo empregador para pagamento de salário. IV. Termo de conciliação com conteúdo obrigacional celebrado perante a Comissão de Conciliação Prévia competente. São títulos exeqüíveis na Justiça do Trabalho os indicados APENAS em a) I e IV. b) II e IV. c) I, III e IV. d) II e III. e) I, II e III. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar o PDF← AnteriorPróximo →
21 Q729912 | Direito Processual do Trabalho, Justiça do Trabalho, Auxiliar Técnico Jurídico, MGS MG, ESPPEstão submetidos ao procedimento sumaríssimo os dissídios individuais: a) que envolvam interesses coletivos e cujo valor da causa não exceda a sessenta salários mínimos. b) cujo valor da causa seja superior a vinte e não exceda a quarenta salários mínimos vigentes na data do fato ensejador do litígio. c) que envolvam interesses de uma categoria laboriosa e que visem beneficiar a todos os empregados, independentemente do valor da causa. d) cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
22 Q731232 | Direito Processual do Trabalho, Justiça do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 23a, FCCSobre a competência da Justiça do Trabalho considere: I. Frustrada a negociação coletiva, as partes poderão eleger árbitros. II. Recusando-se qualquer das partes à negociação coletiva ou à arbitragem, é facultado às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natu reza econômica. III. A Justiça do Trabalho decidindo conflito em dissídio coletivo deverá, necessariamente, respeitar as disposições mínimas legais de proteção ao trabalho, bem como as convencionadas anteriormente. IV. Em caso de greve em atividade essencial, com possibilidade de lesão do interesse público, o Ministério Público do Trabalho poderá ajuizar dissídio coletivo, competindo à Justiça do Trabalho decidir o conflito. Está correto o que consta em a) I, II e III, apenas. b) I, II e IV, apenas. c) II, III e IV, apenas. d) I, III e IV, apenas. e) I, II, III e IV. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
23 Q729873 | Direito Processual do Trabalho, Justiça do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 11a, FCCOs Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, a) no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos. b) no máximo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Tribunal Superior do Trabalho dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos. c) no máximo, onze juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Tribunal Superior do Trabalho dentre brasileiros com mais de trinta e menos de setenta e cinco anos. d) no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Tribunal Superior do Trabalho dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos. e) no mínimo, onze juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de setenta e cinco anos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
24 Q731796 | Direito Processual do Trabalho, Justiça do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 18a, FCCA empresa Delta Participações sofreu fiscalização de natureza trabalhista, ocasião em que o agente fiscal da Delegacia Regional do Trabalho verificou irregularidade e lavrou auto de infração com aplicação de multa administrativa. A empresa resolveu questionar judicialmente essa penalidade administrativa, sendo da competência material da Justiça a) Comum Estadual, por cuidar de questionamento de ato de Delegacia Regional do Trabalho. b) Federal, por se tratar de discussão sobre ato de autoridade federal, vinculada ao Ministério do Trabalho. c) do Trabalho, por força de Emenda Constitucional que lhe atribuiu novas competências e criou dispositivo específico prevendo essa matéria. d) Federal, porque não se discute relação de emprego entre empregador e empregado. e) Estadual em Vara Especializada da Fazenda Pública, por se tratar de discussão de ato de agente público. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
25 Q452845 | Direito do Trabalho, Justiça do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT 1a, FJPFCompete às Varas do Trabalho conciliar e julgar as causas trabalhistas, com exceção do seguinte tipo de dissídio: a) coletivo b) decorrente de contrato individual de trabalho c) de reconhecimento da estabilidade de empregado d) resultante de contrato de empreitada em que o empreiteiro seja operário ou artífice e) de remuneração, férias e indenizações por motivo de rescisão do contrato individual de trabalho Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
26 Q729851 | Direito Processual do Trabalho, Justiça do Trabalho, Analista Administrativo, Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos ES, CESPE CEBRASPEUm juiz do trabalho, ao julgar pedido em reclamação trabalhista, condenou determinado empregador a corrigir a carteira de trabalho do empregado reclamante, a pagar-lhe as verbas postuladas e a liberar-lhe o FGTS. O empregador, não se conformando com a decisão, interpôs recurso ao TRT. Considerando essa situação hipotética e o assunto nela abordado, julgue os itens a seguir. A justiça do trabalho é incompetente para apreciar ações que discutam multas aplicadas pela delegacia regional do trabalho aos empregadores, porque a matéria é administrativa, já que não envolve empregado e empregador, mas este último e o poder público federal. Certo Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
27 Q729696 | Direito Processual do Trabalho, Justiça do Trabalho, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 20a Região, FCCO conflito de jurisdição entre Vara do Trabalho e Juízo de Direito é dirimido pelo a) Tribunal Regional do Trabalho. b) Tribunal de Justiça. c) Tribunal Superior do Trabalho. d) Superior Tribunal de Justiça. e) Supremo Tribunal Federal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
28 Q452455 | Direito do Trabalho, Justiça do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT 17a, CESPE CEBRASPEA respeito da organização e da competência da justiça do trabalho, julgue os itens seguintes. A justiça do trabalho tem competência para processar e julgar as ações acerca de representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores e entre sindicatos e empregadores. Certo Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
29 Q731083 | Direito Processual do Trabalho, Justiça do Trabalho, Advogado, HUGG UNIRIO RJ, IBFCAssinale a alternativa correta sobre o rito sumaríssimo, após analisar os itens a seguir e considerar as normas do decreto-lei nº 5.452, de 01/05/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho). a) A autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre seus administradores e o poder público, que tenha por objeto a fixação de metas de desempenho para o órgão ou entidade, cabendo à lei dispor, exclusivamente, sobre o preço e o prazo de duração do contrato b) A autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta deverá ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre seus administradores e o poder público, que tenha por objeto a fixação de metas de desempenho para o órgão ou entidade, cabendo à lei dispor, exclusivamente, sobre o prazo de duração do contrato c) A autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre seus administradores e o poder público, que tenha por objeto a fixação de metas de desempenho para o órgão ou entidade, cabendo ao contrato dispor, entre outros pontos, sobre o prazo de duração do contrato d) A autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre seus administradores e o poder público, que tenha por objeto a fixação de metas de desempenho para o órgão ou entidade, cabendo à lei dispor, entre outros pontos, sobre o prazo de duração do contrato e) A autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta deverá ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre seus administradores e o poder público, que tenha por objeto a fixação de metas de desempenho para o órgão ou entidade, cabendo ao contrato dispor, exclusivamente, sobre o prazo de duração do contrato Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
30 Q731848 | Direito Processual do Trabalho, Justiça do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT 2a, FCCConsidere: I. Termo de compromisso de ajustamento de conduta com conteúdo obrigacional firmado perante o Ministério Público do Trabalho. II. Acordo celebrado entre empregador e empregado não homologado e sem testemunhas instrumentárias. III. Cheque sem suficiente provisão de fundos emitido pelo empregador para pagamento de salário. IV. Termo de conciliação com conteúdo obrigacional celebrado perante a Comissão de Conciliação Prévia competente. São títulos exeqüíveis na Justiça do Trabalho os indicados APENAS em a) I e IV. b) II e IV. c) I, III e IV. d) II e III. e) I, II e III. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro