Questões de Concursos: Legislação Ambiental

Sobre as Reservas da Biosfera, todas as alternativas estão corretas, exceto a:

Com relação aos princípios reconhecidos como princípios gerais na área ambiental e suas aplicações, julgue os itens a seguir.

Caso um empreendedor assuma esses princípios como parte da filosofia de sua empresa, ao executar um projeto de duplicação de rodovias e assim fazer uso de áreas de empréstimo, deve promover, imediatamente após o término do uso, a recuperação da paisagem.

Acerca dos deveres e responsabilidades dos servidores encarregados do poder de polícia ambiental e de atividades relacionadas, julgue os itens subsequentes.

Conceder o funcionário público licença, autorização ou permissão em desacordo com as normas ambientais, para atividades, obras ou serviços cuja realização dependa de ato autorizativo do poder público, é crime, ainda que não tenha havido dolo.

Em relação à Legislação Ambiental, NÃO é correto afirmar que

Considerando o Sistema Nacional de Informação sobre o Meio Ambiente (SINIMA) e a Rede Nacional de Informação sobre Meio Ambiente (RENIMA), julgue o item abaixo.

A RENIMA tem como objetivo principal dar suporte informacional às atividades técnico-científicas e industriais e apoiar o processo de gestão ambiental; ela possui uma estrutura descentralizada no que se refere ao processamento e à recuperação de informações.

A respeito da proteção de florestas e demais formas de vegetação nativa, bem como do controle de transporte e armazenamento de produtos e subprodutos florestais, julgue os itens a seguir.

Para fins de Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRAD) a ser apresentado ao IBAMA e aplicado na reparação de danos ambientais à flora, é permitida a implantação direta de quaisquer espécies de vegetais, por mudas, sementes ou outras formas de propágulo, bem como a aplicação de sistemas agroflorestais em propriedades ou posses pequenas e médias.

Acerca do manejo de pragas, julgue os itens que se seguem.

O nível de dano econômico (NDE) depende das condições ambientais e do tipo de solo, pois esses fatores podem afetar o vigor da planta. O NDE não será o mesmo para diferentes insetos em uma mesma cultura ou para uma determinada espécie em culturas distintas.

Durante o processo de licenciamento, uma empresa apresentou o EIA e o RIMA para empreendimento que deseja implantar. Nessa situação, e considerando as Resoluções n.os 1/1986 e 9/1987 do CONAMA, julgue os itens a seguir.

Considere que, entre os comentários feitos ao RIMA, foram encontrados textos manuscritos de pessoas que não têm nacionalidade brasileira, associações ambientalistas com menos de um ano de atividades, representantes de tribos indígenas e do próprio proponente do projeto. Nessa situação, esses comentários devem ser desconsiderados, por não terem amparo legal.

A avaliação do potencial de periculosidade ambiental dos agrotóxicos, realizada pelo IBAMA durante o processo de registro dessas substâncias, tem como objetivo principal conhecer os perigos associados ao uso desses defensivos. Acerca desse assunto, julgue os itens que se seguem.

O impacto que determinado produto derivado de agrotóxico possa vir a causar na atmosfera é um parâmetro considerado na aferição do potencial de periculosidade ambiental.