Questões de Concursos: Legislação Arquivística

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11 Q808451 | Legislação Federal, Legislação Arquivistica, Analista, CVM, ESAF

Entre os procedimentos recomendados pela Resolução n. 14 do CONARQ, encontramos aquele que permite a preservação de parcela de documentos de conjunto documental destinado à eliminação, com o objetivo de resgatar práticas administrativas vigentes em determinada época ou lugar. Esse procedimento é denominado:

12 Q199011 | Arquivologia, Legislação Arquivística, Analista Arquivologia, MPU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Julgue os itens de 141 a 150, acerca de automação aplicada a
arquivos.

Documento convencional é a denominação utilizada pelo CONARQ para se referir a todos os documentos arquivísticos não digitais.

13 Q807431 | Legislação Federal, Legislação Arquivistica, Analista, CVM, ESAF

Conforme consta no documento e-ARQ Brasil, a incorporação de um documento ao SIGAD chama-se:

14 Q807942 | Legislação Federal, Legislação Arquivistica, Arquivista, Ministério da Saúde, CESPE CEBRASPE

Com relação à legislação arquivística brasileira, julgue os itens de 99 a 106.

A unidade do Ministério da Saúde responsável pela coordenação das atividades de gestão de documentos é um órgão setorial do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (SIGA) ao qual compete, entre outras responsabilidades, a implementação da padronização dos procedimentos técnicos relacionados a produção, classificação, registro e tramitação dos documentos.

15 Q199600 | Arquivologia, Legislação arquivística, Agente Técnico Legislativo Especializado História, AL SP, FCC

Segundo a norma ABNT NBR 6029, o apêndice

16 Q241019 | Arquivologia, Legislação arquivística, Técnico Administrativo, ANEEL, ESAF

Avalie os seguintes itens relativos à legislação arquivística brasileira.

I. Os documentos de valor permanente são alienáveis.

II. Os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos.

III. São considerados privados os documentos produzidos e recebidos por pessoas físicas, por pessoas jurídicas, por instituições de caráter público, por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos.

IV. A eliminação de documentos públicos será realizada mediante autorização da instituição arquivística pública.

A quantidade dos itens corretos é igual a:

17 Q197009 | Arquivologia, Legislação Arquivística, Analista Arquivologia, MPU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Julgue os próximos itens acerca da legislação brasileira relativa a
arquivos.

O cidadão que testemunhar ato lesivo ao patrimônio público ou ao patrimônio histórico e cultural deve apresentar denúncia ao Ministério Público da União, a única parte legítima para propor ação popular com o objetivo de anular o ato lesivo.

18 Q30908 | Arquivologia, Legislação Arquivística, Tecnologista em Saúde, FIOCRUZ, FGV

A questão do acesso e do sigilo dos documentos está disposta nos termos do capítulo V da Lei n. 8.159, de 8 de janeiro de 1991, e foi regulamentada no decreto n. 2.134, de 24 de fevereiro de 1997, que previa quatro categorias de acesso com seus respectivos prazos de retenção. Este decreto foi revogado em 2002, pelo decreto n. 4553 que no art. 7º., parágrafo 1º. , vetado, determinava:

I. a ampliação dos prazos de abertura à consulta pública dos documentos sigilosos.
II. a renovação de prazo por tempo indeterminado dos documentos considerados ultra-secretos.
III. a redução dos prazos de abertura à consulta pública dos documentos sigilosos.
IV. os documentos considerados ultra-secretos assumem a possibilidade de renovação por um prazo de 30 anos.
V. a renovação por tempo determinado dos documentos considerados ultra-secretos.

Assinale:

19 Q26244 | Conhecimentos Específicos, Legislação Arquivística, Analista Judiciário, CNJ, CESPE CEBRASPE

No que se refere à microfilmagem, uma das técnicas modernas a serviço dos arquivos, julgue os itens seguintes.

Para o exercício legal da microfilmagem, as empresas, cartórios e órgãos públicos que prestam serviços a terceiros devem requerer registro no Ministério da Justiça.

20 Q20414 | Conhecimentos Específicos, Legislação Arquivística, Analista Administrativo, ANTAQ, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Com relação a conceitos fundamentais de arquivologia e tendo como referência a legislação arquivística brasileira vigente, julgue os itens a seguir.
De acordo com a legislação vigente, o formato da numeração dos processos abertos na ANTAQ deve seguir o modelo adotado em outros órgãos públicos da administração pública federal, que é normatizado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
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