Questões de Legislação Arquivística para Concursos com Gabarito

32 Q22803 | Arquivologia, Legislação Arquivística, Executivo Público, Casa Civil SP, FCC

A Fundação Patrimônio Histórico da Energia e Saneamento, também designada Fundação Energia e Saneamento, é entidade de direito privado, sem fins lucrativos, com autonomia jurídica, administrativa e financeira, sediada na cidade de São Paulo (SP). Instituída no âmbito do Programa Estadual de Desestatização, de 1996, tem seu acervo formado, em grande parte, pelos arquivos das empresas que se responsabilizaram pelo setor energético paulista ao longo do tempo. De acordo com a Lei Federal no 8.159, de 08/01/1991, são considerados públicos os documentos originários de instituições encarregadas da gestão de serviços públicos, independentemente de sua natureza jurídica. Levando em consideração a Resolução no 19, de 28/10/2003, do Conselho Nacional de Arquivos, relativa aos documentos públicos que integram o acervo das empresas em processo de desestatização e das pessoas jurídicas de direito privado que lhes sucederam, o destino dos fundos hoje custodiados pela Fundação Energia e Saneamento deveria ser

a) a Eletrobrás.
b) o Conselho Nacional de Política Energética.
c) o Arquivo Nacional.
d) o Arquivo Público do Estado de São Paulo.
e) o Arquivo Histórico Municipal de São Paulo.

33 Q849306 | Arquivologia, Legislação Arquivística, Prefeitura de Bagé RS Arquivista, FUNDATEC, 2020

Em relação à microfilmagem, com base no Decreto nº 1.799/1996, analise as assertivas abaixo:
I. Entende-se por microfilme o resultado do processo de reprodução em filme, de documentos, dados e imagens, por meios fotográficos ou eletrônicos, em diferentes graus de redução. II. Na microfilmagem deverá ser utilizado qualquer grau de redução da imagem, mesmo que haja perda de legibilidade e qualidade da reprodução. III. Os microfilmes originais e os filmes cópias resultantes de microfilmagem de documentos sujeitos à fiscalização, ou necessários à prestação de contas, poderão ser mantidos, à critério da administração, pelos prazos de prescrição a que estariam sujeitos os seus respectivos originais.
Quais estão corretas?

a) Apenas I.
b) Apenas II.
c) Apenas I e III.
d) Apenas II e III.
e) I, II e III.

34 Q30909 | Arquivologia, Legislação Arquivística, Tecnologista em Saúde, FIOCRUZ, FGV

Acerca da Lei n. 5.433, de 8 de maio de 1968, que trata da microfilmagem de documentos oficiais e dá outras providências, assinale a afirmativa incorreta.

a) Os originais dos documentos ainda em trânsito, microfilmados, não poderão ser eliminados antes de serem arquivados.
b) Os microfilmes de que trata esta Lei, assim como as certidões, os traslados e as cópias fotográficas obtidas diretamente dos filmes produzirão os mesmos efeitos em juízo ou fora dele.
c) Os filmes negativos resultantes de microfilmagem ficarão arquivados na repartição detentora do arquivo, vedada sua saída sob qualquer pretexto e a critério da autoridade competente, podem ser eliminados por incineração, destruição mecânica ou por outro processo adequado que assegure a sua desintegração.
d) A eliminação ou transferência para outro local dos documentos microfilmados far-se-à mediante lavratura de termo em livro próprio pela autoridade competente.
e) Os documentos de valor histórico que deverão ser eliminados, podem ser arquivados em local diverso da repartição detentora dos mesmos.

38 Q106275 | Arquivologia, Legislação arquivística , Analista Administrativo Arquivologia, TCE ES, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta com relação aos procedimentos de microfilmagem.

a) Para garantir a legibilidade e a qualidade de reprodução, deverão ser utilizados graus de redução específicos, determinados pelo decreto de regulamentação.
b) Quando o documento é maior que o campo fotográfico do equipamento, a microfilmagem é feita em etapas, sendo obrigatório repetir uma parte da imagem anterior na imagem subsequente.
c) A microfilmagem deverá utilizar filme original para confecção da microforma original, visto que filmes atualizáveis podem ser usados apenas para a extração de cópias.
d) Os procedimentos de microfilmagem e identificação previstos na regulamentação são idênticos para os originais de todas as microformas permitidas.
e) Na microfilmagem, o documento que ficar ilegível ou for omitido da sequência deverá ser reproduzido posteriormente e inserido no ponto correto do filme, a fim de preservar a ordem original.

Questões de Concursos: Legislação Arquivística

Prepare-se para a prova com questões de Legislação Arquivística de Concursos Públicos! Milhares de questões resolvidas e comentadas com gabarito para praticar online ou baixar o PDF!

31 Q99333 | Arquivologia, Legislação arquivística , Analista Administrativo, ANEEL, CESPE CEBRASPE

32 Q22803 | Arquivologia, Legislação Arquivística, Executivo Público, Casa Civil SP, FCC

33 Q849306 | Arquivologia, Legislação Arquivística, Prefeitura de Bagé RS Arquivista, FUNDATEC, 2020

34 Q30909 | Arquivologia, Legislação Arquivística, Tecnologista em Saúde, FIOCRUZ, FGV

35 Q256713 | Arquivologia, Legislação arquivística, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE AP, FCC

36 Q811541 | Legislação Federal, Legislação Arquivistica, Técnico de Formação Específica, CENSIPAM AM, CESPE CEBRASPE

37 Q245769 | Arquivologia, Legislação arquivística, Técnico de Arquivo, BNDES, CESGRANRIO

38 Q106275 | Arquivologia, Legislação arquivística , Analista Administrativo Arquivologia, TCE ES, CESPE CEBRASPE

39 Q194821 | Arquivologia, Legislação arquivística, Analista Arquivologia, EBC, CESPE CEBRASPE

40 Q197593 | Arquivologia, Legislação Arquivística, Analista Arquivologia, MPU, CESPE CEBRASPE