Questões de Concursos: Legislação Federal

Nos termos da Portaria 344/98 do Ministério da Saúde, analisar os itens.
I. As vendas de medicamentos a base da substância Misoprostol constante da lista "C1" deste Regulamento Técnico, ficarão restritas a estabelecimentos hospitalares devidamente cadastrados e credenciados junto a Autoridade Sanitária competente.
II. É permitida a produção e importação de substâncias e medicamentos proscritos no Brasil.
III. As prescrições por cirurgiões dentistas e médicos veterinários só poderão ser feitas quando para uso odontológico e veterinário, respectivamente.

Está CORRETO o que se afirma:

A Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 67, de 8 de outubro de 2007, dispõe sobre Boas Práticas de Manipulação de Preparações Magistrais e Oficinais para Uso Humano em farmácias.

Sobre a RDC nº 67, julgue as proposições a seguir:

I- Ao possuir Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) expedida pela ANVISA, a farmácia passa a poder manipular qualquer tipo de medicamento sem precisar de autorização especial para qualquer tipo de medicamento.
II- A substância de baixo índice terapêutico deve ser armazenada em local distinto, de acesso restrito, sob a guarda do farmacêutico, com especificação de cuidados especiais de armazenamento que garantam a manutenção das suas especificações e integridade.
III- A sala destinada à manipulação e envase de preparações estéreis deve ser independente e exclusiva, e possuir pressão negativa em relação às salas adjacentes.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

A portaria Nº 344 de 12 de maio de 1998, aprovou o regulamento técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial. Quais substâncias são abrangidas pela Portaria 344/98?

A RDC Nº 20, de 5 de maio de 2011 da ANVISA, dispõe sobre o controle de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos, de uso sob prescrição, isoladas ou em associação. Com relação à legislação vigente, é incorreto afirmar que:

Entre os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) estão a universalidade, a integralidade e a equidade no serviço público, o que o torna referência em se tratando de políticas públicas. Isso quer dizer que:

A receita azul, também conhecida como Notificação de Receita B, é um tipo de receituário médico utilizado para prescrever medicamentos psicotrópicos e anorexígenos. Qual das substâncias abaixo, obrigatoriamente, deve ser prescrita na receita de cor azul do tipo B?

No que diz respeito à Resolução n.º 586/2013 do CFF, a prescrição farmacêutica realizada pelo farmacêutico deve ser fundamentada

Assinale a opção que apresenta o agente classificado como antimicótico imidazólico que pertencem a RENAME (Relação Nacional de Medicamentos Essenciais).

Qual dos medicamentos, relacionados a seguir, está listado na Portaria 344/98 do Ministério da Saúde e pode ser dispensado sem exigência de retenção da prescrição?

A Portaria nº 344/1998 aprova o Regulamento técnico a respeito das substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial. De acordo com as disposições da portaria, assinale a alternativa correta.