Questões de Concursos: Legislação Profissional do Médico

Acerca do alcance da fiscalização sanitária das condições de exercício de profissões, ocupações técnicas e auxiliares relacionadas diretamente com a saúde, analise os itens a seguir:
1. balneários e estâncias termais em que há a atuação direta do educador físico e nutricionista. 2. autarquia municipal em que haja serviço médico ambulatorial. 3. laboratório de aparelhos e material de uso odontológico que conta com atuação de técnico em saúde bucal.
Podem ser objeto de fiscalização, segundo o Decreto Federal nº 77.052/76,

Segundo a Resolução CFM nº 1.658/2002, para ser válido o atestado, deve conter as seguintes informações: I. O tempo concedido para recuperação do paciente, ou seja, quantos dias o funcionário precisará faltar; II. O diagnóstico da doença ou CID (código internacional de doenças), porém, apenas quando expressamente autorizado pelo paciente. Pois, todos têm o direito ao sigilo médico, em casos em que não se sintam confortáveis; III. A identificação do médico como emissor, mediante assinatura e carimbo ou número de registro no Conselho Regional de Medicina. IV. Timbre original no topo superior do local de trabalho do médico atestante. Assinale a alternativa CORRETA:

Para o desempenho da sua finalidade, o Conselho Regional de Medicina do Estado de Pernambuco (CREMEPE) é dividido organicamente em:
I. Câmaras Técnicas. II. Plenário. III. Gerência. IV. Assembleia Extraordinária. V. Comissões Permanentes.
É correto o que se apresenta

Quanto às características pessoais do líder, de acordo com Maximiano (2000) não existe um padrão entre as pesquisas sobre o tema, porém existem dois traços que comumente são encontrados nos líderes. Assinale a alternativa que apresenta esses dois traços pessoais descritos pelo autor.

Com base na Lei Federal n. 3.268/1957, assinale abaixo a composição da diretoria do Conselho Regional de Medicina que tenha mais de dois mil médicos inscritos.

Acerca do atendimento ao paciente psiquiátrico à luz da Resolução CFM 2.056/2013, analise as afirmativas a seguir:
I. Internação compulsória é aquela se dá contrariamente à vontade do paciente, sem o seu consentimento expresso ou com consentimento inválido. Para que ocorra, faz-se necessária a concordância de representante legal, exceto em situações de emergência médica. II. O diretor técnico médico do estabelecimento comunicará ao Ministério Público Estadual, no prazo de setenta e duas horas, toda internação psiquiátrica involuntária que tenha ocorrido, bem como seu término. III. O risco de prejuízo patrimonial representa situação de emergência ao paciente com doença mental e justifica a internação involuntária.
É correto o que se afirma

Um médico cria um conta em uma rede social e se diz especialista em saúde e bem estar. Nesse perfil, apresenta as seguintes postagens:
1. Divulga o depoimento de um cantor nacionalmente conhecido relatando os benefícios do atendimento recebido e recomendando que todos, sem puderem, que procurem esse profissional. 2. Divulga uma planilha com uma dieta relatando que esse tratamento foi aplicado ao cantor de sucesso e recomenda a todos, pois não há riscos à saúde. 3. Divulga o preço do acompanhamento, bem como as formas de parcelamento.
Estão em desacordo com o Manual de Publicidade Médica / Resolução CFM 1.974/11 as situações descritas em

Segundo o Regulamento de Pessoal do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco, assinale a alternativa correta.

À luz da Resolução CFM 2.152/2016, que estabelece normas de organização, funcionamento, eleição e competências das Comissões de Ética Médica (CEM) dos estabelecimentos de saúde, analise as afirmativas a seguir:
I. A escolha dos membros ocorre por voto secreto e direto, admitindo-se procuração em caso de médico impedido de votar. II. O mandato da CEM será de 12 a 36 meses, conforme determinado em Regimento Interno. III. É permitido que o médico diretor administrativo da instituição de saúde participe da CEM sem direito a voto. IV. A instituição que conta com 25 médicos, caso deseje ter CEM, deve solicitar aprovação junto ao CRM.
É correto o que se afirma