Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional: Questões de Concursos

11 Q892939 | Segurança e Saúde no Trabalho, Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional, Técnico em Segurança do Trabalho, Prefeitura de Prudentópolis PR, FAU, Ensino Médio, 2024

De acordo com o decreto 3048 da previdência social, no que diz respeito aos benefícios e beneficiários, é correto afirmar que:

a) Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições, sem limite de prazo, o segurado que estiver em gozo de benefício, exceto na hipótese de auxílio-doença e/ou auxílio acidente.
b) São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de dezoito anos de idade ou inválido ou que tenha deficiência intelectual, mental ou grave.
c) Quanto ao segurado, o Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintesprestações, expressas em benefícios e serviços: aposentadoria especial, salário maternidade, auxílio doença, entre outras.
d) Quanto aos dependentes, o Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes prestações, expressas em benefícios e serviços: auxílio reclusão, pensão por morte e aposentadoria por incapacidade permanente.
e) A aposentadoria por incapacidade permanente, uma vez cumprido o período de carência exigido, quando for o caso, será devida ao segurado que, tendo tido gozo de auxílio por incapacidade temporária, for considerado incapaz para o trabalho e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, que lhe será paga enquanto permanecer nessa condição.

15 Q890288 | Segurança e Saúde no Trabalho, Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional, Fiscal Ambiental, Prefeitura de Domingos Martins ES, Instituto Access, Ensino Médio, 2024

O Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos (P2R2) é um plano integrado entre governos, setor privado e representações da sociedade civil organizada que abrange as atividades que potencialmente possam causar acidentes com produtos químicos perigosos e define as responsabilidades de seus protagonistas em casos de acidentes. Constituído por dois enfoques: preventivo e corretivo, o P2R2 disponibiliza informações para os atores envolvidos no controle e atendimento a emergências. Considerando Art. 6º do Decreto 5.098/2004, não compete à Comissão Nacional (CN) do P2R2

a) zelar pela observância dos princípios e assegurar o cumprimento do objetivo geral e das diretrizes estratégicas do P2R2.
b) financiar as despesas decorrentes do desempenho da função de membros na CN-P2R2.
c) proceder à análise de acidentes em conjunto com outras entidades, quando julgar necessário.
d) mobilizar os recursos humanos e financeiros de suporte ao plano, visando garantir a implantação e manutenção do P2R2.

Questões de Concursos Públicos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional

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