Questões de Legislação da Educação para Concursos com Gabarito

12 Q28973 | Conhecimentos Específicos, Legislação da Educação, Técnico de Secretaria, Prefeitura de Betim MG

Consoante disposição da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assinale a alternativa CORRETA.

a) É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula dos menores, a partir dos três anos de idade, no ensino fundamental.
b) As entidades privadas não estão sujeitas à autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público.
c) Compete aos Estados e aos Municípios, em regime de colaboração, e com a assistência da União, zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.
d) O ensino fundamental obrigatório tem por objetivo a formação básica do cidadão e possui duração de 5 (cinco) anos.

14 Q51599 | Pedagogia, Legislação da Educação, Supervisor Escolar, SED SC, ACAFE

Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, destacam-se três grandes eixos diretamente relacionados à construção do projeto pedagógico. Esses eixos são, exceto:

Fonte: Progestão: como promover a construção coletiva do projeto pedagógico da escola? - na página 15.

a) O eixo da avaliação que reforça um aspecto importante a ser observado nos vários níveis do ensino público.
b) O eixo da flexibilidade que se vincula à autonomia, possibilitando à escola organizar o seu próprio trabalho pedagógico.
c) O eixo da personificação das ações com as responsabilidades de cada participante, e as diferenças específicas entre professores e especialistas no âmbito escolar.
d) O eixo da liberdade que se expressa no âmbito do pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e da proposta de gestão democrática do ensino público, a ser definida em cada sistema de ensino.

17 Q51596 | Pedagogia, Legislação da Educação, Supervisor Escolar, SED SC, ACAFE

Os princípios que completam o enunciado a seguir são, exceto:

“As bases que dão sustentação ao projeto nacional de educação responsabilizam o poder público, a família, a sociedade e a escola pela garantia a todos os educandos de um ensino ministrado de acordo com os princípios de: (...).”
Fonte: Resolução 4, de 2010,Art. 4º.

a) normatividade para aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.
b) pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
c) valorização da experiência extraescolar.
d) valorização do profissional da educação escolar.

18 Q835001 | Pedagogia, Legislação da Educação, Prefeitura de Modelo SC Professor de Educação Infantil, Alternative Concursos, 2021

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter __________ que define o conjunto orgânico e progressivo de ____________ que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades ____________, de modo a que tenham assegurados seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento, em conformidade com o que preceitua o Plano Nacional de Educação (PNE).

a) Executivo – competências – da Educação Infantil e do Ensino Fundamental
b) Normativo – aprendizagens essenciais – da Educação Básica
c) Administrativo – competências e habilidades – da Educação Infantil e do Ensino Fundamental
d) Executivo – aprendizagens essenciais – da Educação Básica
e) Normativo – competências e habilidades – da Educação Infantil e do Ensino Fundamental

19 Q57814 | Conhecimentos Específicos, Legislação da Educação, Assistente de Educação Infantil, Prefeitura de Fortaleza CE

Sobre o Atendimento Educacional Especializado, marque a alternativa correta.

a) O Atendimento Educacional Especializado, serviço educacional de direito de parte dos estudantes da Educação Especial, é de oferta obrigatória pela escola pública e privada e é de caráter facultativo para a sua família.
b) O Atendimento Educacional Especializado, serviço educacional de direito de parte dos estudantes da Educação Especial, é de oferta obrigatória apenas da escola pública e de caráter facultativo para a sua família.
c) O Atendimento Educacional Especializado, serviço educacional de direito de todos os estudantes da Educação Especial, é de oferta obrigatória pela escola pública e privada e é de caráter facultativo para a sua família.
d) O Atendimento Educacional Especializado, serviço educacional de direito de todos os estudantes da Educação Especial, é de oferta obrigatória pela escola pública e privada e é de caráter obrigatório para a sua família.

Questões de Concursos: Legislação da Educação

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11 Q27132 | Conhecimentos Específicos, Legislação da Educação, Educador Infantil, Prefeitura de Alto Piquiri PR, KLC

12 Q28973 | Conhecimentos Específicos, Legislação da Educação, Técnico de Secretaria, Prefeitura de Betim MG

13 Q60697 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Legislação da Educação, Secretário Escolar, Prefeitura de Santos SP, IBAM

14 Q51599 | Pedagogia, Legislação da Educação, Supervisor Escolar, SED SC, ACAFE

15 Q58979 | Conhecimentos Específicos, Legislação da Educação, Cuidador, Prefeitura de Rio Branco AC, IBADE

16 Q60696 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Legislação da Educação, Secretário Escolar, Prefeitura de Santos SP, IBAM

17 Q51596 | Pedagogia, Legislação da Educação, Supervisor Escolar, SED SC, ACAFE

18 Q835001 | Pedagogia, Legislação da Educação, Prefeitura de Modelo SC Professor de Educação Infantil, Alternative Concursos, 2021

19 Q57814 | Conhecimentos Específicos, Legislação da Educação, Assistente de Educação Infantil, Prefeitura de Fortaleza CE

20 Q57812 | Conhecimentos Específicos, Legislação da Educação, Assistente de Educação Infantil, Prefeitura de Fortaleza CE