Questões de Legislação da Saúde SUS para Concursos com Gabarito

31 Q836572 | Medicina, Legislação da Saúde SUS, Médico Pediatra, Prefeitura de Louveira SP, Avança SP, 2021

No que se refere à Lei n. 8.080/1990, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições dispensáveis ao seu pleno exercício.

II – A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter substitutivo.

III – O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).

a) Apenas o item I é verdadeiro.
b) Apenas o item II é verdadeiro.
c) Apenas o item III é verdadeiro.
d) Apenas os itens I e II são verdadeiros.
e) Todos os itens são verdadeiros.

32 Q832722 | Medicina, Legislação da Saúde SUS, CREMEPE Médico Fiscal, IDIB, 2021

Em relação ao Regulamento Técnico que define normas de funcionamento para as instituições de longa permanência para idosos, analise as afirmativas a seguir:
I. As instituições são destinadas ao idoso maior de 60 anos e somente àqueles que não dispõem de suporte familiar que garanta as condições de liberdade, de dignidade e cidadania. II. Os casos de queda com lesão e tentativa de suicídio devem ser objeto de notificação imediata à autoridade sanitária local. III. A taxa de incidência de doença diarreica aguda em idosos residentes e a taxa de incidência de escabiose fazem parte da avaliação do desempenho e padrão de funcionamento da instituição.
É correto o que se afirma

a) em I, II e III.
b) apenas em I e II.
c) apenas em II e III.
d) apenas em I e III.

34 Q836083 | Medicina, Legislação da Saúde SUS, Médico Pediatra, Prefeitura de Louveira SP, Avança SP, 2021

No que se refere à Lei n. 8.142/1990, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.

II – A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

III – As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.

a) Apenas o item I é verdadeiro.
b) Apenas o item II é verdadeiro.
c) Apenas o item III é verdadeiro.
d) Apenas os itens II e III são verdadeiros.
e) Todos os itens são verdadeiros.

35 Q833223 | Medicina, Legislação da Saúde SUS, Médico Clínico Geral, Prefeitura de Louveira SP, Avança SP, 2021

De acordo com a Lei n. 8.142/1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:

I – despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.

II – investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Executivo e aprovados pelo Congresso nacional.

III – investimentos previstos no Plano Bienal do Ministério da Saúde.

a) Apenas o item I é verdadeiro.
b) Apenas o item II é verdadeiro.
c) Apenas o item III é verdadeiro.
d) Apenas os itens II e III são verdadeiros.
e) Nenhum dos itens é verdadeiro.

Questões de Concursos: Legislação da Saúde SUS

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31 Q836572 | Medicina, Legislação da Saúde SUS, Médico Pediatra, Prefeitura de Louveira SP, Avança SP, 2021

32 Q832722 | Medicina, Legislação da Saúde SUS, CREMEPE Médico Fiscal, IDIB, 2021

33 Q834445 | Medicina, Legislação da Saúde SUS, Médico Clínico Geral, Prefeitura de Louveira SP, Avança SP, 2021

34 Q836083 | Medicina, Legislação da Saúde SUS, Médico Pediatra, Prefeitura de Louveira SP, Avança SP, 2021

35 Q833223 | Medicina, Legislação da Saúde SUS, Médico Clínico Geral, Prefeitura de Louveira SP, Avança SP, 2021