Questões de Concursos: Legislação do Ministério Público do Estado do Ceará

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11 Q657402 | Legislação do Ministério Público, Legislação do Ministério Público do Estado do Ceará, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

Compete aos centros de apoio operacional

12 Q657105 | Legislação do Ministério Público, Legislação do Ministério Público do Estado do Ceará, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

Os membros do Ministério Público do Estado do Ceará têm o dever funcional de resguardar o conteúdo de informações e documentos que obtenham em razão do cargo. Nesse contexto, a quebra do sigilo profissional acerca de informações obtidas em razão das funções exercidas constitui infração disciplinar sujeita a pena de
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