Questões de Concursos: Legislação em Farmácia

São atribuições do farmacêutico planejar, executar, coordenar e supervisionar o controle de qualidade do processo de fracionamento do sangue e o controle de qualidade do produto final, podendo o farmacêutico acumular funções de supervisão direta da produção com a de supervisão direta do controle de qualidade de hemocomponentes.

A supervisão e a execução da dispensação dos medicamentos pró-coagulantes para os pacientes com coagulopatias e do componente especializado para os pacientes com doença falciforme e sobrecarga de ferro, além de demais medicamentos para os quais o hemocentro seja a referência na dispensação, são competências do profissional farmacêutico.

É atribuição do farmacêutico a realização da prescrição de medicamentos e de outros produtos com finalidade terapêutica que exijam prescrição médica, incluindo medicamentos industrializados e preparações magistrais (alopáticos ou dinamizados), plantas medicinais, drogas vegetais e outras categorias ou relações de medicamentos que venham a ser aprovadas pelo órgão sanitário federal para prescrição do farmacêutico.

É de competência do farmacêutico, nas atividades de assistência farmacêutica, participar de processos de qualificação e avaliação de prestadores de serviço e fornecedores de medicamentos, saneantes e outros produtos para a saúde.

Com base na Portaria nº 344/98, que aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, analise as seguintes assertivas e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) A Notificação de Receita "A" podera?? conter no máximo de 3 (três) ampolas e, para as demais formas farmacêuticas de apresentação, podera?? conter a quantidade correspondente no máximo a 30 (trinta) dias de tratamento. ( ) A Notificação de Receita "B", de cor azul, impressa às expensas do profissional ou da instituição, tera?? validade por um período de 30 (trinta) dias contados a partir de sua emissão. ( ) Para as Notificações de Receita "A" e “B”, quando prescritas acima das quantidades previstas no Regulamento Técnico, o prescritor deve preencher uma justificativa contendo o CID (Classificação Internacional de Doença) ou diagnóstico e posologia, datar e assinar, entregando juntamente com a Notificação de Receita correspondente ao paciente para adquirir o medicamento em farmácia e drogaria. ( ) A Notificação de Receita "B" podera? conter no máximo 5 (cinco) ampolas e, para as demais formas farmacêuticas, a quantidade para o tratamento correspondente no máximo a 30 (trinta) dias. ( ) A Notificação de Receita Especial de Retinoides, para preparações farmacêuticas de uso sistêmico podera? conter no máximo 3 (três) ampolas, e, para as demais formas farmacêuticas, a quantidade para o tratamento correspondente no máximo a 30 (trinta) dias, contados a partir de sua emissão.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

“De acordo com a Resolução nº 417/04, a dimensão ___________ da profissão farmacêutica é determinada, em todos os seus atos, pelo benefício ao ser humano, à coletividade e ao meio ambiente, sem qualquer discriminação.”
Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:

O Conselho Federal de Farmácia (CFF), aponta alguns dados que auxiliam o profissional durante a semiologia e raciocínio clínico farmacêutico. Desses dados, qual dos indicados, abaixo, não está relacionado com as necessidades de saúde?

O farmacêutico poderá participar da elaboração, da implementação e do monitoramento de protocolos terapêuticos alternativos à transfusão alogênica compatíveis com as necessidades e complexidades do serviço de saúde, assistido pelo respectivo serviço de hemoterapia.