Questões de Concursos: Legislação em Farmácia

De acordo com a Política Nacional de Medicamentos, a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) é um imprescindível instrumento de ação do SUS, que contempla um elenco de produtos necessários ao tratamento e controle da maioria das patologias prevalentes no país. Qual dos medicamentos abaixo integra o grupo de Componentes Básicos da Assistência Farmacêutica da RENAME?

Considerando-se a Resolução-RDC nº 67/2007 – Boas Práticas de Manipulação de Preparações Magistrais e Oficinais para Uso Humano em Farmácias, sobre as definições nela presentes, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.

(1) Água para produtos estéreis.
(2) Área.
(3) Ajuste.

( ) É aquela que atende às especificações farmacopeicas para "água para injetáveis".
( ) Operação destinada a fazer com que um instrumento de medida tenha desempenho compatível com o seu uso, utilizando-se como referência um padrão de trabalho (padrão de controle).
( ) Ambiente aberto, sem paredes em uma ou mais de uma das faces.

“A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec) é um órgão colegiado de caráter permanente, que tem como objetivo, assessorar o Ministério da Saúde nas atribuições relativas à análise e à elaboração de estudos de avaliação dos pedidos de incorporação, ampliação de uso, exclusão ou alteração de tecnologias em saúde; e na constituição ou alteração de Protocolos Clínicos ou Diretrizes Terapêuticas (PCDT)”.
Sobre a Conitec marque a alternativa correta:

Em uma inspeção surpresa, a farmácia Vida Saudável (nome fictício) foi autuada por não cumprir o Art. 68 da Portaria nº 344/1998 do Ministério da Saúde. O farmacêutico responsável falhou em enviar o Balanço de Substâncias Psicoativas e Outras Substâncias Sujeitas a Controle Especial (BSPO) dentro do prazo estipulado à autoridade sanitária. Sobre os balanços de movimentação de estoque, considerando as diretrizes da referida normativa, assinale a afirmativa correta.

Leia o texto a seguir.

“[...] ciência e atividades relativas à detecção, avaliação, compreensão e prevenção de Eventos Adversos ou quaisquer outros problemas relacionados a medicamentos.”

Resolução da Diretoria Colegiada nº 406, de 22 de julho de 2020.

A definição acima, presente na Resolução da Diretoria Colegiada nº 406/2020 dispõe sobre as Boas Práticas de Farmacovigilância para Detentores de Registro de Medicamento de uso humano e dá outras providências. A definição mencionada refere-se