Questões de Concursos: Lei 12288 2010

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11 Q822490 | Legislação Federal, Lei 12288 2010, Administrador, FCP, AOCP

Com base na Lei nº 12.288/2010, sobre o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, no que se refere a sua organização e competência, é correto afirmar que a responsabilidade de elaboração do plano nacional de promoção da igualdade racial pertence ao(à)

12 Q815110 | Legislação Federal, Lei 12288 2010, Delegado de Polícia Federal, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE

No que se refere ao Estatuto da Igualdade, às fontes do direito internacional e à extradição, julgue os itens subsequentes. A extradição poderá ser concedida pelo Estado brasileiro quando o pedido do governo estrangeiro for fundado em tratado ou em promessa de reciprocidade.
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