Questões de Concursos Públicos: Lei 12305 2010

A disposição final dos resíduos das estações de tratamento de esgotos é uma crescente preocupação mundial, com reflexos na disponibilidade e na qualidade da água para consumo e atividades econômicas. Em relação à utilização de biossólidos na agricultura, julgue os itens abaixo:

I - O lodo de esgoto apresenta uma composição muito variável pois depende da origem do esgoto.

II - Os lodos gerados em sistemas de tratamento de esgoto, para terem aplicação agrícola, deverão obrigatoriamente ser submetidos a processo de redução de patógenos.

III - Uma grande limitação da utilização do lodo de esgoto na agricultura é a concentração de metais pesados, que podem inibir a mineralização, a nitrificação e a decomposição da matéria orgânica.

IV - Uma das alternativas para disposição final do biossólido é o seu uso na agricultura como fertilizante inorgânico e condicionador do solo, podendo substituir parcial ou totalmente a adubação mineral.

V - Só é permitido a aplicação de lodo de esgoto em unidades de conservação e em Áreas de Proteção aos Mananciais-APMs, quando houver tratamento do lodo, sendo restrito sua aplicação em Área de Preservação Permanente – APP.

Estão corretas as afirmativas:

Considere as afirmações abaixo acerca da política nacional de resíduos sólidos, tal como instituída pela Lei no 12.305/2010.

I. No gerenciamento de resíduos sólidos, a não geração e a redução de resíduos são objetivos preferíveis à reciclagem e ao seu tratamento adequado.

II. Os fabricantes de produtos em geral têm o dever de implementar sistemas de logística reversa.

III. Os consumidores têm responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida de quaisquer produtos adquiridos.

Está correto o que se afirma em

A respeito do controle dos movimentos transfronteiriços de resíduos perigosos e do depósito desses resíduos, julgue os itens que se seguem.

No Brasil, a importação de resíduos sólidos perigosos é incentivada quando há intenção de recuperação ou de reutilização desses resíduos.

Tendo como referência, a Lei N. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, é incorreto afirmar que:

Considerando o gerenciamento e a disposição final de pilhas e baterias, julgue o próximo item.

Pilhas e baterias usadas, de quaisquer tipos ou características, poderão ser dispostas em aterro ou incineradas em instalações e equipamentos, todos devidamente licenciados.

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.

I. Estão sujeitas à observância da Lei nº 12.305/2010 as pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, responsáveis, direta ou indiretamente, pela geração de resíduos sólidos e as que desenvolvam ações relacionadas à gestão integrada ou ao gerenciamento de resíduos sólidos, sendo que a referida lei não se aplica aos rejeitos radioativos, que são regulados por legislação específica.

II. Para os efeitos da Lei nº 12.305/2010, entende-se por área órfã contaminada a área contaminada cujos responsáveis pela disposição não sejam identificáveis ou individualizáveis.

III. Para os efeitos da Lei nº 12.305/2010, logística reversa é o instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada.

IV. No âmbito da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, o titular dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, observado, se houver, o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, priorizará a organização e o funcionamento de cooperativas ou de outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda, bem como sua contratação, que é dispensável de licitação, nos termos do inciso XXVII do art. 24 da Lei nº 8.666/1993.

V. Sem prejuízo da obrigação de, independentemente da existência de culpa, reparar os danos causados, a ação ou omissão das pessoas físicas ou jurídicas que importe inobservância aos preceitos da Lei nº 12.305/2010 ou de seu regulamento sujeita os infratores às sanções previstas em lei, em especial às fixadas na Lei nº 9.605/1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

A Lei 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), trouxe conceitos, princípios, objetivos, instrumentos e diretrizes aplicáveis aos resíduos sólidos no Brasil. Com base nesse conteúdo legal, julgue as afirmativas abaixo, indicando se são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) A responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos é direcionada aos fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e consumidores de resíduos, estando dispensados os titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos.

( ) O princípio da visão sistêmica na gestão dos resíduos sólidos propõe a consideração das variáveis ambiental, social, cultural, econômica, tecnológica e de saúde pública nas ações voltadas para a busca de soluções para os resíduos sólidos.

( ) A logística reversa se caracteriza por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento ou outra destinação final ambientalmente adequada.

( ) Dentre os objetivos da PNRS está o da regularidade, continuidade, funcionalidade e universalização da prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, com adoção de mecanismos gerenciais e econômicos que garantam sua sustentabilidade operacional e financeira.

( ) Os rejeitos são definidos como sendo os resíduos sólidos que, depois de esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recuperação por processos tecnológicos disponíveis e economicamente viáveis, ainda apresentem outra possibilidade que não a disposição final ambientalmente adequada.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.