Questões de Lei 12305 2010 para Concursos com Gabarito

21 Q813871 | Legislação Federal, Lei 12305 2010

Conforme a Lei 12.305/10, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, no seu Art. 6º, é INCORRETO afirmar como princípio da Política Nacional de Resíduos Sólidos o(a)

a) ecoeficiência, mediante a compatibilização entre o fornecimento, a preços competitivos, de bens e serviços qualificados que satisfaçam as necessidades humanas e tragam qualidade de vida e a redução do impacto ambiental e do consumo de recursos naturais a um nível, no mínimo, equivalente à capacidade de sustentação estimada do Planeta.
b) cooperação, exclusivamente, entre as diferentes esferas do poder público.
c) responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.
d) reconhecimento do resíduo sólido reutilizável e reciclável como um bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania.
e) direito da sociedade à informação e ao controle social.

22 Q819967 | Legislação Federal, Lei 12305 2010, Engenheiro Sanitarista, Universidade Federal de Santa Catarina SC, UFSC

A Lei 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, trouxe instrumentos inovadores na gestão e no gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos, como os Planos de Resíduos Sólidos, a serem elaborados nos níveis nacional, estadual, microrregional, metropolitano ou de aglomerações urbanas, intermunicipal ou municipal. Em relação às obrigações, ao conteúdo mínimo e aos incentivos previstos para tais planos na Lei, julgue as afirmativas a seguir, indicando se são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) Todos os municípios brasileiros com menos de 20.000 (vinte mil) habitantes podem optar pela simplificação do conteúdo do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos.

( ) Serão priorizados no acesso aos recursos da União os municípios que optarem por soluções consorciadas intermunicipais para a gestão dos resíduos sólidos, incluídas a elaboração e a implementação de plano intermunicipal.

( ) Os municípios que implantarem a coleta seletiva com a participação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, sendo estes organizados sob a forma de cooperativas ou associação de catadores ou não organizados, que trabalhem de maneira individual, terão acesso priorizado aos recursos da União.

( ) Estão sujeitos à elaboração de plano de gerenciamento de resíduos sólidos os geradores de resíduos sólidos industriais e agrossilvopastoris e os dos serviços públicos de saneamento básico, de saúde e de transportes, da construção civil e de atividades de mineração.

( ) Estão dispensados do plano de gerenciamento de resíduos sólidos os geradores de resíduos caracterizados como não perigosos e que possuam natureza, composição ou volume não equiparados aos resíduos domiciliares, conforme critérios do poder público municipal.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.

a) F – V – F – V – F
b) F – F – F – F – V
c) F – F – V – V – V
d) V – F – V – V – V
e) V – V – F – F – F

23 Q820413 | Legislação Federal, Lei 12305 2010, Engenheiro Ambiental, Metrô DF, IADES

O gerenciamento de resíduos sólidos é um conjunto de ações exercidas, direta ou indiretamente, nas etapas de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, de acordo com plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos ou com plano de gerenciamento de resíduos sólidos, que são exigidos na Política Nacional de Resíduos Sólidos. Com relação a esse tema, assinale a alternativa correta.

a) O resíduo sólido é aquele que, depois de esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recuperação por processos tecnológicos disponíveis e economicamente viáveis, não apresenta outra possibilidade que não a disposição final ambientalmente adequada em aterros sanitários.
b) O rejeito é qualquer material, substância ou objeto resultante de atividades humanas, que após descartado, serve como insumo ou matéria-prima para algum processo de produção.
c) A reutilização é o processo de transformação dos resíduos sólidos, que envolve a alteração de suas propriedades físicas, físico-químicas ou biológicas, com vistas à transformação em insumos ou novos produtos.
d) A logística reversa é instrumento que visa viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada.
e) A reciclagem é o processo de aproveitamento dos resíduos sólidos sem sua transformação biológica, física ou físico-química.

25 Q821948 | Legislação Federal, Lei 12305 2010, Arquiteto, Prefeitura de Brusque SC, FEPESE

Considerando a Lei 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, é correto afirmar:

1. Conceitualmente, a destinação final ambientalmente adequada refere-se somente à destinação para a reutilização e a reciclagem dos resíduos produzidos pelos geradores de resíduos sólidos.

2. Dentre os instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos estão: os inventários e o sistema declaratório anual de resíduos sólidos e o Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos.

3. Conceitualmente, reciclagem é o processo de transformação dos resíduos sólidos sem que haja a alteração de suas propriedades físicas, físico-químicas ou biológicas.

4. As empresas de construção civil, nos termos do regulamento ou de normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama, estão sujeitas à elaboração de plano de gerenciamento de resíduos sólidos.

5. Os resíduos industriais gerados nos processos produtivos e instalações industriais estão sujeitos à elaboração de plano de gerenciamento de resíduos sólidos.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

a) São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
b) São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 5.
c) São corretas apenas as afirmativas 2, 4 e 5.
d) São corretas apenas as afirmativas 3, 4 e 5.
e) São corretas as afirmativas 1, 2, 3, 4 e 5.

26 Q823360 | Legislação Federal, Lei 12305 2010, Analista de Controle Externo, TCE CE, FCC

Segundo a Lei nº 12.305/2010, é

a) proibido o lançamento de resíduos sólidos ou rejeitos em praias ou no mar, excetuados os corpos hídricos considerados secundários de uma bacia hidrográfica.
b) proibida a queima de resíduos sólidos ou rejeitos a céu aberto ou em recipientes, instalações e equipamentos não licenciados para essa finalidade.
c) proibido o lançamento in natura a céu aberto, inclusive de resíduos de mineração.
d) proibida, nas áreas de disposição final de resíduos ou rejeitos, fixação de habitações permanentes, excetuadas as habitações temporárias.
e) proibida a importação de resíduos sólidos perigosos e rejeitos, bem como de resíduos sólidos cujas características causem dano ao meio ambiente, à saúde pública e animal e à sanidade vegetal, excetuadas as importações para tratamento, reforma, reúso, reutilização ou recuperação.

27 Q822135 | Legislação Federal, Lei 12305 2010, Técnico de Meio Ambiente, NUCLEP, BIO RIO

Observe as afirmativas a seguir, em relação à disposição final de resíduos sólidos: I – O aterro sanitário é um método para disposição final dos resíduos sólidos urbanos, sobre terreno natural, através do seu confinamento em camadas cobertas com material inerte, geralmente solo. II – O "lixão" é uma forma adequada de se dispor os resíduos sólidos urbanos porque evita custos e não provoca impactos ambientais negativos. III – A diferença básica entre um aterro sanitário e um aterro controlado é que este último prescinde da coleta e tratamento do chorume, assim como da drenagem e queima do biogás. Assinale a alternativa correta:

a) apenas a afirmativa I está correta.
b) apenas a afirmativa II está correta.
c) apenas as afirmativas I e II estão corretas.
d) apenas as afirmativas I e III estão corretas.
e) todas as afirmativas estão corretas.

28 Q823089 | Legislação Federal, Lei 12305 2010, Auditor de Controle Externo, TCM GO, FCC

A Lei nº 12.305/2010 institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispondo sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos, às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis. NÃO é um princípios dessa lei:

a) o desenvolvimento sustentável.
b) a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.
c) a cooperação entre as diferentes esferas do poder público, o setor empresarial e demais segmentos da sociedade.
d) o direito da sociedade à informação e ao controle social.
e) a proteção da saúde pública e da qualidade ambiental.

30 Q822264 | Legislação Federal, Lei 12305 2010, Engenheiro de Meio Ambiente Júnior, Petrobras, CESGRANRIO

No gerenciamento de resíduos sólidos, uma das alternativas de destinação final adequada é a reciclagem. Esta permite economia de materiais e de energia, além de prolongar a vida útil dos aterros. Para realizar a segregação na fonte, é utilizado um código de cores para facilitar a visualização e o acondicionamento. As cores azul, amarelo, roxo, verde e vermelho são usadas, respectivamente, para os resíduos

a) papel – metal – radioativos – vidro – plástico
b) madeira – plástico – perigosos – metal – vidro
c) radioativos – do sistema de saúde – papel – plástico – orgânico
d) plástico – vidro – perigosos – metal – papel
e) vidro – perigosos – papel – radioativos – madeira

Questões de Concursos: Lei 12305 2010

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