Questões de Concursos: Lei 12529 2011

As duas maiores empresas do ramo de produção de componentes eletrônicos para máquinas industriais dominam mais de 50% (cinquenta por cento) do mercado. A fim de garantir determinada margem de lucro, elas resolveram acordar um mesmo preço para os bens que elas produzem.

Nesse caso, está-se diante

A respeito do direito econômico, julgue os itens que se seguem.

O CADE pode autorizar atos que, sob qualquer forma manifestados, possam limitar ou de qualquer forma prejudicar a livre concorrência, ou, ainda, resultar na dominação de mercados relevantes de bens ou serviços.

Com relação aos diversos aspectos da defesa da concorrência, julgue os itens subsequentes.

Se determinado grupo de empresas for o fornecedor exclusivo de 35% de um mercado relevante, então esse grupo de empresas exerce uma posição dominante, nos termos definidos na legislação vigente.

Julgue os próximos itens segundo a Lei n.º 8.884/1994.

Quando uma empresa controla parcela substancial de mercado relevante, como fornecedora de determinado serviço, ocorre a chamada posição dominante. Esta será presumida quando a empresa controlar 15% de mercado relevante, podendo esse percentual ser alterado pelo CADE para setores específicos da economia.

Com relação aos diversos aspectos da defesa da concorrência, julgue os itens subsequentes.

O aumento sucessivo dos lucros de uma empresa não pode constituir infração da ordem econômica, porque depende da aceitação, pelo mercado, dos preços praticados pela referida empresa.

A respeito da disciplina jurídica da concorrência empresarial, assinale a opção correta.