Questões de Concursos: Lei 4595 1964

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1 Q807743 | Legislação Federal, Lei 4595 1964, Técnico de Arquivo, BNDES, CESGRANRIO

De acordo com a Lei nº 4.595, de 1964, as instituições financeiras estrangeiras

I – podem funcionar no país mediante autorização por decreto editado pelo Presidente da República;

II – passam a integrar o sistema financeiro nacional, uma vez autorizado o seu funcionamento no país;

III – deverão realizar as atividades de coleta, intermediação ou aplicação de recursos próprios ou de terceiros somente em moeda nacional, vedada a utilização de moeda estrangeira.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

2 Q820236 | Legislação Federal, Lei 4595 1964, Técnico Administrativo, BNDES, CESGRANRIO

O Sistema Financeiro Nacional (SFN), estruturado e regulado pela Lei nº 4.595, de 31/12/1964, é composto por algumas instituições.

NÃO faz(em) parte do SFN o(a)

3 Q821208 | Legislação Federal, Lei 4595 1964, Escriturário, BB DF, CESGRANRIO

Uma das atribuições do Conselho Monetário Nacional (CMN), que a Lei No 4.595/1964 estabelece, na qualidade de órgão integrante do Sistema Financeiro Nacional (SFN), é

4 Q807423 | Legislação Federal, Lei 4595 1964, Escriturário, BB DF, CESGRANRIO

De acordo com a Lei no 4.595/1964, as Cooperativas de Crédito são equiparadas às demais instituições financeiras, e seu funcionamento deve ser autorizado e regulado pelo Banco Central do Brasil.

O principal objetivo de uma Cooperativa de Crédito é a

5 Q822349 | Legislação Federal, Lei 4595 1964, Técnico Administrativo, BNDES, CESGRANRIO

A Lei no 4.595, de 31/12/1964, dispõe sobre a política e as instituições monetárias, bancárias e creditícias e dá outras providências. À luz dessa Lei, considere as afirmativas abaixo sobre as instituições financeiras.

I - As instituições fi nanceiras somente poderão atuar no País mediante autorização prévia do Banco Central do Brasil (Bacen) ou por decreto do Poder Executivo, quando forem estrangeiras. II - As pessoas físicas que exerçam, de forma permanente ou eventual, quaisquer das atividades atribuídas às instituições fi nanceiras não se equiparam a elas. III - Instituições fi nanceiras são pessoas jurídicas públicas ou privadas, cujas atividades principais ou acessórias são a coleta, intermediação ou aplicação de recursos fi nanceiros próprios ou de terceiros, em moeda nacional ou estrangeira, e a custódia de valor de propriedade de terceiros. IV - As instituições fi nanceiras terão as condições de concorrência reguladas pelo Bacen, que lhes coibirá os abusos com aplicação de pena nos termos da lei. É correto o que se afirma em

6 Q810604 | Legislação Federal, Lei 4595 1964, Engenheiro, BADESC SC, FEPESE

A lei n. 4.595 de 31/12/1964 regula o sistema financeiro nacional. Uma das ações abaixo não foi tomada através desta lei. Identifi que-a:

7 Q813287 | Legislação Federal, Lei 4595 1964, Escriturário, BB DF, CESPE CEBRASPE

O Conselho Monetário Nacional (CMN), instituído pela Lei n. o 4.595/1964, é um órgão normativo, responsável pelas políticas e diretrizes monetárias para a economia do país. No que concerne ao CMN, julgue os itens seguintes.

É competência do CMN definir a forma como o BB administra as reservas vinculadas.

8 Q806933 | Legislação Federal, Lei 4595 1964, Escriturário, BB DF, CESPE CEBRASPE

O BACEN, criado pela Lei n. o 4.595/1964, é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Fazenda, com sede e foro na capital da República e atuação em todo o território nacional. Com relação ao BACEN, julgue os próximos itens.

Além de autorizar o funcionamento e exercer a fiscalização das instituições financeiras, emitir moeda e executar os serviços do meio circulante, compete também ao BACEN traçar as políticas econômicas, das quais o CMN é o principal órgão executor.

10 Q806499 | Legislação Federal, Lei 4595 1964, Procurador da Fazenda Nacional, PGFN, ESAF

O sistema financeiro nacional, estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do País e a servir aos interesses da coletividade,
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