Questões de Concursos Públicos: Lei 6015 1973 Encontre aqui questões de Concursos Públicos: Lei 6015 1973 com gabarito ou respostas comentadas. Acesse milhares de provas com perguntas para treinar online. Baixe o PDF! Filtrar questões 💡 Caso não encontre resultados, diminua os filtros. Lei 6015 1973 Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Filtrar Limpar filtros 21 Q821882 | Legislação Federal, Lei 6015 1973, Outorga de Delegações de Notas e de Registro, TJSP SP, VUNESP, Ensino MédioAssinale a alternativa correta. a) Se a escritura pública for omissa, imprecisa ou não exprimir a verdade, a retificação será feita pelo Oficial do Registro de Imóveis competente, a requerimento do interessado, por meio do procedimento administrativo previsto no art. 213 da Lei n.º 6.015/73, facultado ao interessado requerer a retificação por meio de procedimento judicial. b) A ação de retificação, de jurisdição voluntária, objetiva a adequação do registro imobiliário à situação de fato em virtude de imprecisões, erros ou omissões tabulares, sendo vedada sua utilização como instrumento para aumentar os limites originários e confrontações do imóvel. c) No procedimento retificatório de jurisdição voluntária, a pretensão da parte autora será rejeitada pelo Juiz se a prova pericial concluir que a retificação é intra muros e que a área retificanda não interfere nos imóveis vizinhos ou em bens públicos. d) O Ministério Público não intervém no procedimento judicial de retificação de registro de imóvel. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 22 Q821470 | Legislação Federal, Lei 6015 1973, Procurador do Estado Substituto, Procuradoria Geral do Estado PGE BA, CESPE CEBRASPE, Ensino MédioEm relação aos registros públicos, assinale a opção correta. a) É admissível a retificação do registro do imóvel quando há inexatidão nos lançamentos, mas somente na via judicial. b) No Brasil, apenas o registro de imóveis feito pelo sistema torrens acarreta presunção absoluta sobre a titularidade do domínio, mas tal instituto somente se aplica em relação aos imóveis rurais. c) Se um título for apresentado em cartório de títulos e documentos situado em comarca diferente daquela do domicílio do devedor, não será válida, de acordo com o STJ, a notificação extrajudicial realizada por via postal. d) De acordo com o princípio da instância, o oficial de registro pode proceder a registros de ofício, mesmo sem que haja requerimento da parte interessada. e) Segundo o entendimento do STJ, não é possível a alteração no registro de nascimento para dele constar o nome de solteira da genitora e excluir o patronímico do ex-padrasto. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 23 Q811795 | Legislação Federal, Lei 6015 1973, Analista Financeiro, Paraná Previdência PR, CESPE CEBRASPE, Ensino SuperiorCom referência à legislação de registro de imóveis vigente no Brasil, julgue os itens abaixo. Presume-se pertencer o direito real à pessoa em cujo nome se inscreveu, ou transcreveu. Certo Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 24 Q806423 | Legislação Federal, Lei 6015 1973, Notarial, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Território DF, CESPE CEBRASPE, Ensino MédioAcerca da Lei de Registros Públicos (LRP - Lei n.º 6.015/1973), julgue os itens subseqüentes. A despeito dos avanços tecnológicos e dos equipamentos atualmente disponíveis, a lei permite que as certidões do registro civil sejam extraídas em forma manuscrita; em qualquer caso, porém, a certidão não pode ter claros em seu texto, pois estes devem ser preenchidos. Certo Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 25 Q816257 | Legislação Federal, Lei 6015 1973, Notarial, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Território DF, CESPE CEBRASPE, Ensino MédioAcerca da Lei de Registros Públicos (LRP - Lei n.º 6.015/1973), julgue os itens subseqüentes. Todos os títulos sujeitos a registro, notadamente os relativos a direitos imobiliários, somente poderão ser aceitos para lançamento no protocolo se as correspondentes obrigações tributárias estiverem integral e devidamente quitadas. Certo Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 26 Q806353 | Legislação Federal, Lei 6015 1973, Notarial, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Território DF, CESPE CEBRASPE, Ensino MédioAcerca da Lei de Registros Públicos (LRP - Lei n.º 6.015/1973), julgue os itens subseqüentes. Ainda que uma pessoa apresente ao registro imobiliário, ao mesmo tempo, mais de um título concernente ao mesmo imóvel, deverá estabelecer-se ordem de precedência e, portanto, de preferência entre eles, a qual se baseará no número de ordem que cada título vier a receber. Certo Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 27 Q810211 | Legislação Federal, Lei 6015 1973, Oficial de Registro de Imóveis, Tribunal de Justiça nbsp BA, CESPE CEBRASPE, Ensino MédioAcerca dos registros públicos, julgue os itens que se seguem. É possível a anexação ou fusão de bens imóveis contíguos pertencentes ao mesmo proprietário. Nesse caso, abre-se apenas uma matrícula e nela reúnem-se os diversos imóveis em nome daquele proprietário. No final, o oficial registrador deve promover o encerramento mediante averbação de cada uma das matrículas das áreas que deram origem à abertura da nova matrícula. Certo Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 28 Q815031 | Legislação Federal, Lei 6015 1973, Analista Financeiro, Paraná Previdência PR, CESPE CEBRASPE, Ensino SuperiorO processo de registro de imóveis deve seguir uma série de procedimentos legalmente definidos, que tem importantes conseqüências jurídicas para os envolvidos. Quanto a esse processo, julgue os itens abaixo. Apresentado título de segunda hipoteca, com referência expressa à existência de outra anterior, o oficial, depois de prenotá-lo, aguardará, durante trinta dias, que os interessados na primeira promovam a inscrição. Esgotado esse prazo, que correrá da data da prenotação, sem que seja apresentado o título anterior, o segundo será inscrito e obterá preferência sobre aquele. Certo Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 29 Q812748 | Legislação Federal, Lei 6015 1973, Outorga de Delegações, TJMS MS, VUNESP, Ensino MédioNo Registro de imóveis haverá livros que, de acordo com a Lei de Registros Públicos, têm denominação associada a determinada escrituração. Nesse sentido, o livro destinado ao registro de atos que, sendo atribuídos ao Registro de Imóveis por disposição legal, não digam respeito diretamente a imóvel matriculado, denomina-se Livro a) Protocolo. b) Registro Geral. c) Registro Auxiliar. d) Indicador Real. e) Indicador Pessoal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 30 Q812132 | Legislação Federal, Lei 6015 1973, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS, Ensino MédioAssinale a alternativa correta. a) Sentença condenatória que determine o pagamento de uma prestação, consistente em dinheiro ou em coisa, valerá como título constitutivo da hipoteca judiciária, cuja inscrição será ordenada pelo juiz em forma distinta daquela prescrita na Lei de Registros Públicos b) Sentença condenatória que determine o pagamento de uma prestação, consistente em dinheiro ou em coisa, não valerá como título constitutivo de hipoteca judiciária. c) A sentença que vier a condenar o réu no pagamento de uma prestação em dinheiro ou em coisa valerá como um título constitutivo de hipoteca judiciária "inter-autos", descabendo sua inscrição na forma prescrita na Lei de Registros Públicos d) A sentença que condenar o réu no pagamento de uma prestação, consistente em dinheiro ou em coisa, valerá como título constitutivo de hipoteca judiciária, cuja inscrição será ordenada pelo juiz na forma prescrita na Lei de Registros Públicos. e) Nenhuma das alternativas anteriores é correta. 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21 Q821882 | Legislação Federal, Lei 6015 1973, Outorga de Delegações de Notas e de Registro, TJSP SP, VUNESP, Ensino MédioAssinale a alternativa correta. a) Se a escritura pública for omissa, imprecisa ou não exprimir a verdade, a retificação será feita pelo Oficial do Registro de Imóveis competente, a requerimento do interessado, por meio do procedimento administrativo previsto no art. 213 da Lei n.º 6.015/73, facultado ao interessado requerer a retificação por meio de procedimento judicial. b) A ação de retificação, de jurisdição voluntária, objetiva a adequação do registro imobiliário à situação de fato em virtude de imprecisões, erros ou omissões tabulares, sendo vedada sua utilização como instrumento para aumentar os limites originários e confrontações do imóvel. c) No procedimento retificatório de jurisdição voluntária, a pretensão da parte autora será rejeitada pelo Juiz se a prova pericial concluir que a retificação é intra muros e que a área retificanda não interfere nos imóveis vizinhos ou em bens públicos. d) O Ministério Público não intervém no procedimento judicial de retificação de registro de imóvel. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
22 Q821470 | Legislação Federal, Lei 6015 1973, Procurador do Estado Substituto, Procuradoria Geral do Estado PGE BA, CESPE CEBRASPE, Ensino MédioEm relação aos registros públicos, assinale a opção correta. a) É admissível a retificação do registro do imóvel quando há inexatidão nos lançamentos, mas somente na via judicial. b) No Brasil, apenas o registro de imóveis feito pelo sistema torrens acarreta presunção absoluta sobre a titularidade do domínio, mas tal instituto somente se aplica em relação aos imóveis rurais. c) Se um título for apresentado em cartório de títulos e documentos situado em comarca diferente daquela do domicílio do devedor, não será válida, de acordo com o STJ, a notificação extrajudicial realizada por via postal. d) De acordo com o princípio da instância, o oficial de registro pode proceder a registros de ofício, mesmo sem que haja requerimento da parte interessada. e) Segundo o entendimento do STJ, não é possível a alteração no registro de nascimento para dele constar o nome de solteira da genitora e excluir o patronímico do ex-padrasto. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
23 Q811795 | Legislação Federal, Lei 6015 1973, Analista Financeiro, Paraná Previdência PR, CESPE CEBRASPE, Ensino SuperiorCom referência à legislação de registro de imóveis vigente no Brasil, julgue os itens abaixo. Presume-se pertencer o direito real à pessoa em cujo nome se inscreveu, ou transcreveu. Certo Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
24 Q806423 | Legislação Federal, Lei 6015 1973, Notarial, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Território DF, CESPE CEBRASPE, Ensino MédioAcerca da Lei de Registros Públicos (LRP - Lei n.º 6.015/1973), julgue os itens subseqüentes. A despeito dos avanços tecnológicos e dos equipamentos atualmente disponíveis, a lei permite que as certidões do registro civil sejam extraídas em forma manuscrita; em qualquer caso, porém, a certidão não pode ter claros em seu texto, pois estes devem ser preenchidos. Certo Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
25 Q816257 | Legislação Federal, Lei 6015 1973, Notarial, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Território DF, CESPE CEBRASPE, Ensino MédioAcerca da Lei de Registros Públicos (LRP - Lei n.º 6.015/1973), julgue os itens subseqüentes. Todos os títulos sujeitos a registro, notadamente os relativos a direitos imobiliários, somente poderão ser aceitos para lançamento no protocolo se as correspondentes obrigações tributárias estiverem integral e devidamente quitadas. Certo Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
26 Q806353 | Legislação Federal, Lei 6015 1973, Notarial, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Território DF, CESPE CEBRASPE, Ensino MédioAcerca da Lei de Registros Públicos (LRP - Lei n.º 6.015/1973), julgue os itens subseqüentes. Ainda que uma pessoa apresente ao registro imobiliário, ao mesmo tempo, mais de um título concernente ao mesmo imóvel, deverá estabelecer-se ordem de precedência e, portanto, de preferência entre eles, a qual se baseará no número de ordem que cada título vier a receber. Certo Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
27 Q810211 | Legislação Federal, Lei 6015 1973, Oficial de Registro de Imóveis, Tribunal de Justiça nbsp BA, CESPE CEBRASPE, Ensino MédioAcerca dos registros públicos, julgue os itens que se seguem. É possível a anexação ou fusão de bens imóveis contíguos pertencentes ao mesmo proprietário. Nesse caso, abre-se apenas uma matrícula e nela reúnem-se os diversos imóveis em nome daquele proprietário. No final, o oficial registrador deve promover o encerramento mediante averbação de cada uma das matrículas das áreas que deram origem à abertura da nova matrícula. Certo Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
28 Q815031 | Legislação Federal, Lei 6015 1973, Analista Financeiro, Paraná Previdência PR, CESPE CEBRASPE, Ensino SuperiorO processo de registro de imóveis deve seguir uma série de procedimentos legalmente definidos, que tem importantes conseqüências jurídicas para os envolvidos. Quanto a esse processo, julgue os itens abaixo. Apresentado título de segunda hipoteca, com referência expressa à existência de outra anterior, o oficial, depois de prenotá-lo, aguardará, durante trinta dias, que os interessados na primeira promovam a inscrição. Esgotado esse prazo, que correrá da data da prenotação, sem que seja apresentado o título anterior, o segundo será inscrito e obterá preferência sobre aquele. Certo Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
29 Q812748 | Legislação Federal, Lei 6015 1973, Outorga de Delegações, TJMS MS, VUNESP, Ensino MédioNo Registro de imóveis haverá livros que, de acordo com a Lei de Registros Públicos, têm denominação associada a determinada escrituração. Nesse sentido, o livro destinado ao registro de atos que, sendo atribuídos ao Registro de Imóveis por disposição legal, não digam respeito diretamente a imóvel matriculado, denomina-se Livro a) Protocolo. b) Registro Geral. c) Registro Auxiliar. d) Indicador Real. e) Indicador Pessoal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
30 Q812132 | Legislação Federal, Lei 6015 1973, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS, Ensino MédioAssinale a alternativa correta. a) Sentença condenatória que determine o pagamento de uma prestação, consistente em dinheiro ou em coisa, valerá como título constitutivo da hipoteca judiciária, cuja inscrição será ordenada pelo juiz em forma distinta daquela prescrita na Lei de Registros Públicos b) Sentença condenatória que determine o pagamento de uma prestação, consistente em dinheiro ou em coisa, não valerá como título constitutivo de hipoteca judiciária. c) A sentença que vier a condenar o réu no pagamento de uma prestação em dinheiro ou em coisa valerá como um título constitutivo de hipoteca judiciária "inter-autos", descabendo sua inscrição na forma prescrita na Lei de Registros Públicos d) A sentença que condenar o réu no pagamento de uma prestação, consistente em dinheiro ou em coisa, valerá como título constitutivo de hipoteca judiciária, cuja inscrição será ordenada pelo juiz na forma prescrita na Lei de Registros Públicos. e) Nenhuma das alternativas anteriores é correta. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro