Questões de Concursos: Lei 6938 1981 Prepare-se para a prova com questões de Lei 6938 1981 de Concursos Públicos! Milhares de questões resolvidas e comentadas com gabarito para praticar online ou baixar o PDF! Filtrar questões 💡 Caso não encontre resultados, diminua os filtros. Lei 6938 1981 Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Filtrar Limpar filtros 31 Q815374 | Legislação Federal, Lei 6938 1981, Engenheiro de Meio Ambiente Júnior, Petrobras, CESGRANRIOA Lei no 6.938/81, de agosto de 1981, com suas alterações dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação e dá outras providências. Sobre essa política, analise as afirmativas a seguir. I – O Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) tem como órgão consultivo e deliberativo o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). II – O zoneamento ambiental e a avaliação de impactos ambientais estão entre os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente. III – O conceito de servidão ambiental tem aplicação restrita a áreas de preservação permanente e de reserva legal. IV – Degradação da qualidade ambiental é a alteração adversa das características do meio ambiente para as finalidades desta Lei. Estão corretas APENAS as afirmativas a) I e III. b) II e IV. c) III e IV. d) I, II e III. e) I, II e IV. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 32 Q813355 | Legislação Federal, Lei 6938 1981, Especialista em Regulação de Petróleo, Agência Nacional do Petróleo, CESPE CEBRASPEA proteção da fauna é importante pilar da política ambiental brasileira. Julgue os próximos itens, com base na legislação corrente que trata desse tema. A introdução de espécie de fauna exótica no Brasil é condicionada a parecer técnico oficial favorável e à licença expedida na forma da lei. Certo Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 33 Q823043 | Legislação Federal, Lei 6938 1981, Analista de Controle Externo, TCE CE, FCCSegundo a Lei nº 6.938/1981, o poluidor que expuser a perigo a incolumidade humana, animal ou vegetal, ou estiver tornando mais grave situação de perigo existente, fica sujeito à pena de reclusão de 1 a 3 anos e multa de 100 a 1.000 MVR. A pena é aumentada até o dobro se a) o crime for praticado durante o dia e em dias úteis. b) resultar em dano reversível à fauna e a flora. c) a poluição for decorrente de atividade industrial ou de transporte. d) resultar em dano reversível, ao meio ambiente antrópico. e) a poluição for decorrente exclusivamente de práticas comerciais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 34 Q807828 | Legislação Federal, Lei 6938 1981, Promotor de Justiça Substituto, MPE SE, CESPE CEBRASPEA PNMA foi estabelecida em 1981 mediante a edição da Lei n.º 6.938/1981, que criou o SISNAMA. O objetivo dessa lei é o estabelecimento de padrões que tornem possível o desenvolvimento sustentável, por meio de mecanismos e instrumentos para maior proteção do ambiente. A respeito desse assunto e considerando o disposto na lei, assinale a opção correta. a) O SISNAMA congrega os órgãos e as instituições ambientais da União, dos estados e dos municípios; o DF não compõe esse sistema. b) Poluição e poluidor são conceitos doutrinários não definidos na lei da PNMA. c) É objetivo da PNMA a compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico. d) O SISNAMA possui dois órgãos superiores e cinco órgãos locais. e) Órgãos municipais estão impedidos de elaborar normas ambientais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 35 Q815375 | Legislação Federal, Lei 6938 1981, Arquiteto, CETESB SP, VUNESPO Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, foi instituído pela Lei N.º 6.938, de 31 de agosto de 1981, e tem como órgão executor o(os) a) Conselho de Governo. b) Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA. c) Ministério do Meio Ambiente – MMA. d) Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, e) órgãos ou entidades municipais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 36 Q807384 | Legislação Federal, Lei 6938 1981, Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, ANP, CESGRANRIOSegundo a Lei nº 6.938/81, o órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente, que tem por finalidade assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais e deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida, é o(a) a) Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA). b) Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). c) Órgão de Controle Ambiental do Município. d) Órgão de Controle Ambiental do Estado. e) Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 37 Q808886 | Legislação Federal, Lei 6938 1981, Agente Tecnólogo, IEMA ES, CESPE CEBRASPEAcerca das políticas nacional e do estado do Espírito Santo para o meio ambiente, julgue os itens a seguir. A lei da Política Nacional do Meio Ambiente definiu o conceito de meio ambiente como um conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas. Certo Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 38 Q806341 | Legislação Federal, Lei 6938 1981, Arquiteto, CETESB SP, VUNESPA Lei N.º 6.938, de 31 de agosto de 1981, dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Segundo o Art. 3.º, entende-se por poluidor: a) pessoa jurídica, de direito público, quando responsável, indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental. b) pessoa jurídica de direito privado, quando responsável, diretamente, por atividade causadora de degradação ambiental. c) pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental. d) pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, no caso da comprovação de ato proposital e consciente da atividade causadora de degradação ambiental. e) pessoa física causadora de degradação ambiental caso seja um ato proposital e consciente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 39 Q822059 | Legislação Federal, Lei 6938 1981, Técnico em Estradas, Metrô DF, IADESAssinale a alternativa que apresenta o órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente, instituído pela Lei no 6.938/1981, que dispõe a respeito da Política Nacional do Meio Ambiente, regulamentada pelo Decreto no 99.274/1990. a) Sisnama. b) Sema. c) Anamma. d) Ministério do Meio Ambiente. e) Conama. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 40 Q811666 | Legislação Federal, Lei 6938 1981, Analista Técnico de Políticas Sociais, MPOG, ESAFA Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana. Ciente desta assertiva assinale a opção que não representa instrumento desta política: a) o zoneamento ambiental. b) a avaliação de impactos ambientais. c) o sistema nacional de informações sobre o meio ambiente. d) o protocolo de Quioto e de Haia. e) o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar o PDF← AnteriorPróximo →
31 Q815374 | Legislação Federal, Lei 6938 1981, Engenheiro de Meio Ambiente Júnior, Petrobras, CESGRANRIOA Lei no 6.938/81, de agosto de 1981, com suas alterações dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação e dá outras providências. Sobre essa política, analise as afirmativas a seguir. I – O Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) tem como órgão consultivo e deliberativo o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). II – O zoneamento ambiental e a avaliação de impactos ambientais estão entre os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente. III – O conceito de servidão ambiental tem aplicação restrita a áreas de preservação permanente e de reserva legal. IV – Degradação da qualidade ambiental é a alteração adversa das características do meio ambiente para as finalidades desta Lei. Estão corretas APENAS as afirmativas a) I e III. b) II e IV. c) III e IV. d) I, II e III. e) I, II e IV. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
32 Q813355 | Legislação Federal, Lei 6938 1981, Especialista em Regulação de Petróleo, Agência Nacional do Petróleo, CESPE CEBRASPEA proteção da fauna é importante pilar da política ambiental brasileira. Julgue os próximos itens, com base na legislação corrente que trata desse tema. A introdução de espécie de fauna exótica no Brasil é condicionada a parecer técnico oficial favorável e à licença expedida na forma da lei. Certo Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
33 Q823043 | Legislação Federal, Lei 6938 1981, Analista de Controle Externo, TCE CE, FCCSegundo a Lei nº 6.938/1981, o poluidor que expuser a perigo a incolumidade humana, animal ou vegetal, ou estiver tornando mais grave situação de perigo existente, fica sujeito à pena de reclusão de 1 a 3 anos e multa de 100 a 1.000 MVR. A pena é aumentada até o dobro se a) o crime for praticado durante o dia e em dias úteis. b) resultar em dano reversível à fauna e a flora. c) a poluição for decorrente de atividade industrial ou de transporte. d) resultar em dano reversível, ao meio ambiente antrópico. e) a poluição for decorrente exclusivamente de práticas comerciais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
34 Q807828 | Legislação Federal, Lei 6938 1981, Promotor de Justiça Substituto, MPE SE, CESPE CEBRASPEA PNMA foi estabelecida em 1981 mediante a edição da Lei n.º 6.938/1981, que criou o SISNAMA. O objetivo dessa lei é o estabelecimento de padrões que tornem possível o desenvolvimento sustentável, por meio de mecanismos e instrumentos para maior proteção do ambiente. A respeito desse assunto e considerando o disposto na lei, assinale a opção correta. a) O SISNAMA congrega os órgãos e as instituições ambientais da União, dos estados e dos municípios; o DF não compõe esse sistema. b) Poluição e poluidor são conceitos doutrinários não definidos na lei da PNMA. c) É objetivo da PNMA a compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico. d) O SISNAMA possui dois órgãos superiores e cinco órgãos locais. e) Órgãos municipais estão impedidos de elaborar normas ambientais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
35 Q815375 | Legislação Federal, Lei 6938 1981, Arquiteto, CETESB SP, VUNESPO Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, foi instituído pela Lei N.º 6.938, de 31 de agosto de 1981, e tem como órgão executor o(os) a) Conselho de Governo. b) Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA. c) Ministério do Meio Ambiente – MMA. d) Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, e) órgãos ou entidades municipais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
36 Q807384 | Legislação Federal, Lei 6938 1981, Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, ANP, CESGRANRIOSegundo a Lei nº 6.938/81, o órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente, que tem por finalidade assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais e deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida, é o(a) a) Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA). b) Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). c) Órgão de Controle Ambiental do Município. d) Órgão de Controle Ambiental do Estado. e) Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
37 Q808886 | Legislação Federal, Lei 6938 1981, Agente Tecnólogo, IEMA ES, CESPE CEBRASPEAcerca das políticas nacional e do estado do Espírito Santo para o meio ambiente, julgue os itens a seguir. A lei da Política Nacional do Meio Ambiente definiu o conceito de meio ambiente como um conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas. Certo Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
38 Q806341 | Legislação Federal, Lei 6938 1981, Arquiteto, CETESB SP, VUNESPA Lei N.º 6.938, de 31 de agosto de 1981, dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Segundo o Art. 3.º, entende-se por poluidor: a) pessoa jurídica, de direito público, quando responsável, indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental. b) pessoa jurídica de direito privado, quando responsável, diretamente, por atividade causadora de degradação ambiental. c) pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental. d) pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, no caso da comprovação de ato proposital e consciente da atividade causadora de degradação ambiental. e) pessoa física causadora de degradação ambiental caso seja um ato proposital e consciente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
39 Q822059 | Legislação Federal, Lei 6938 1981, Técnico em Estradas, Metrô DF, IADESAssinale a alternativa que apresenta o órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente, instituído pela Lei no 6.938/1981, que dispõe a respeito da Política Nacional do Meio Ambiente, regulamentada pelo Decreto no 99.274/1990. a) Sisnama. b) Sema. c) Anamma. d) Ministério do Meio Ambiente. e) Conama. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
40 Q811666 | Legislação Federal, Lei 6938 1981, Analista Técnico de Políticas Sociais, MPOG, ESAFA Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana. Ciente desta assertiva assinale a opção que não representa instrumento desta política: a) o zoneamento ambiental. b) a avaliação de impactos ambientais. c) o sistema nacional de informações sobre o meio ambiente. d) o protocolo de Quioto e de Haia. e) o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro