Questões de Lei 8069 90 para Concursos com Gabarito

11 Q100495 | Serviço Social, Lei 8069 90, Analista Serviço Social, DETRAN DF, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

De acordo com as notícias divulgadas pela imprensa, mais de
30 adolescentes, entre 12 anos e 17 anos, foram levados à
Delegacia da Criança e do Adolescente de uma grande cidade,
depois de uma briga entre grupos rivais, assistida por
aproximadamente cem jovens, alunos de escolas particulares,
que fariam parte de gangues inimigas. Com respeito a esse tema,
julgue os itens subsequentes.

Nas diferentes formas de violência, que existem nas grandes cidades, incidem fatores individuais, familiares, sociais e culturais que afetam a conduta doméstica e social. Tais fatos devem ser analisados sob enfoque unicausal e inevitável.

Certo
Errado

14 Q133659 | Serviço Social, Lei 8069 90, Analista do Ministério Público Especialidade Serviço Social, MPE SE, FCC

Existem três condições mínimas e obrigatórias fixadas pelo ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente para a candidatura de um conselheiro tutelar. Mas cada cidade também pode estabelecer, por meio de legislação própria, outras exigências em relação aos candidatos. Os três requisitos legais válidos para todos os municípios são:

a) reconhecida idoneidade moral, escolaridade mínima e avaliação psicológica.
b) idade superior a 18 anos, experiência anterior na área da infância e da adolescência e aprovação com prova de conhecimento do ECA.
c) reconhecida idoneidade moral, residir no município e avaliação psicológica.
d) idade superior a 18 anos, residir no município e aprovação em prova de conhecimento do ECA.
e) reconhecida idoneidade moral, idade superior a 21 anos e residir no município.

15 Q229641 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Lei 8069 90, Promotor de Justiça, MPE SE, CESPE CEBRASPE

O ECA dispõe que

a) é garantido o acesso de toda criança ou todo adolescente à defensoria pública, ao MP e ao Poder Judiciário, por qualquer de seus órgãos, sendo que as ações judiciais da competência da justiça da infância e da juventude podem ser isentas de custas e emolumentos para dar atendimento às reivindicações dos que se encontrarem em situação de risco iminente.
b) os menores de 12 anos serão representados, e os maiores de 16 anos e menores de 21 anos, assistidos por seus pais, tutores ou curadores, na forma da legislação civil ou processual, podendo, em casos emergenciais nos quais o bem-estar e a segurança do menor estejam sob ameaça, ser nomeado como tutor ad hoc um dos membros do conselho tutelar municipal.
c) vedada a divulgação de atos judiciais, policiais e administrativos que digam respeito a crianças e adolescentes a que se atribua ato infracional. Qualquer notícia a respeito do fato não pode identificar a criança ou adolescente, vedando-se fotografia, referência a nome, apelido, filiação, parentesco, residência e até mesmo iniciais do nome e sobrenome.
d) a expedição de cópia ou certidão de atos policiais e administrativos relativos à criança ou ao adolescente ao qual se atribua ato infracional será deferida pela autoridade judiciária competente, sempre que solicitada, como forma de coibir a prática de novos delitos.
e) a criança ou o adolescente apreendido por prática de ato infracional só pode receber a visita de seus pais e(ou) familiares depois de arguido(a) pela autoridade policial e submetido(a) a acareação com suas vítimas.

17 Q238468 | Psicologia, Lei 8069 90, Psicólogo Judicial, TJ MG, FUNDEP

Em relação à atuação da equipe interprofissional nas questões relativas à adoção, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90 e alterações posteriores) e com a literatura especializada, assinale a afirmativa INCORRETA.

a) O estágio de convivência que precede a adoção deve ser acompanhado pela equipe interprofissional a serviço da Justiça da Infância e da Juventude, preferencialmente com apoio dos técnicos responsáveis pela execução da política de garantia do direito à convivência familiar, que apresentarão relatório minucioso acerca da conveniência do deferimento da medida.
b) Nos casos de adoção em que há a concordância dos titulares do poder familiar, esse consentimento dispensa as orientações ou esclarecimentos que poderiam receber da equipe interprofissional da Justiça da Infância e da Juventude.
c) No caso de adoção internacional de adolescente, o adotando deve ser consultado, respeitado seu estágio de desenvolvimento e grau de compreensão sobre as implicações da medida, e a equipe interprofissional deve elaborar parecer sobre a preparação do adolescente para a adoção.
d) A abordagem dos postulantes à adoção pela equipe interprofissional é ponto delicado, pois os técnicos devem estar atentos ao risco de burocratizar o trabalho ao centralizá-lo em técnicas avaliativas padronizadas, que deixam de lado a atuação preventiva relacionada à orientação e preparação dos adultos para o papel de pais adotivos.

18 Q228954 | Psicologia, Lei 8069 90, Psicólogo, MPE GO, FUNIVERSA

Texto associado.

Uma menina de 12 anos chega para entrevista com
o psicólogo, encaminhada pelo Conselho Tutelar. O relatório
do Conselho traz como informações importantes: a criança
trabalha desde os 7 anos de idade na casa de vizinhos. A
mãe (alcoólatra) a obriga a trabalhar para que ela traga
dinheiro para casa. A menina fugiu de casa e conta que não
quer mais trabalhar. Foi recolhida em uma praça da cidade,
depois de ter sido pega jogando pedras nos carros que
passavam. A criança apresenta aparentes maus-tratos,
marcas de queimaduras e instabilidade emocional.

De acordo com o ECA, o trabalho exercido pela criança mencionada no texto V é considerado

a) inviolável.
b) importante.
c) autorizado.
d) legal.
e) ilegal.

20 Q226312 | Direitos Difusos e Coletivos, Lei 8069 90, Procurador, PGE SP, FCC

Nos termos da Lei Federal nº 8.069/90,

a) podem ser impostas aos adolescentes, as "medidas específicas de proteção" quando as infrações forem de menor potencial ofensivo e as "medidas socioeducativas" quando as infrações forem de maior potencial ofensivo.
b) a internação em estabelecimento educacional é uma "medida específica de proteção" que pode ser imposta a crianças e adolescentes.
c) as "medidas específicas de proteção" podem ser impostas a crianças e adolescentes primários; e as "medidas socioeducativas" podem ser impostas a crianças e adolescentes no caso de reincidência.
d) a competência para a imposição de "medidas específicas de proteção" é exclusiva do poder judiciário.
e) as "medidas específicas de proteção" podem ser impostas a crianças e adolescentes; e as "medidas socioeducativas" podem ser impostas aos adolescentes.

Questões de Concursos: Lei 8069 90

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11 Q100495 | Serviço Social, Lei 8069 90, Analista Serviço Social, DETRAN DF, CESPE CEBRASPE

12 Q103393 | Serviço Social, Lei 8069 90, Analista Serviço Social, DETRAN DF, CESPE CEBRASPE

13 Q100302 | Serviço Social, Lei 8069 90, Analista Serviço Social, DETRAN DF, CESPE CEBRASPE

14 Q133659 | Serviço Social, Lei 8069 90, Analista do Ministério Público Especialidade Serviço Social, MPE SE, FCC

15 Q229641 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Lei 8069 90, Promotor de Justiça, MPE SE, CESPE CEBRASPE

16 Q232342 | Psicologia, Lei 8069 90, Psicólogo, MPE GO, FUNIVERSA

17 Q238468 | Psicologia, Lei 8069 90, Psicólogo Judicial, TJ MG, FUNDEP

18 Q228954 | Psicologia, Lei 8069 90, Psicólogo, MPE GO, FUNIVERSA

19 Q234023 | Psicologia, Lei 8069 90, Psicólogo, DEGASE, CEPERJ

20 Q226312 | Direitos Difusos e Coletivos, Lei 8069 90, Procurador, PGE SP, FCC