Questões de Concursos: Lei 8142 1990 Prepare-se para a prova com questões de Lei 8142 1990 de Concursos Públicos! Milhares de questões resolvidas e comentadas com gabarito para praticar online ou baixar o PDF! Filtrar questões 💡 Caso não encontre resultados, diminua os filtros. Lei 8142 1990 Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Filtrar Limpar filtros 11 Q820151 | Legislação Federal, Lei 8142 1990, Dentista, Prefeitura de Praia Grande SP, IBAMEm relação ao Sistema Único de Saúde, a Lei n° 8.142/ 90: a) estabelece que a prevenção primária fica sempre a cargo do Estado. b) dispõe sobre a participação da comunidade em sya gestão e sobre as transferências injerfjovernamentais dos recursos financeiros dia área da saúde. c) convalida uma concepção de que os Municípios têm que suprir financeiramente a saúde. d) estabelece um aumento no espaço de atuaçsc dce Estados. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 12 Q822524 | Legislação Federal, Lei 8142 1990, Técnico de Enfermagem do Trabalho, CAEMA MA, IBEGConsiderando a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, analise as suposições abaixo e assinale a alternativa errada. a) A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos. b) A Conferência de Saúde terá representação dos vários segmentos sociais. c) Um dos objetivos da Conferência de Saúde é avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes. d) A Conferência de Saúde é convocada exclusivamente pelo Poder Executivo. e) O Sistema Único de Saúde (SUS), contará, em cada esfera de governo com as seguintes instâncias colegiadas: I - a Conferência de Saúde; e II - o Conselho de Saúde. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 13 Q819544 | Legislação Federal, Lei 8142 1990, Farmacêutico, Prefeitura de Manaus AM, CETRODe acordo com a Lei nº 8.142/90, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências, assinale a alternativa incorreta. a) A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada 7 (sete) anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde. b) O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo. c) O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde. d) A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos. e) As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 14 Q820684 | Legislação Federal, Lei 8142 1990, Técnico em Segurança do Trabalho, EBSERH, AOCPSobre o funcionamento dos serviços privados de assistência à saúde, assinale a alternativa correta. a) Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde. b) A assistência à saúde é vedada à iniciativa privada. c) Na prestação de serviços privados de assistência à saúde, serão observados os princípios éticos e as normas expedidas pelo Ministério da Saúde quanto às condições para seu funcionamento. d) É permitida a participação direta ou indireta de empresas ou de capitais estrangeiros na assistência à saúde, inclusive através de doações de organismos internacionais vinculados à Organização das Nações Unidas, de entidades de cooperação técnica e de financiamento e empréstimos. e) No caso de participação de capital estrangeiro, é obrigatória a autorização do Ministro de Estado da Saúde, submetendo-se a seu controle as atividades que forem desenvolvidas e os instrumentos que forem firmados. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 15 Q808163 | Legislação Federal, Lei 8142 1990A Lei nº 8142 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos inanceiros na área da saúde. O Sistema Único de Saúde contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: a) conferência de saúde e conselho de saúde b) câmara técnica e colegiado gestor c) conselho de secretários e câmara técnica d) conferência de saúde e conselhos intersetoriais e) colegiado gestor e conselho de secretários Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 16 Q809727 | Legislação Federal, Lei 8142 1990A Lei n.º 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre a aquisição de recursos financeiros na área da saúde. Acerca dessa lei, assinale a alternativa correta. a) A avaliação da situação de saúde é feita, a cada cinco anos, com a mobilização da comunidade por meio da imprensa. b) O repasse de recursos financeiros aos municípios, aos estados e ao Distrito Federal depende unicamente da combinação de dois critérios. c) Por meio de orientação normativa, o Ministério da Previdência Social estabeleceu condições para a aplicabilidade da Lei n.º 8.142/1990. d) Em todas as esferas de governo, as instâncias colegiadas são determinadas pela Conferência de Saúde e pelo Conselho de Saúde. e) O Conselho de Saúde tem caráter temporário e é representado apenas por prestadores de saúde e usuários. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 17 Q820431 | Legislação Federal, Lei 8142 1990, Médico Clínico, CEFET RJ, CESGRANRIONos termos da Lei nº 8.142/1990, a Conferência de Saúde atua em cada esfera de governo e deve, com a representação de vários segmentos sociais, reunir-se a cada a) ano b) dois anos c) três anos d) quatro anos e) cinco anos Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 18 Q822737 | Legislação Federal, Lei 8142 1990, Assistente Social, NUCLEP, BIO RIOEm relação aos recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) alocados como cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal, de acordo com a Lei 8142/90, avalie se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V) I - Destinam-se a investimentos na rede de serviços, à cobertura assistencial ambulatorial e hospitalar e às demais ações de saúde. II - Serão repassados de forma regular e automática para os Municípios, Estados e Distrito Federal. III - No máximo 70 % serão destinados aos Municípios, afetando-se o restante aos Estados. IV - Os Municípios não podem estabelecer consórcio para execução de ações e serviços de saúde, remanejando entre si parcelas desses recursos. AS afirmativas I, II, III e IV são respectivamente: a) V, V, V e V. b) F, F, V e V. c) V, F, F e V. d) V, V, F e F. e) F, F, F e F. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 19 Q808797 | Legislação Federal, Lei 8142 1990A participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) é uma conquista da sociedade brasileira e é regulamentada por meio da institucionalização de espaços de interlocução estabelecidos em legislação nacional. Sobre a participação de segmentos da sociedade no SUS, com base no texto da Lei n° 8.142, de 28 de dezembro de 1990, marque a alternativa CORRETA. a) O SUS contará com a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde apenas no âmbito da União e dos Estados. b) A Conferência de Saúde terá caráter permanente e deliberativo e atuará na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde inclusive nos aspectos econômicos e financeiros. c) O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde. d) O Conselho de Saúde se reunirá, a cada quatro anos, convocado pelo Poder Executivo, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde. e) A participação de diversos segmentos sociais nos espaços do Conselho e da Conferência de Saúde deverá ser indicada e autorizada previamente pelo Ministro da saúde. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 20 Q814540 | Legislação Federal, Lei 8142 1990, Agente Administrativo, Prefeitura de Queimados RJ, CEPUERJCom base na lei nº 8142/90 responda às questões de números 33 e 34. A Conferência de Saúde é uma instância colegiada e tem por objetivo: a) analisar processos de fraude no SUS e propor providências b) reivindicar os direitos constitucionais previstos para o funcionamento da saúde c) fiscalizar as ações de prevenção à saúde, sobretudo aos idosos e às gestantes d) avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar o PDF← AnteriorPróximo →
11 Q820151 | Legislação Federal, Lei 8142 1990, Dentista, Prefeitura de Praia Grande SP, IBAMEm relação ao Sistema Único de Saúde, a Lei n° 8.142/ 90: a) estabelece que a prevenção primária fica sempre a cargo do Estado. b) dispõe sobre a participação da comunidade em sya gestão e sobre as transferências injerfjovernamentais dos recursos financeiros dia área da saúde. c) convalida uma concepção de que os Municípios têm que suprir financeiramente a saúde. d) estabelece um aumento no espaço de atuaçsc dce Estados. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
12 Q822524 | Legislação Federal, Lei 8142 1990, Técnico de Enfermagem do Trabalho, CAEMA MA, IBEGConsiderando a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, analise as suposições abaixo e assinale a alternativa errada. a) A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos. b) A Conferência de Saúde terá representação dos vários segmentos sociais. c) Um dos objetivos da Conferência de Saúde é avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes. d) A Conferência de Saúde é convocada exclusivamente pelo Poder Executivo. e) O Sistema Único de Saúde (SUS), contará, em cada esfera de governo com as seguintes instâncias colegiadas: I - a Conferência de Saúde; e II - o Conselho de Saúde. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
13 Q819544 | Legislação Federal, Lei 8142 1990, Farmacêutico, Prefeitura de Manaus AM, CETRODe acordo com a Lei nº 8.142/90, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências, assinale a alternativa incorreta. a) A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada 7 (sete) anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde. b) O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo. c) O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde. d) A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos. e) As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
14 Q820684 | Legislação Federal, Lei 8142 1990, Técnico em Segurança do Trabalho, EBSERH, AOCPSobre o funcionamento dos serviços privados de assistência à saúde, assinale a alternativa correta. a) Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde. b) A assistência à saúde é vedada à iniciativa privada. c) Na prestação de serviços privados de assistência à saúde, serão observados os princípios éticos e as normas expedidas pelo Ministério da Saúde quanto às condições para seu funcionamento. d) É permitida a participação direta ou indireta de empresas ou de capitais estrangeiros na assistência à saúde, inclusive através de doações de organismos internacionais vinculados à Organização das Nações Unidas, de entidades de cooperação técnica e de financiamento e empréstimos. e) No caso de participação de capital estrangeiro, é obrigatória a autorização do Ministro de Estado da Saúde, submetendo-se a seu controle as atividades que forem desenvolvidas e os instrumentos que forem firmados. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
15 Q808163 | Legislação Federal, Lei 8142 1990A Lei nº 8142 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos inanceiros na área da saúde. O Sistema Único de Saúde contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: a) conferência de saúde e conselho de saúde b) câmara técnica e colegiado gestor c) conselho de secretários e câmara técnica d) conferência de saúde e conselhos intersetoriais e) colegiado gestor e conselho de secretários Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
16 Q809727 | Legislação Federal, Lei 8142 1990A Lei n.º 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre a aquisição de recursos financeiros na área da saúde. Acerca dessa lei, assinale a alternativa correta. a) A avaliação da situação de saúde é feita, a cada cinco anos, com a mobilização da comunidade por meio da imprensa. b) O repasse de recursos financeiros aos municípios, aos estados e ao Distrito Federal depende unicamente da combinação de dois critérios. c) Por meio de orientação normativa, o Ministério da Previdência Social estabeleceu condições para a aplicabilidade da Lei n.º 8.142/1990. d) Em todas as esferas de governo, as instâncias colegiadas são determinadas pela Conferência de Saúde e pelo Conselho de Saúde. e) O Conselho de Saúde tem caráter temporário e é representado apenas por prestadores de saúde e usuários. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
17 Q820431 | Legislação Federal, Lei 8142 1990, Médico Clínico, CEFET RJ, CESGRANRIONos termos da Lei nº 8.142/1990, a Conferência de Saúde atua em cada esfera de governo e deve, com a representação de vários segmentos sociais, reunir-se a cada a) ano b) dois anos c) três anos d) quatro anos e) cinco anos Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
18 Q822737 | Legislação Federal, Lei 8142 1990, Assistente Social, NUCLEP, BIO RIOEm relação aos recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) alocados como cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal, de acordo com a Lei 8142/90, avalie se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V) I - Destinam-se a investimentos na rede de serviços, à cobertura assistencial ambulatorial e hospitalar e às demais ações de saúde. II - Serão repassados de forma regular e automática para os Municípios, Estados e Distrito Federal. III - No máximo 70 % serão destinados aos Municípios, afetando-se o restante aos Estados. IV - Os Municípios não podem estabelecer consórcio para execução de ações e serviços de saúde, remanejando entre si parcelas desses recursos. AS afirmativas I, II, III e IV são respectivamente: a) V, V, V e V. b) F, F, V e V. c) V, F, F e V. d) V, V, F e F. e) F, F, F e F. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
19 Q808797 | Legislação Federal, Lei 8142 1990A participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) é uma conquista da sociedade brasileira e é regulamentada por meio da institucionalização de espaços de interlocução estabelecidos em legislação nacional. Sobre a participação de segmentos da sociedade no SUS, com base no texto da Lei n° 8.142, de 28 de dezembro de 1990, marque a alternativa CORRETA. a) O SUS contará com a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde apenas no âmbito da União e dos Estados. b) A Conferência de Saúde terá caráter permanente e deliberativo e atuará na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde inclusive nos aspectos econômicos e financeiros. c) O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde. d) O Conselho de Saúde se reunirá, a cada quatro anos, convocado pelo Poder Executivo, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde. e) A participação de diversos segmentos sociais nos espaços do Conselho e da Conferência de Saúde deverá ser indicada e autorizada previamente pelo Ministro da saúde. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
20 Q814540 | Legislação Federal, Lei 8142 1990, Agente Administrativo, Prefeitura de Queimados RJ, CEPUERJCom base na lei nº 8142/90 responda às questões de números 33 e 34. A Conferência de Saúde é uma instância colegiada e tem por objetivo: a) analisar processos de fraude no SUS e propor providências b) reivindicar os direitos constitucionais previstos para o funcionamento da saúde c) fiscalizar as ações de prevenção à saúde, sobretudo aos idosos e às gestantes d) avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro