Questões de Concursos: Lei 8213 1991 Prepare-se para a prova com questões de Lei 8213 1991 de Concursos Públicos! Milhares de questões resolvidas e comentadas com gabarito para praticar online ou baixar o PDF! Filtrar questões 💡 Caso não encontre resultados, diminua os filtros. Lei 8213 1991 Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Filtrar Limpar filtros 21 Q822611 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Tecnólogo Formação Gestão de Recursos Humanos, IF SC, IESESConforme o Art. 11 da Lei nº 8.213/91, são exemplos de segurados obrigatórios da Previdência Social, EXCETO: a) O servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais. b) Aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado. c) O empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no Brasil, salvo quando coberto por regime próprio de previdência social. d) O exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, mesmo que vinculado a regime próprio de previdência social. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 22 Q809693 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Analista Judiciário, TRT 6a, FCCNos termos da Lei nº 8.213/1991, NÃO são beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado: a) os seus pais. b) o seu irmão inválido de 30 anos. c) o seu irmão não emancipado menor de 21 anos. d) o companheiro que mantém união estável. e) o enteado menor ainda que não comprovada a dependência econômica do segurado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 23 Q819866 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Técnico em Segurança do Trabalho, EBSERH, AOCPAcidente do trabalho “é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho”. Qual é a Lei que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e que, em seu artigo 19, possui esta definição de acidente do trabalho? a) Lei nº 8.214, de 24.07.1991. b) Lei nº 8.213, de 24.07.1991. c) Lei nº 8.212, de 08.06.1978. d) Lei nº 8.213, de 08.06.1978. e) Lei nº 8.214, de 08.06.1978. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 24 Q812052 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Engenheiro de Segurança do Trabalho, Prefeitura Municipal de Paranaguá PR, FAUELEm relação à aposentadoria por invalidez é INCORRETO afirmar que: a) O aposentado por invalidez que retornar voluntariamente à atividade terá sua aposentadoria automaticamente cancelada, a partir da data do retorno. b) A aposentadoria por invalidez, inclusive a decorrente de acidente do trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício. c) A doença ou lesão de que o segurado já era portador ao filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social lhe conferirá direito à aposentadoria por invalidez, desde que haja o mesmo contribua por um determinado tempo, conforme quadro específico. d) A concessão de aposentadoria por invalidez dependerá da verificação da condição de incapacidade mediante exame médico-pericial a cargo da Previdência Social, podendo o segurado, às suas expensas, fazer-se acompanhar de médico de sua confiança. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 25 Q816708 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Engenheiro de Segurança Júnior, Petrobras, CESGRANRIOA ocorrência de doença profissional, de afastamento por agravamento de lesão de acidente do trabalho e de óbito imediato do trabalhador em acidente do trabalho devem ser comunicados ao INSS, respectivamente, por meio da CAT a) inicial, de reabertura e inicial. b) inicial, de reabertura e de comunicação de óbito. c) inicial, inicial e de comunicação de óbito. d) de reabertura, inicial e de comunicação de óbito. e) de reabertura, inicial e inicial. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 26 Q823426 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 15a, FCCNos termos definidos na Lei nº 8.213/1991, são segurados obrigatórios do Regime de Previdência Social: a) os empregados, os empregados domésticos, os con- tribuintes individuais, os trabalhadores avulsos e os segurados especiais. b) os empregados e os trabalhadores avulsos, apenas. c) os empregados, os segurados especiais e os facul- tativos, apenas. d) os empregados, os empregados domésticos e os se- gurados especiais, apenas. e) os trabalhadores, os contribuintes individuais e os fa- cultativos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 27 Q819746 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Engenheiro, INFRAERO, NCESegundo a lei 8213/91, o segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida a manutenção de seu contrato de trabalho, após seu retorno ao trabalho, pelo seguinte prazo: a) 3 meses; b) 6 meses; c) 12 meses; d) 18 meses; e) 24 meses. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 28 Q811274 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Analista do Seguro Social, INSS, FUNRIONo que diz respeito ao Salário Maternidade, é correto afirmar que a) o salário-maternidade é devido à segurada da previdência social, durante noventa dias, com início vinte e oito dias antes e término sessenta e um dias depois do parto. b) caso de aborto não criminoso, comprovado mediante atestado médico, a segurada terá direito ao salário-maternidade correspondente a quatro semanas. c) em casos excepcionais, os períodos de repouso anterior e posterior ao parto podem ser aumentados de mais duas semanas, mediante atestado médico específico. d) o salário-maternidade será devido à segurada adotante caso a mãe biológica não tenha recebido o mesmo benefício quando do nascimento da criança. e) quando houver adoção ou guarda judicial para adoção de mais de uma criança, será devido um salário-maternidade relativo a cada criança até nove anos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 29 Q812275 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Procurador, AGU, CESPE CEBRASPECom relação ao salário-de-contribuição, julgue os itens subseqüentes. Considere a seguinte situação hipotética. Uma empresa de construção civil contratou 10 pedreiros e 20 auxiliares para concluir uma obra em uma localidade muito distante da residência dos obreiros. Foi avençado que os valores correspondentes a transporte, alimentação e habitação seriam fornecidos pelo empregador. Nessa situação, os valores desembolsados pela empresa integram o salário-de-contribuição dos empregados e serão utilizados, ulteriormente, para fins de cálculo dos benefícios previdenciários. Certo Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 30 Q815828 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Procurador, AGU, CESPE CEBRASPEA respeito dos benefícios do RGPS, julgue os itens a seguir. Considere a seguinte situação hipotética. Sérgio, segurado da previdência social na qualidade de contribuinte individual, é eletricista e presta serviço de natureza eventual a diversas empresas, sem relação de emprego, sendo chamado para trabalhar, principalmente, em estabelecimentos de saúde, onde já conhecem a qualidade do seu serviço. Nessa situação, caso comprove que em várias oportunidades esteve exposto a condições especiais que prejudicaram sua saúde e a sua integridade física, cumprida a carência exigida e o tempo de contribuição, conforme o caso, Sérgio fará jus a uma aposentadoria especial do INSS. Certo Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar o PDF← AnteriorPróximo →
21 Q822611 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Tecnólogo Formação Gestão de Recursos Humanos, IF SC, IESESConforme o Art. 11 da Lei nº 8.213/91, são exemplos de segurados obrigatórios da Previdência Social, EXCETO: a) O servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais. b) Aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado. c) O empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no Brasil, salvo quando coberto por regime próprio de previdência social. d) O exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, mesmo que vinculado a regime próprio de previdência social. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
22 Q809693 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Analista Judiciário, TRT 6a, FCCNos termos da Lei nº 8.213/1991, NÃO são beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado: a) os seus pais. b) o seu irmão inválido de 30 anos. c) o seu irmão não emancipado menor de 21 anos. d) o companheiro que mantém união estável. e) o enteado menor ainda que não comprovada a dependência econômica do segurado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
23 Q819866 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Técnico em Segurança do Trabalho, EBSERH, AOCPAcidente do trabalho “é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho”. Qual é a Lei que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e que, em seu artigo 19, possui esta definição de acidente do trabalho? a) Lei nº 8.214, de 24.07.1991. b) Lei nº 8.213, de 24.07.1991. c) Lei nº 8.212, de 08.06.1978. d) Lei nº 8.213, de 08.06.1978. e) Lei nº 8.214, de 08.06.1978. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
24 Q812052 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Engenheiro de Segurança do Trabalho, Prefeitura Municipal de Paranaguá PR, FAUELEm relação à aposentadoria por invalidez é INCORRETO afirmar que: a) O aposentado por invalidez que retornar voluntariamente à atividade terá sua aposentadoria automaticamente cancelada, a partir da data do retorno. b) A aposentadoria por invalidez, inclusive a decorrente de acidente do trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício. c) A doença ou lesão de que o segurado já era portador ao filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social lhe conferirá direito à aposentadoria por invalidez, desde que haja o mesmo contribua por um determinado tempo, conforme quadro específico. d) A concessão de aposentadoria por invalidez dependerá da verificação da condição de incapacidade mediante exame médico-pericial a cargo da Previdência Social, podendo o segurado, às suas expensas, fazer-se acompanhar de médico de sua confiança. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
25 Q816708 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Engenheiro de Segurança Júnior, Petrobras, CESGRANRIOA ocorrência de doença profissional, de afastamento por agravamento de lesão de acidente do trabalho e de óbito imediato do trabalhador em acidente do trabalho devem ser comunicados ao INSS, respectivamente, por meio da CAT a) inicial, de reabertura e inicial. b) inicial, de reabertura e de comunicação de óbito. c) inicial, inicial e de comunicação de óbito. d) de reabertura, inicial e de comunicação de óbito. e) de reabertura, inicial e inicial. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
26 Q823426 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 15a, FCCNos termos definidos na Lei nº 8.213/1991, são segurados obrigatórios do Regime de Previdência Social: a) os empregados, os empregados domésticos, os con- tribuintes individuais, os trabalhadores avulsos e os segurados especiais. b) os empregados e os trabalhadores avulsos, apenas. c) os empregados, os segurados especiais e os facul- tativos, apenas. d) os empregados, os empregados domésticos e os se- gurados especiais, apenas. e) os trabalhadores, os contribuintes individuais e os fa- cultativos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
27 Q819746 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Engenheiro, INFRAERO, NCESegundo a lei 8213/91, o segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida a manutenção de seu contrato de trabalho, após seu retorno ao trabalho, pelo seguinte prazo: a) 3 meses; b) 6 meses; c) 12 meses; d) 18 meses; e) 24 meses. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
28 Q811274 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Analista do Seguro Social, INSS, FUNRIONo que diz respeito ao Salário Maternidade, é correto afirmar que a) o salário-maternidade é devido à segurada da previdência social, durante noventa dias, com início vinte e oito dias antes e término sessenta e um dias depois do parto. b) caso de aborto não criminoso, comprovado mediante atestado médico, a segurada terá direito ao salário-maternidade correspondente a quatro semanas. c) em casos excepcionais, os períodos de repouso anterior e posterior ao parto podem ser aumentados de mais duas semanas, mediante atestado médico específico. d) o salário-maternidade será devido à segurada adotante caso a mãe biológica não tenha recebido o mesmo benefício quando do nascimento da criança. e) quando houver adoção ou guarda judicial para adoção de mais de uma criança, será devido um salário-maternidade relativo a cada criança até nove anos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
29 Q812275 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Procurador, AGU, CESPE CEBRASPECom relação ao salário-de-contribuição, julgue os itens subseqüentes. Considere a seguinte situação hipotética. Uma empresa de construção civil contratou 10 pedreiros e 20 auxiliares para concluir uma obra em uma localidade muito distante da residência dos obreiros. Foi avençado que os valores correspondentes a transporte, alimentação e habitação seriam fornecidos pelo empregador. Nessa situação, os valores desembolsados pela empresa integram o salário-de-contribuição dos empregados e serão utilizados, ulteriormente, para fins de cálculo dos benefícios previdenciários. Certo Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
30 Q815828 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Procurador, AGU, CESPE CEBRASPEA respeito dos benefícios do RGPS, julgue os itens a seguir. Considere a seguinte situação hipotética. Sérgio, segurado da previdência social na qualidade de contribuinte individual, é eletricista e presta serviço de natureza eventual a diversas empresas, sem relação de emprego, sendo chamado para trabalhar, principalmente, em estabelecimentos de saúde, onde já conhecem a qualidade do seu serviço. Nessa situação, caso comprove que em várias oportunidades esteve exposto a condições especiais que prejudicaram sua saúde e a sua integridade física, cumprida a carência exigida e o tempo de contribuição, conforme o caso, Sérgio fará jus a uma aposentadoria especial do INSS. Certo Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro