Questões de Lei 9279 1996 para Concursos com Gabarito

14 Q809093 | Legislação Federal, Lei 9279 1996, Juíz Federal, TRF 1a, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta no que se refere ao direito da propriedade industrial.

a) Se um pesquisador desenvolve método de diagnóstico para aplicação no corpo humano, completamente desconhecido da comunidade técnica, científica e industrial, ele deve patentear esse método, para evitar plágio.
b) O modelo de utilidade, conhecido como design ou desenho industrial, suscetível de registro no Instituto Nacional da Propriedade Industrial, corresponde a um novo formato dado a objeto original que resulta em melhores condições de uso ou fabricação.
c) A patenteabilidade das invenções está sujeita aos requisitos da novidade, atividade inventiva e aplicação industrial e à inexistência de impedimento legal com relação à invenção.
d) No Brasil, o registro de qualquer marca tem como requisito a novidade absoluta.
e) O registro de uma marca tem como efeito o surgimento de direito real em favor do seu titular, que não é suscetível de caducidade e não se extingue com o decurso do tempo nem por falta de uso.

16 Q806481 | Legislação Federal, Lei 9279 1996, Consultor Pleno, APEX Brasil, FUNIVERSA

A respeito da propriedade industrial, é correto afirmar:

a) as marcas de alto renome, também chamadas de marcas notoriamente conhecidas, recebem proteção da lei mesmo que não tenham sido registradas
b) para os efeitos da lei, pode ser registrada como marca sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda.
c) é possível patentear microorganismos transgênicos que atendam aos três requisitos de patenteabilidade previstos no art. 8º da lei de regência e que não sejam mera descoberta.
d) a patente de descobertas, teorias científicas e métodos matemáticos tem vigência de 20 (vinte) anos.
e) o registro da marca vigorará pelo prazo de 10 (dez) anos, prorrogável por apenas 2 (dois) períodos.

18 Q820725 | Legislação Federal, Lei 9279 1996, Agente de Atividades, MAPA, CONSULPLAN

Segundo a Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996), constitui indicação geográfica a indicação de procedência ou a denominação de origem. Considera-se denominação de origem o nome geográfico de país, cidade, região ou localidade de seu território que

a) designe produto ou serviço cujas qualidades ou características não se devam ao meio geográfico.
b) tenha se tornado conhecido como centro de extração, produção ou fabricação de determinado produto ou de prestação de determinado serviço.
c) designe produto ou serviço cujas qualidades ou características se devam exclusiva ou essencialmente ao meio geográfico, incluídos fatores naturais e humanos.
d) tenha se tornado conhecido como centro de extração, mas não como centro de produção ou fabricação de determinado produto ou de prestação de determinado serviço.

20 Q823188 | Legislação Federal, Lei 9279 1996, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV

A respeito dos legitimados, assinale a opção que indica as pessoas que podem requerer patente de invenção ou modelo de utilidade, de acordo com a Lei nº 9.279/96.

a) O próprio autor, se maior de 18 anos, os herdeiros ou sucessores do autor, o cessionário ou o empregador ou tomador de serviços, no caso de patente desenvolvida por empregado ou prestador de serviço.
b) O próprio autor, os herdeiros ou sucessores do autor, o cessionário ou aquele a quem a lei ou o contrato de trabalho ou de prestação de serviços determinar que pertença a titularidade da patente ou do modelo de utilidade.
c) O próprio autor, pessoa natural ou sociedade empresária,o cessionário da patente ou aquele a quem a lei ou o contrato de trabalho ou de prestação de serviços determinar que pertença a titularidade da patente ou do modelo de utilidade.
d) O próprio autor, os herdeiros ou sucessores do autor até 5 (cinco) anos da data do óbito, o cessionário ou o empregador ou tomador de serviços, no caso de patente desenvolvida por empregado ou prestador de serviço.

Questões de Concursos: Lei 9279 1996

Prepare-se para a prova com questões de Lei 9279 1996 de Concursos Públicos! Milhares de questões resolvidas e comentadas com gabarito para praticar online ou baixar o PDF!

11 Q817151 | Legislação Federal, Lei 9279 1996, Especialista em Regulação Sanitária, ANVISA, CESPE CEBRASPE

12 Q819818 | Legislação Federal, Lei 9279 1996, Especialista em Regulação Sanitária, ANVISA, CESPE CEBRASPE

13 Q811531 | Legislação Federal, Lei 9279 1996, Tecnologista Pleno I, Ministério da Ciência, CESPE CEBRASPE

14 Q809093 | Legislação Federal, Lei 9279 1996, Juíz Federal, TRF 1a, CESPE CEBRASPE

15 Q817932 | Legislação Federal, Lei 9279 1996, Juíz Estadual, TJ MT, VUNESP

16 Q806481 | Legislação Federal, Lei 9279 1996, Consultor Pleno, APEX Brasil, FUNIVERSA

17 Q808080 | Legislação Federal, Lei 9279 1996, Especialista em Regulação Sanitária, ANVISA, CESPE CEBRASPE

18 Q820725 | Legislação Federal, Lei 9279 1996, Agente de Atividades, MAPA, CONSULPLAN

19 Q822886 | Legislação Federal, Lei 9279 1996, VUNESP

20 Q823188 | Legislação Federal, Lei 9279 1996, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV