Questões de Lei Complementar 109 2001 para Concursos com Gabarito

61 Q812277 | Legislação Federal, Lei Complementar 109 2001, Analista Superior II, INFRAERO, FCC

No tocante à Governança e Gestão de Riscos, é certo concluir:

a) A patrocinadora poderá contratar seguro para cobertura de responsabilidade civil, penal ou administrativa de dirigentes, ex-dirigentes, empregados ou exempregados da Entidade de Previdência Complementar Fechada.
b) Os riscos identificados devem ser avaliados com observância dos princípios de conservadorismo e prudência, sendo recomendável que as prováveis perdas sejam provisionadas de forma preventiva.
c) Não será admitida a contratação de auditoria independente para avaliação de controles internos da entidade de previdência complementar fechada.
d) A contratação de serviços especializados de terceiros exime os integrantes dos órgãos de governança e gestão da entidade de previdência complementar fechada das responsabilidades civil e administrativa.
e) O orçamento da Entidade de Previdência Complementar Fechada, segregado por plano de benefícios, deve ser elaborado considerando a saúde financeira de todos os planos fornecidos pelas entidades de previdência complementar fechada.

63 Q815612 | Legislação Federal, Lei Complementar 109 2001, Analista, SERPRO, CESPE CEBRASPE

As empresas, as entidades de classe e a administração pública direta, suas autarquias e fundações podem instituir entidades de previdência complementar que têm por objetivo principal criação e execução de planos de benefícios. Com relação a essas entidades, julgue os seguintes itens. Nesse sentido, considere que a sigla DF refere-se ao Distrito Federal.

De acordo com a legislação que regulamenta o regime de previdência complementar, as entidades fechadas devem ser organizadas sob a forma de fundação ou sociedade civil, sem fins lucrativos, devendo ser acessíveis, exclusivamente, aos empregados de uma empresa ou grupo de empresas e aos servidores da União, dos estados, do DF e dos municípios, entes denominados patrocinadores; e aos associados ou membros de pessoas jurídicas de caráter profissional, classista ou setorial, denominadas instituidores.

Certo
Errado

64 Q820726 | Legislação Federal, Lei Complementar 109 2001, Assistente Administrativo, FUNPRESP, IADES

De acordo com os respectivos patrocinadores ou instituidores, além daquelas que possam ser definidas pelo órgão regulador e fiscalizador, as entidades fechadas podem ser qualificadas de que forma?

a) Singulares, quando congregarem mais de um patrocinador ou instituidor.
b) Multipatrocinadas, quando estiverem vinculadas a apenas um patrocinador ou instituidor.
c) Singulares, quando estiverem vinculadas a apenas um patrocinador ou instituidor.
d) Coletivas, quando congregarem mais de um patrocinador ou instituidor.
e) Simples, quando estiverem vinculadas a apenas um patrocinador ou instituidor.

Questões de Concursos: Lei Complementar 109 2001

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61 Q812277 | Legislação Federal, Lei Complementar 109 2001, Analista Superior II, INFRAERO, FCC

62 Q815433 | Legislação Federal, Lei Complementar 109 2001, Advogado da União, AGU, CESPE CEBRASPE

63 Q815612 | Legislação Federal, Lei Complementar 109 2001, Analista, SERPRO, CESPE CEBRASPE

64 Q820726 | Legislação Federal, Lei Complementar 109 2001, Assistente Administrativo, FUNPRESP, IADES

65 Q821422 | Legislação Federal, Lei Complementar 109 2001, Analista de Administração Pública, TCDF DF, CESPE CEBRASPE

66 Q820680 | Legislação Federal, Lei Complementar 109 2001, Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE

67 Q811654 | Legislação Federal, Lei Complementar 109 2001, Analista em Transportes, Companhia de Transportes Urbanos da Grande Vitória ES, CESPE CEBRASPE