Questões de Lei Orçamentária Anual LOA para Concursos com Gabarito

32 Q100749 | Administração Financeira e Orçamentária, Lei Orçamentária Anual LOA, Analista Planejamento e Orçamento, SEPLAG DF, FUNIVERSA

Observados os comandos da Constituição Federal no que se refere à composição da Lei Orçamentária Anual (LOA), é incorreto afirmar que

a) a LOA compreenderá, entre outros, o Orçamento de Investimentos das empresas nas quais, direta ou indiretamente, a União detenha a maioria do capital social com direito a voto.
b) a LOA compreenderá, entre outros, o Orçamento Fiscal inerente aos Poderes da União, em todas as esferas, incluindo as empresas nas quais, direta ou indiretamente, a União detenha a maioria do capital social com direito a voto.
c) a LOA compreenderá, entre outros, o Orçamento Fiscal referente aos Poderes da União, os seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público.
d) a LOA compreenderá, entre outros, o Orçamento da Seguridade Social.
e) a LOA não poderá conter quaisquer disposições estranhas à previsão da receita e à fixação da despesa.

33 Q142547 | Administração Financeira e Orçamentária, Lei Orçamentária Anual LOA, Analista Judiciário Contabilidade, TJ AP, FCC

A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios. Essa verificação tem por fim apurar a

a) validade do empenho, o contrato efetuado entre o credor e o devedor e a qualidade dos produtos ou serviços objetos da licitação.
b) validade do empenho, a importância exata a pagar e a qualidade dos produtos ou serviços objetos da licitação.
c) origem e o objeto do que se deve pagar, a importância exata a pagar e a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.
d) origem e o objeto do que se deve pagar, o contrato entre o credor e o devedor e a importância exata a pagar.
e) origem e o objeto do que se deve pagar, a qualidade dos produtos ou serviços objetos da licitação e a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.

36 Q146249 | Administração Financeira e Orçamentária, Lei Orçamentária Anual LOA, Analista Judiciário Contabilidade, TRT 18a Região, FCC

Em relação aos créditos adicionais, é correto afirmar:

a) Os créditos suplementares terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos.
b) A abertura de créditos extraordinários no orçamento depende de prévia autorização legislativa.
c) Os créditos especiais são aqueles que reforçam dotação orçamentária já existente.
d) A abertura de créditos especiais independe da existência de recursos disponíveis para financiar a despesa correspondente.
e) O superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício não pode constituir fonte de recursos para o financiamento da abertura de créditos suplementares.

38 Q205248 | Administração Financeira e Orçamentária, Lei Orçamentária Anual LOA, Especialista em Assistência Social Ciências Contábeis, SEJUS DF, FUNIVERSA

Acerca das características e do processo de elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA), assinale a alternativa incorreta.

a) A LOA compreende o orçamento fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas em que a união detenha a maioria do capital social, com direito a voto.
b) O projeto de lei orçamentária anual deve ser elaborado de modo compatível com o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes orçamentárias.
c) A iniciativa da elaboração do projeto de lei orçamentária anual é de competência do congresso nacional, devendo ser sancionada pelo chefe do poder executivo até o encerramento do exercício.
d) Não fará parte da Lei Orçamentária Anual dispositivo estranho à previsão de receita e à fixação de despesa.
e) Os recursos sem despesas correspondentes, decorrentes de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária anual, poderão ser utilizados, conforme o caso, mediante créditos especiais ou suplementares, com prévia e específica autorização legislativa.

39 Q100147 | Administração Financeira e Orçamentária, Lei Orçamentária Anual LOA, Analista Planejamento e Orçamento, SEPLAG DF, FUNIVERSA

As emendas ao projeto de lei do orçamento devem ser compatíveis com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias. Além disso, devem indicar os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa, excluídas as que incidam sobre

I serviço da dívida.

II transferências tributárias constitucionais para estados, municípios e Distrito Federal.

III transferências tributárias constitucionais exclusivamente para o Distrito Federal.

IV dotações para pessoal e seus encargos.

Assinale a alternativa correta.

a) Todos os itens estão errados.
b) Há apenas um item certo.
c) Há apenas dois itens certos.
d) Há apenas três itens certos.
e) Todos os itens estão certos.

Questões de Concursos: Lei Orçamentária Anual LOA

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31 Q217365 | Administração Financeira e Orçamentária, Lei Orçamentária Anual LOA, Oficial Técnico de Inteligência Área de Administração, ABIN, CESPE CEBRASPE

32 Q100749 | Administração Financeira e Orçamentária, Lei Orçamentária Anual LOA, Analista Planejamento e Orçamento, SEPLAG DF, FUNIVERSA

33 Q142547 | Administração Financeira e Orçamentária, Lei Orçamentária Anual LOA, Analista Judiciário Contabilidade, TJ AP, FCC

34 Q160591 | Administração Financeira e Orçamentária, Lei Orçamentária Anual LOA, Auditor de Controle Externo, TCE ES, CESPE CEBRASPE

35 Q104095 | Administração Financeira e Orçamentária, Lei Orçamentária Anual LOA, Analista Orçamento, MPU, FCC

36 Q146249 | Administração Financeira e Orçamentária, Lei Orçamentária Anual LOA, Analista Judiciário Contabilidade, TRT 18a Região, FCC

37 Q105803 | Administração Financeira e Orçamentária, Lei Orçamentária Anual LOA, Analista Administrativo Contabilidade, PREVIC, CESPE CEBRASPE

38 Q205248 | Administração Financeira e Orçamentária, Lei Orçamentária Anual LOA, Especialista em Assistência Social Ciências Contábeis, SEJUS DF, FUNIVERSA

39 Q100147 | Administração Financeira e Orçamentária, Lei Orçamentária Anual LOA, Analista Planejamento e Orçamento, SEPLAG DF, FUNIVERSA

40 Q140795 | Contabilidade Geral, Lei Orçamentária Anual LOA, Analista Judiciário Contabilidade, TRF 4a, FCC