Questões de Concursos: Lei Orçamentária Anual LOA

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41 Q144809 | Administração Financeira e Orçamentária, Lei Orçamentária Anual LOA, Analista Judiciário Contabilidade, TJ AP, FCC

De acordo com a Lei nº 4.320/64, a Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e da despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os seguintes princípios:

44 Q251454 | Contabilidade Geral, Lei Orçamentária Anual LOA, Técnico Judiciário Contabilidade, TRT 3a Região, FCC

Com base nas disposições constitucionais e legais, é correto afirmar que a Lei Orçamentária Anual

46 Q144980 | Administração Financeira e Orçamentária, Lei Orçamentária Anual LOA, Analista Judiciário Contabilidade, TRF 4a, FCC

O princípio orçamentário que estabelece que a Lei do Orçamento não consigne dotações globais destinadas a atender indiferentemente as despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, transferências ou quaisquer outras é denominado Princípio da

47 Q252122 | Administração Financeira e Orçamentária, Lei Orçamentária Anual LOA, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE AL, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

No Brasil, o processo de elaboração e execução orçamentária é demarcado por um conjunto de normas, técnicas, sistemas, princípios e institutos que estabelece a abrangência e a forma dos procedimentos a serem adotados. Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.

A iniciativa do projeto de lei orçamentária anual cabe ao Poder Legislativo.

48 Q172495 | Administração Financeira e Orçamentária, Lei Orçamentária Anual LOA, Contador, UFRJ, NCE UFRJ

De acordo com o artigo 165 da Constituição Federal, a Lei Orçamentária Anual (LOA) compreenderá o orçamento fiscal, o orçamento de investimento das empresas estatais e o orçamento da seguridade social. Em relação ao conteúdo da LOA, analise os itens a seguir.

I - o orçamento fiscal abrange o custeio da administração direta, autarquias, fundações públicas e empresas estatais independentes;

II - o orçamento de investimento das estatais engloba as empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha o controle de capital (empresas públicas e sociedades de economia mista);

III - o orçamento da seguridade social abrange exclusivamente as áreas de saúde, previdência e assistência social.
Estão corretos:

50 Q254691 | Administração Financeira e Orçamentária, Lei Orçamentária Anual LOA, Técnico Judiciário Contabilidade, TJ PI, FCC

A Lei Orçamentária Anual da União compreenderá

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