Questões de Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO para Concursos com Gabarito

11 Q228677 | Direito Econômico, Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO, Procurador, PGFN, ESAF

Marque com V a assertiva verdadeira e com F a falsa, assinalando em seguida a opção correspondente.

( ) De acordo com o princípio da universalidade, que não comporta exceções, todas as despesas e receitas devem estar previstas na lei orçamentária anual.

( ) O plano plurianual, que define o planejamento das atividades governamentais, limita-se às despesas de capital e às delas decorrentes e, bem assim, às relativas aos programas de duração continuada.

( ) A lei de diretrizes orçamentárias deverá dispor sobre as alterações na legislação tributária.

( ) Depois de enviados ao Congresso Nacional, o Presidente da República não poderá propor modificações nos projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias e ao orçamento anual.

a) V, V, V, V
b) V, F, F, V
c) F, V, V, F
d) V, F, V, V
e) F, F, F, F

12 Q179870 | Administração Financeira e Orçamentária, Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO, Contador, UFRJ, NCE UFRJ

De acordo com o artigo 165 da Constituição Federal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) compreenderá:
I - as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal;
II - as despesas de capital para o exercício fnanceiro subsequente;
III - orientações para elaboração da lei orçamentária anual;
IV - disposições sobre as alterações na legislação tributária;
V - política de aplicação das agências fnanceiras de investimento.
Estão corretos apenas:

a) I, II, III e IV.
b) I, II e IV.
c) II, III e IV
d) II, III e V.
e) III, IV e V.

13 Q112973 | Administração Financeira e Orçamentária, Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO , Analista de Gestão e Assistência à Saúde Ciências Contábeis, FHEMIG, FUNDEP

Integra o projeto de lei de diretrizes orçamentárias o Anexo de Metas Fiscais que estabelece metas anuais relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e ao montante da dívida pública.

Esse Anexo deverá conter, EXCETO

a) avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior.
b) demonstrativo das metas anuais instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos.
c) avaliação da situação financeira e atuarial.
d) normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.

14 Q190006 | Administração Financeira e Orçamentária, Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO, Agente de Defensoria Contador, DPE SP, FCC

Em relação ao Plano Plurianual, à lei de diretrizes orçamentárias e à lei orçamentária anual, é correto afirmar:

a) na lei orçamentária anual, em determinados casos e desde que aprovado pelo Congresso nacional, há a possibilidade de concessão ou utilização de créditos ilimitados.
b) as emendas propostas pelo Congresso ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias não poderão ser aprovadas quando incompatíveis com o plano plurianual.
c) o projeto de lei orçamentária será acompanhado de um Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.
d) o orçamento da seguridade social terá, entre suas funções, a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.
e) a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital são expressamente proibidas, sendo que a Constituição Federal/ 1988 não prevê qualquer exceção à essa regra.

15 Q144681 | Administração Financeira e Orçamentária, Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO, Analista Judiciário Contabilidade, TRT 6a Região, FCC

A Lei de Diretrizes Orçamentárias dispõe, dentre outras, sobre

a) normas relativas ao controle de custos e avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
b) medidas de compensação a renúncias de receita e aumento de despesas obrigatórias de caráter continuado.
c) todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e receitas que as atenderão para a finalidade específica.
d) atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos detalhados bimestralmente.
e) compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e metas constantes da Lei Orçamentária Anual.

19 Q188172 | Administração Financeira e Orçamentária, Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO, Agente de Fiscalização, TCM SP, FGV

A Lei de Diretrizes Orçamentárias está prevista na Constituição Federal e deve ser elaborada a partir das definições do PPA e também orientar a elaboração da LOA. Acerca da LDO, é correto afirmar que:

a) as metas de apuração da receita corrente líquida serão definidas na LDO;
b) a realização de audiências públicas para discussão da LDO é facultativa;
c) a LDO deverá conter demonstrativo regionalizado do efeito, sobre receitas e despesas, decorrentes de isenções e anistias;
d) a LDO elaborada no primeiro ano de mandato não é baseada em PPA previamente aprovado;
e) um dos conteúdos da LDO é a definição das políticas de aplicação das agências financeiras de investimento.

Questões de Concursos: Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO

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11 Q228677 | Direito Econômico, Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO, Procurador, PGFN, ESAF

12 Q179870 | Administração Financeira e Orçamentária, Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO, Contador, UFRJ, NCE UFRJ

13 Q112973 | Administração Financeira e Orçamentária, Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO , Analista de Gestão e Assistência à Saúde Ciências Contábeis, FHEMIG, FUNDEP

14 Q190006 | Administração Financeira e Orçamentária, Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO, Agente de Defensoria Contador, DPE SP, FCC

15 Q144681 | Administração Financeira e Orçamentária, Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO, Analista Judiciário Contabilidade, TRT 6a Região, FCC

16 Q162899 | Administração Financeira e Orçamentária, Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO, Auditor do Estado Direito, SECONT ES, CESPE CEBRASPE

17 Q183141 | Economia, Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO, Economista, DPU, CESPE CEBRASPE

18 Q143952 | Administração Financeira e Orçamentária, Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO, Analista Judiciário Contadoria, TRF 1a, FCC

19 Q188172 | Administração Financeira e Orçamentária, Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO, Agente de Fiscalização, TCM SP, FGV

20 Q141848 | Administração Financeira e Orçamentária, Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO, Analista Judiciário Contabilidade, TRT 3a Região, FCC