Questões de Lei de Introdução ao Código Penal para Concursos com Gabarito

11 Q463706 | Direito Penal, Lei de Introdução ao Código Penal, Escrivão de Polícia, Polícia Civil GO, CESPE CEBRASPE

Pedro, maior e capaz, compareceu a uma delegacia de polícia para ser ouvido como testemunha em IP. Todavia, quando Pedro apresentou sua carteira de identidade, a autoridade policial a reteve e, sem justo motivo nem ordem judicial, permaneceu com tal documento durante quinze dias.

Nessa situação hipotética, a atitude da autoridade policial constituiu

a) crime punível com multa.
b) fato atípico, pois sua conduta não pode ser considerada crime ou contravenção penal.
c) contravenção penal punível com prisão simples.
d) crime punível com detenção.
e) crime punível com reclusão.

16 Q460011 | Direito Penal, Lei de Introdução ao Código Penal, Perito Médico, PCDF DF, FUNIVERSA

Assinale a alternativa que apresenta uma contravenção penal.

a) Dar o médico, no exercício da sua profissão, atestado falso.
b) Importunar alguém, em lugar público ou acessível ao público, de modo ofensivo ao pudor.
c) Modificar ou alterar sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente.
d) Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se de condição de superior hierárquico relativamente ao exercício de emprego, cargo ou função.
e) Introduzir ou deixar animais em propriedade alheia, sem consentimento de quem de direito, desde que do fato resulte prejuízo.

17 Q459633 | Direito Penal, Lei de Introdução ao Código Penal, Analista Judiciário, TRE RJ, CESPE CEBRASPE

Acerca das leis brasileiras que instituíram o conceito de infração penal de menor potencial ofensivo, assinale a opção correta.

a) Consideram-se infrações de menor potencial ofensivo os crimes a que a lei comina pena máxima não superior a um ano, ou multa. É irrelevante para tal conceituação o fato de os crimes serem de competência da justiça estadual ou da federal.
b) Nas infrações penais de menor potencial ofensivo, o juiz não pode oferecer a proposta de transação penal de ofício ou a requerimento da parte, uma vez que esse ato é privativo do representante do Ministério Público (MP), titular da ação penal pública.
c) Como não há em lei qualquer menção aos delitos submetidos a procedimentos especiais, não se submetem à competência dos Juizados Especiais as infrações de menor potencial ofensivo a que sejam previstos ritos especiais.
d) Mesmo havendo necessidade de diligências de maior complexidade para apuração dos fatos e da autoria de uma infração penal de menor potencial ofensivo, a exemplo de pedido de quebra de sigilo de dados, tais circunstâncias não autorizam o deslocamento de competência do juizado especial criminal para o juízo de direito comum.

19 Q461292 | Direito Penal, Lei de Introdução ao Código Penal, Técnico Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 6a Região, FCC

Consideram-se infrações de menor potencial ofensivo

a) somente as contravenções penais a que a lei comine pena máxima não superior a dois anos, cumulada ou não com multa.
b) as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a dois anos, cumulada ou não com multa.
c) somente os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a dois anos, desde que não cumulada com multa.
d) as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena mínima de 36 meses, desde que não cumulada com multa.
e) as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima superior a dois anos, cumulada ou não com multa.

20 Q459912 | Direito Penal, Lei de Introdução ao Código Penal, Escrivão, Polícia Civil PR, COPS UEL

No que respeita às infrações penais, assinale a alternativa correta.

a) A doutrina brasileira majoritária adota o conceito analítico de crime, definindo-o como toda conduta típica, antijurídica, culpável e punível.
b) O Direito Penal brasileiro agasalha a visão bipartida das infrações penais, dividindo-as em crime (ou delito) e contravenção penal.
c) As condutas definidas como crime serão processadas por ação penal pública ou privada, enquanto que as contravenções penais admitem apenas a ação penal privada.
d) Será admissível a tentativa, tanto nas condutas definidas como contravenções penais quanto naquelas definidas como crime.
e) A doutrina brasileira majoritária adota o conceito formal de crime, definindo-o como toda conduta que ofenda bens jurídico-penais.

Questões de Concursos: Lei de Introdução ao Código Penal

Prepare-se para a prova com questões de Lei de Introdução ao Código Penal de Concursos Públicos! Milhares de questões resolvidas e comentadas com gabarito para praticar online ou baixar o PDF!

11 Q463706 | Direito Penal, Lei de Introdução ao Código Penal, Escrivão de Polícia, Polícia Civil GO, CESPE CEBRASPE

12 Q357847 | Direito Penal, Lei de Introdução ao Código Penal

13 Q459934 | Direito Penal, Lei de Introdução ao Código Penal, Juiz Leigo, Tribunal de Justiça nbsp GO, UFGO

14 Q461369 | Direito Penal, Lei de Introdução ao Código Penal, Soldado, Polícia Militar GO, UEG

15 Q358261 | Direito Penal, Lei de Introdução ao Código Penal

16 Q460011 | Direito Penal, Lei de Introdução ao Código Penal, Perito Médico, PCDF DF, FUNIVERSA

17 Q459633 | Direito Penal, Lei de Introdução ao Código Penal, Analista Judiciário, TRE RJ, CESPE CEBRASPE

18 Q458946 | Direito Penal, Lei de Introdução ao Código Penal, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 4a, FCC

19 Q461292 | Direito Penal, Lei de Introdução ao Código Penal, Técnico Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 6a Região, FCC

20 Q459912 | Direito Penal, Lei de Introdução ao Código Penal, Escrivão, Polícia Civil PR, COPS UEL