Questões de Concursos: Lei do SUS

Quais são os princípios doutrinários do Sistema Único de Saúde?

O Sistema Único de Saúde (SUS) contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde. Acerca destes, assinale a alternativa correta:

A lei n. 8142/90 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Sobre o tema em questão, é correto afirmar que:

Sobre os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
( ) Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
( ) Centralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo.

A Lei 8.142/90 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Considerando isso, para que os Municípios, os Estados e o Distrito Federal recebam os recursos previsto na Lei, é necessário, exceto:

O controle social no Sistema Único de Saúde acontece por meio de instâncias colegiadas nas esferas federal, estadual e municipal, dentre elas:

Analise o trecho a seguir.

“Instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS.”
O trecho faz referência à(o)(s)

A Lei 8.142/90, em seu Art. 1º refere sobre as instâncias colegiadas, que são as Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde, em relação a essas Instâncias Colegiadas marque a alternativa ERRADA.