Questões de Lei n 10741 2003 Estatuto do Idoso para Concursos com Gabarito

22 Q811609 | Legislação Federal, Lei n 10741 2003 Estatuto do Idoso, Auxiliar de Serviços Gerais, TJ BA, CEFETBAHIA

De acordo com o Estatuto do Idoso,

a) serão reservados 15% (quinze por cento) dos assentos para os idosos nos veículos de transporte coletivo.
b) é assegurado aos idosos, a partir dos 65 (sessenta e cinco) anos, que não possuam meios para prover a sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, o benefício mensal de 02 (dois) salários mínimos.
c) é assegurada a prioridade do idoso ao embarcar no sistema de transporte coletivo.
d) aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos de idade ficará assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, inclusive nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.
e) haverá a reserva de 04 (quatro) vagas gratuitas, por veículo, destinadas aos idosos, no sistema interestadual de transporte coletivo.

23 Q822795 | Legislação Federal, Lei n 10741 2003 Estatuto do Idoso, Agente Esportivo, Prefeitura de Natividade RJ, CONSULPLAN

O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003/1990) estabelece que a participação dos idosos em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante descontos de pelo menos 50% nos ingressos para eventos, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais. Em relação à classificação dos eventos contemplados com os descontos supracitados, marque V para as alternativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Eventos artísticos.

( ) Eventos de lazer.

( ) Eventos esportivos.

( ) Eventos culturais.

A sequência está correta em

a) V, F, V, V.
b) V, F, F, V.
c) V, V, V, V.
d) F, V, V, F.

27 Q818018 | Legislação Federal, Lei n 10741 2003 Estatuto do Idoso, Analista do Executivo, SEGER ES, CESPE CEBRASPE

No que se refere ao Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741/2003), assinale a opção correta.

a) O pai idoso poderá ajuizar ação para requerer a prestação de alimentos a seus filhos, netos, bisnetos, entre outros parentes. Essa obrigação recai sobre o mais próximo e é subsidiária com os demais.
b) Considerando que um dos critérios de demissão de uma empresa leve em conta a idade, agirá legalmente a empresa que demita o funcionário com sessenta e cinco anos de idade, pois é um direito da empresa demitir qualquer funcionário, de forma justificada pelo critério previamente estabelecido.
c) Nessa situação hipotética, a atitude de Paulo não constitui delito passível de punição, pois é dever dos pais partilhar seus bens com os filhos.
d) O Estatuto do Idoso prevê destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção aos idosos.
e) Caso uma senhora, com sessenta e oito anos de idade não consiga ter acesso a sua neta, com seis anos de idade, devido ao fato de que sua nora, mãe da criança, recusa-se a deixá-la com a avó, essa atitude da nora não ofenderá o direito à liberdade de sua sogra.

30 Q807701 | Legislação Federal, Lei n 10741 2003 Estatuto do Idoso, Advogado, Prefeitura de Nova Tebas PR, UNIUV

Assinale a alternativa incorreta quanto aos direitos dos idosos, de acordo com o Estatuto do Idoso:

a) O Estatuto do Idoso destina-se a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
b) É dever de todos prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso.
c) Todo cidadão tem o dever de comunicar ao Conselho Tutelar ou à Defensoria Pública qualquer forma de violação a essa Lei, que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento.
d) Aos idosos é garantida a prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.
e) Aos idosos é garantida a prioridade no atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.

Questões de Concursos: Lei n 10741 2003 Estatuto do Idoso

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21 Q813058 | Legislação Federal, Lei n 10741 2003 Estatuto do Idoso, Psicólogo, SEMAD MA, CESPE CEBRASPE

22 Q811609 | Legislação Federal, Lei n 10741 2003 Estatuto do Idoso, Auxiliar de Serviços Gerais, TJ BA, CEFETBAHIA

23 Q822795 | Legislação Federal, Lei n 10741 2003 Estatuto do Idoso, Agente Esportivo, Prefeitura de Natividade RJ, CONSULPLAN

24 Q821365 | Legislação Federal, Lei n 10741 2003 Estatuto do Idoso, Auxiliar de Projetos Esportivos, Prefeitura de Nepomuceno MG, CONSULPLAN

25 Q817960 | Legislação Federal, Lei n 10741 2003 Estatuto do Idoso, Assistente Social, Prefeitura de Lucas do Rio Verde MT, MSConcursos

26 Q820485 | Legislação Federal, Lei n 10741 2003 Estatuto do Idoso, Analista de Saúde, MPE AC, FMP Concursos

27 Q818018 | Legislação Federal, Lei n 10741 2003 Estatuto do Idoso, Analista do Executivo, SEGER ES, CESPE CEBRASPE

28 Q807686 | Legislação Federal, Lei n 10741 2003 Estatuto do Idoso, Auxiliar de Projetos Esportivos, Prefeitura de Nepomuceno MG, CONSULPLAN

29 Q809744 | Legislação Federal, Lei n 10741 2003 Estatuto do Idoso, Analista de Saúde, Ministério Público da União, CESPE CEBRASPE

30 Q807701 | Legislação Federal, Lei n 10741 2003 Estatuto do Idoso, Advogado, Prefeitura de Nova Tebas PR, UNIUV