Questões de Concursos: Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde

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11 Q822373 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde, Pedagogo, EBSERH, AOCP

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s) de acordo com a Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990.

I. As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.

II. Os municípios não poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.

III. Não se aplica aos consórcios administrativos intermunicipais o princípio da direção única.

IV. No nível municipal, o Sistema Único de Saúde (SUS) não poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.

12 Q819977 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde, Enfermeiro, EBSERH, IADES

Uma das preocupações dos cidadãos e dos profissionais de saúde de determinado município brasileiro refere-se ao fato de a continuidade da assistência aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) não ser adequada, em função de a capacidade de articulação entre os gestores de saúde ainda ser incipiente. Além disso, não se prioriza quem mais precisa de atendimento considerando a maior vulnerabilidade social, dado que todos têm acesso aos serviços de saúde. Com base na situação hipotética apresentada, assinale a alternativa que indica, respectivamente, os princípios do SUS que buscam atender realidades como as mencionadas nesse caso.

13 Q823302 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde, Assistente Social, SPU, CESPE CEBRASPE

Com base nas disposições do capítulo da seguridade social da Constituição Federal de 1988 (CF), bem como na regulamentação de suas políticas, julgue os itens a seguir. A iniciativa privada pode participar do SUS em caráter complementar mediante formalização de contrato ou convênio, de modo que as entidades filantrópicas e sem fins lucrativos têm prioridade.

14 Q819193 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde

Com base na Lei n.º 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, julgue os itens a seguir.

Compete ao SUS promover a centralização dos serviços e ações de saúde na esfera federal para, dessa forma, promover a racionalização dos gastos e a otimização da aplicação dos recursos.

15 Q822017 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde, Assistente Social, CEFET RJ, CESGRANRIO

As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federativa do Brasil (1988) e obedecem ainda, segundo a Lei Orgânica da Saúde (LOS), ao princípio da

16 Q821694 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde, Enfermeiro, EBSERH, IADES

Sobre a concepção do Sistema Único de Saúde (SUS), tendo como base sua Lei Orgânica e o Decreto Presidencial no 7.508/2011, assinale a alternativa correta.

17 Q823119 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde, Técnico Judiciário, TRT 3a, FCC

No serviço de saúde, o paciente politraumatizado com lesão grave tem atendimento prioritário em relação ao paciente com cefaleia e sinais vitais estáveis. De acordo com o Ministério da Saúde, nesse atendimento, o princípio doutrinário do Sistema Único de Saúde contemplado é o da

18 Q821038 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde, Terapeuta Ocupacional, Prefeitura de Araquari SC, IOBV

De acordo com a Lei 8.080/90, a saúde é direito fundamental do ser humano. Marque a alternativa que corresponde aos objetivos do Sistema Único de Saúde SUS:

I. a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;

II. a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do art. 2º desta lei;

III. a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas;

IV. a garantia de acesso sobre os bens públicos;

V. a acessibilidade dos fatores condicionantes para a saúde da população de abrangência.

19 Q819030 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde, Medicina, Prefeitura de Recife PE, COVEST

A Lei Orgânica da Saúde (Lei 8080, de 19 de setembro de 1990) recomenda o uso da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática do Sistema Único de Saúde. O primeiro momento do processo de planejamento que usa dados e informações epidemiológicas para conhecer a situação de saúdedoença de uma determinada população é denominado:

20 Q816391 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde

Analise a afirmativa a seguir e marque a opção CORRETA. O conceito de integralidade da assistência à saúde previsto em lei compreende
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