Questões de Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde para Concursos com Gabarito

121 Q813508 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde

A Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde faz parte das ações de Vigilância desenvolvidas pelo Ministério da Saúde. Sobre as disposições legais relacionadas ao processo de notificação, é correto afirmar que:

a) agravo é definido como a situação que pode constituir potencial ameaça à saúde pública, como a ocorrência de surto ou epidemia de causa desconhecida;
b) o modelo de vigilância realizada a partir de estabelecimento de saúde estratégico para a vigilância de morbidade e mortalidade de interesse para a saúde pública é denominado vigilância de notificação;
c) a notificação compulsória realizada em até 7 (sete) dias, a partir do conhecimento da ocorrência de doença ou agravo, é denominada notificação compulsória negativa;
d) os a notificação compulsória realizada em até 7 (sete) dias, a partir do conhecimento da ocorrência de doença ou agravo, é denominada notificação compulsória negativa;
e) a notificação compulsória imediata deve ser realizada pelo profissional de saúde ou responsável pelo serviço assistencial que prestar o primeiro atendimento ao paciente, em até 24 horas desse atendimento.

122 Q807164 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde, Analista, DPE RS, FCC

A falta de um medicamento no estoque da Secretaria da Saúde gerou o não atendimento à demanda de pacientes de câncer do Sistema Único de Saúde no ano passado. Este medicamento é de alto custo e fabricado por única empresa nos Estados Unidos. Um motivo plausível dessa ocorrência é

a) a classificação de medicamentos de alto custo pela análise XYZ que é uma ferramenta de gestão exclusiva para medicamentos de criticidade baixa.
b) a falha na compra no ponto de ressuprimento, que é a quantidade-reserva para garantir a continuidade do atendimento.
c) o aumento da demanda e atraso no suprimento, problemas que podem ser contornados pelo estoque de segurança.
d) o emprego de curva ABC para medicamentos de alto custo, pois é um método de classificação estatística de materiais que não considera o valor de cada item.
e) a alocação de tais medicamentos na classe A (Curva ABC), com os quais deve-se trabalhar com maiores prazos de abastecimentos e manter grandes estoques de reserva.

123 Q809789 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde

De acordo com a Lei nº 8.080/90, analise as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA.

a) Os serviços privados no SUS serão formalizados mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito privado.
b) Prioritariamente, as ações e os serviços de alta complexidade no SUS serão executados por prestadores contratados, conveniados ou privados.
c) A prestação de serviços da Atenção Básica no SUS deve ser executada, exclusivamente, por prestadores estatais.
d) A prestação de serviços privados de assistência à saúde deve observar os princípios éticos e as normas expedidas pelo órgão de direção do SUS quanto às condições para seu funcionamento.
e) Os serviços e as ações de média complexidade no SUS serão efetivados, prioritariamente, por entidades filantrópicas.

124 Q818653 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde, Assistente Social Júnior, Petrobras, CESGRANRIO

O artigo 6o, parágrafo 3o, da Lei no 8.080/90, dispõe que as ações de saúde do trabalhador incluem a promoção, a proteção, a recuperação e a reabilitação, abrangendo a participação na

a) formulação, uniformização e no estabelecimento do nexo técnico profissional para a notificação dos agravos à saúde do trabalhador.
b) identificação, sistematização e análise dos vínculos e relações de trabalho que aumentam os riscos à saúde do trabalhador.
c) instituição, elaboração e manutenção de cadastro atualizado das atividades econômicas e seus respectivos fatores de risco.
d) normatização, fiscalização e no controle dos serviços de saúde do trabalhador nas instituições e empresas públicas e privadas.
e) programação, avaliação e decisão sobre as ações de vigilância e assistência desenvolvidas pelas entidades sindicais e patronais.

125 Q822968 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde, Analista, DPE MT, FGV

De acordo com a Lei Orgânica da Saúde, as ações e os serviços executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados

a) de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.
b) sob a primazia das diretrizes da iniciativa privada.
c) descentralizadamente, respeitando-se as instâncias de controle social.
d) de acordo com legislação específica de cada esfera governamental - federal, estadual ou municipal.
e) centralizadamente, com direção geral do Ministério da Saúde.

128 Q819320 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde

Para o cálculo da devolução de recursos financeiros, resultante de auditoria realizada no âmbito da assistência hospitalar no SUS, são necessários, dentre outros, os seguintes documentos e papéis de trabalho.

a) O relatório síntese de produção ambulatorial e o relatório demonstrativo de AIHs (Autorização de Internação Hospitalar) pagas do mês de competência do processamento analisado.
b) A tabela de procedimentos do mês de competência do processamento analisado e a relação de órteses, próteses e materiais especiais.
c) O relatório síntese da produção de autorizações de procedimentos ambulatoriais de alta complexidade (APAC) e o demonstrativo das distorções encontradas no Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA).
d) O demonstrativo das distorções encontradas na AIH (Autorização de Internação Hospitalar), o prontuário e o demonstrativo das distorções encontradas no Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA).
e) A relação de órteses, próteses e materiais especiais e relatório síntese da produção de autorizações de procedimentos ambulatoriais de alta complexidade (APAC).

Questões de Concursos: Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde

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121 Q813508 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde

122 Q807164 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde, Analista, DPE RS, FCC

123 Q809789 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde

124 Q818653 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde, Assistente Social Júnior, Petrobras, CESGRANRIO

125 Q822968 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde, Analista, DPE MT, FGV

126 Q822835 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde, Assistente Social, NUCLEP, BIO RIO

127 Q820966 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde, Fiscal Sanitarista, Prefeitura de Araquari SC, IOBV

128 Q819320 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde

129 Q819394 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde, Auxiliar de Laboratório, Prefeitura de Nepomuceno MG, CONSULPLAN

130 Q816555 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde