Questões de Concursos: Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde

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131 Q823421 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde, Analista Judiciário, TJ BA, FGV

O instrumento de Planejamento do SUS que tem por objetivo organizar a rede de serviços, dando transparência aos fluxos estabelecidos, e definir, a partir de critérios e parâmetros pactuados, os limites financeiros destinados à assistência da população própria e das referências recebidas de outros municípios é denominado:

132 Q817244 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde

Na fase analítica de auditoria na assistência ambulatorial e hospitalar do SUS, é realizada a avaliação do objeto a ser auditado. Tendo este como referência, identificam-se os documentos e/ou dados disponíveis em sistemas informatizados a serem avaliados. Na fase analítica do Sistema de Informações Hospitalares (SIH) e do Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA), faz-se necessário retratar o perfil da unidade a ser auditada. Para isso, tanto o SIH e o SIA NÃO utilizam o sistema de

133 Q820221 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde, Enfermeiro do Trabalho, BB DF, CESGRANRIO

Nos termos da Lei Federal no 8.080/1990, a articulação das políticas e programas a cargo das comissões intersetoriais abrangerá, em especial, dentre outras, as seguintes atividades:

134 Q811023 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde

Paciente, 23 anos de idade, procura a unidade básica de saúde para obter informações acerca de métodos anticoncepcionais, mas seu maior interesse é quanto à ligadura tubária. Tem dois filhos, ambos do mesmo parceiro, com quem possui relação estável há cinco anos. No momento, está em uso de anticoncepcional combinado, mas esquece dele com frequência e apresenta sangramento irregular. O histórico médico pregresso não apresenta dados dignos de nota.

Com base nesse caso clínico, e considerando os conhecimentos médicos a ele relacionados, julgue os itens a seguir.

Pela legislação brasileira, estaria apta a realizar ligadura tubária, após esclarecimento acerca de outros métodos realizados por equipe multidisciplinar, salvo situações especiais.

135 Q815774 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde, Assistente Social, Prefeitura de Belo Horizonte MG, FUMARC

A articulação das políticas e programas de saúde, segundo a Lei 8.080/90, está a cargo das comissões intersetoriais abrangendo, em especial, as seguintes atividades, EXCETO:

136 Q820141 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde, Médico de Saúde da Família, Prefeitura de Nepomuceno MG, CONSULPLAN

Sobre os aspectos diferenciais relevantes entre os Serviços Privados de Assistência à Saúde em relação ao SUS, assinale a afirmativa correta.

137 Q806948 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde

De acordo com a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, analise as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA.

138 Q822852 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde, Assistente Social, NUCLEP, BIO RIO

No âmbito do Sistema Único de Saúde a participação na formulação e na execução da política de formação e desenvolvimento de recursos humanos para a saúde é uma:

139 Q823443 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde, Assistente Social, SPU, CESPE CEBRASPE

Com base nas disposições do capítulo da seguridade social da Constituição Federal de 1988 (CF), bem como na regulamentação de suas políticas, julgue os itens a seguir. A participação da comunidade é uma diretriz constitucional do SUS e sua expressão deve se dar por meio da instituição da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e da Conferência Nacional de Saúde.

140 Q820672 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde, Médico Clínico, CEFET RJ, CESGRANRIO

Sr. X ocupa alto cargo na estrutura administrativa da República e vem a ser acometido de mal súbito em município situado no interior do Estado Delta. Dada sua alta hierarquia, tem o seu atendimento realizado com a máxima presteza, com ambulância de última geração, tendo ocupado imediatamente o único leito disponível no hospital para onde foi enviado, superando uma longa fila de pacientes em idêntica ou pior situação. Nos termos dos princípios que norteiam o Sistema Único de Saúde, regulados pela Lei nº 8.080/1990, a hipótese em tela revelaria confronto com o da(o)
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