Questões de Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde para Concursos com Gabarito

164 Q821690 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde, Assistente Social, Prefeitura de Criciúma SC, FEPESE

Sobre a gestão financeira do Sistema Único de Saúde (SUS) a legislação estabelece que os recursos serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde.

Sobre esse assunto, é correto afirmar:

a) As autoridades responsáveis pela distribuição da receita efetivamente arrecadada transferirão ostensivamente ao Fundo Nacional de Saúde (FNS) os recursos financeiros correspondentes às dotações consignadas no Orçamento da Saúde, meramente aos projetos a serem executados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
b) Para o estabelecimento de valores a serem transferidos aos Estados, será utilizada apenas a combinação dos seguintes critérios, segundo análise técnica de programas e projetos: perfil demográfico da região e perfil epidemiológico da população a ser coberta.
c) Na esfera federal, os recursos financeiros, originários do Orçamento da Seguridade Social, de outros Orçamentos da União, além de outras fontes, serão administrados pelo Ministério da Saúde, através do Fundo Nacional de Saúde.
d) Para o estabelecimento de valores a serem transferidos ao Distrito Federal, será utilizado apenas o seguinte critério, segundo análise técnica de programas e projetos: características quantitativas e qualitativas da rede de saúde na área.
e) Para o estabelecimento de valores a serem transferidos aos Municípios, será utilizado, meramente, o seguinte critério, segundo análise técnica de programas e projetos: desempenho técnico, econômico e financeiro no período anterior.

165 Q818174 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde, Analista, DPE RS, FCC

O Componente Básico da Assistência Farmacêutica - CBAF no Sistema Único de Saúde - SUS é

a) um grupo de medicamentos programados, adquiridos, armazenados e distribuídos pelo Ministério da Saúde, para atender os Programas Nacionais.
b) uma lista de medicamentos na qual não estão incluídos matrizes homeopáticas, plantas medicinais ou seus derivados, consideradas fitoterápicos.
c) uma relação de medicamentos essenciais importados de alto custo, fornecidos para a população por meio de processo judiciário.
d) composta de medicamentos para tuberculose, hanseníase, malária, leishmaniose, doença de Chagas, cólera, esquistossomose e leishmaniose.
e) uma relação de medicamentos e insumos farmacêuticos, voltados aos agravos presentes nos anexos I e IV da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME.

167 Q822711 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde, Analista Legislativo, CD, CESPE CEBRASPE

Julgue os próximos itens, relativos ao sistema de saúde brasileiro. As finalidades do Programa de Fortalecimento das Entidades Privadas Filantrópicas e das Entidades sem Fins Lucrativos que Atuam na Área da Saúde e que Participam de Forma Complementar do Sistema Único de Saúde são as seguintes: garantir o acesso às ações e aos serviços públicos de saúde, bem como a qualidade dessas ações e serviços; viabilizar a manutenção da capacidade e qualidade de atendimento; promover a recuperação de créditos tributários e não tributários devidos à União; apoiar a recuperação econômica e financeira das entidades de saúde privadas filantrópicas e entidades de saúde sem fins lucrativos.

Certo
Errado

169 Q814420 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde

Sobre a política de recursos humanos na área da saúde, analise, de acordo com a Lei 8.080/90, as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.

( ) Mediante normas específicas, elaboradas conjuntamente com o sistema educacional, constituem campo de prática para ensino e pesquisa, os serviços públicos que integram o Sistema Único de Saúde (SUS).

( ) As especializações, na forma de treinamento em serviço sob supervisão, serão regulapmentadas por Comissão Nacional, instituída de acordo com o art. 12 dessa Lei, garantida a participação das entidades profissionais correspondentes.

( ) No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), só poderão ser exercidos, em regime de tempo integral,os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento.

Assinale a opção que apresenta a sequência CORRETA.

a) V - V - V.
b) F - V - V.
c) V - V - F.
d) F - F - V.
e) V - F - V.

Questões de Concursos: Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde

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161 Q815745 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde, Técnico de Enfermagem, UFRJ, UFRJ

162 Q807849 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde

163 Q809646 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde, Técnico de Enfermagem do Trabalho Júnior, Petrobras, CESGRANRIO

164 Q821690 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde, Assistente Social, Prefeitura de Criciúma SC, FEPESE

165 Q818174 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde, Analista, DPE RS, FCC

166 Q822568 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde, Dentista, Prefeitura de Praia Grande SP, IBAM

167 Q822711 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde, Analista Legislativo, CD, CESPE CEBRASPE

168 Q822597 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde, Médico Clínico Geral, Prefeitura de Araquari SC, IOBV

169 Q814420 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde

170 Q819847 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde, Técnico de Enfermagem, Prefeitura de Natividade RJ, CONSULPLAN