Questões de Concursos: Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde

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191 Q806367 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde, Assistente Social, Prefeitura de Tenente Laurentino Cruz RN, MULT SAI

O SUS (Sistema Único de Saúde) tem como objetivos e atribuições o que está definido na Lei especial 8.080/90. Entre as opções elencadas assinale a opção correta.

192 Q817519 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde

Julgue os itens subseqüentes, que versam acerca do Sistema Único de Saúde (SUS). Para fins de cumprimento da legislação vigente, os conselhos de saúde devem ter representantes do governo, dos prestadores de serviço, dos profissionais de saúde e dos usuários.

193 Q823219 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde, Técnico de Apoio a Assistência Penitenciária, DEPEN, CESPE CEBRASPE

No que se refere aos direitos à educação e à saúde nos estabelecimentos penais, julgue os itens que se seguem. O cartão nacional de saúde deve ser emitido para todas as pessoas privadas de liberdade que não o possuam, independentemente do regime prisional a que estejam submetidas.

194 Q818146 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde

O princípio da universalidade do SUS significa que

195 Q807464 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde

O prazo para o chefe do poder executivo homologar as resoluções do Conselho de Saúde é

196 Q813892 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde

Com base na Lei n.º 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, julgue os itens a seguir.

A execução das ações de saneamento básico não pertence ao campo de atuação do SUS.

197 Q817178 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde

No âmbito do Sistema Nacional de Auditoria do SUS, a rejeição total ou parcial de recursos financeiros do SUS utilizados pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios de forma irregular ou cobrados indevidamente por prestadores de serviços, causando danos aos cofres públicos, é conceituada como

198 Q816278 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde, Farmacêutico, Prefeitura de Manaus AM, CETRO

De acordo com a Lei nº 8.080/90, à direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) compete, entre outros,

I. formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.

II. participar na formulação e na implementação apenas das políticas de controle das agressões ao meio ambiente e de saneamento básico.

III. participar da definição de normas e mecanismos de controle, com órgão afins, de agravo sobre o meio ambiente ou dele decorrentes, que tenham repercussão na saúde humana.

É correto o que está contido em

199 Q808858 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde

A sistematização dos procedimentos relativos à auditoria, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) torna-se essencial para aprimorar e qualificar o trabalho desempenhado pelos auditores. O Ministério da Saúde vem envidando esforços para promover unicidade em relação às questões centrais que permeiam o processo. Nesse contexto, considerando as definições que embasam os processos de trabalho dos auditores no SUS, é possível afirmar que o(a)

200 Q822552 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde, Médico do Trabalho, BB DF, CESGRANRIO

O Brasil, na esteira das economias mais avançadas, fornece medicamentos à população. Esse fornecimento deve estar de acordo, em regra geral, com os termos da Lei nº 8.080/1990 e constar de
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