Questões de Concursos: Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde

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231 Q809210 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde, Médico do Trabalho Júnior, Petrobras, CESGRANRIO

Trabalhador celetista, morador em Piabetá –RJ, diariamente pega o trem para Central do Brasil onde desce e se dirige à Rua da Alfândega, onde trabalha como ourives. Durante a última viagem, foi assaltado e agredido fisicamente, sofrendo fratura de clavícula e nariz. Foi socorrido e atendido pelo SUS, recebendo licença médica por 40 dias. Qual tipo de benefício o trabalhador deverá receber do INSS?

232 Q818782 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde

Para a efetividade do Sistema Único de Saúde - SUS - ocorrer, os gestores estaduais e municipais devem buscar a melhor maneira de garantir a eficiência, a eficácia dos serviços à população, não raro com recursos escassos. Marque a opção que indica os princípios que estão diretamente relacionados às ações dos gestores.

234 Q820148 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde, Analista Legislativo, CD, CESPE CEBRASPE

Julgue os próximos itens, relativos ao sistema de saúde brasileiro. Mediante consórcio público constitui-se associação pública ou pessoa jurídica de direito privado que podem firmar convênios, contratos, acordos de qualquer natureza; receber auxílios, contribuições e subvenções sociais ou econômicas; ser contratadas pela administração direta ou indireta dos entes da federação consorciados, dispensada a licitação.

235 Q820304 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde, Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários, ANTAQ, CESPE CEBRASPE

Acerca de licitação e contratação pública, julgue os itens que se seguem. O regime diferenciado de contratações públicas não pode ser aplicado para obras e serviços de engenharia no âmbito do Sistema Único de Saúde.

236 Q814242 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde

O Sistema Único de Saúde compreende um completo sistema que envolve desde a assistência de saúde à população a fiscalizações de locais de assistência. Sobre esse tema, analise as proposições abaixo sobre o artigo 200 da Constituição Federal de 1988. Compete ao SUS

I. controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.

II. executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.

III. participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.

IV. fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.

Assinale a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(

237 Q821291 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde, Assistente Social, Suframa AM, CESPE CEBRASPE

No que diz respeito à política de saúde e ao Sistema Único de Saúde (SUS), julgue os itens subsecutivos. Por ser um componente do SUS, o subsistema de atenção à saúde indígena tem natureza centralizada e deve concentrar a maior parte das ações em centros de atenção terciária à saúde.

238 Q820839 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde, Médico, HUPES UFBA BA, IADES

LEGISLAÇÃO APLICADA AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) Questões de 21 a 25 No âmbito do SUS, a participação, na perspectiva do controle social, possibilita à população

239 Q810858 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde

O SUS foi criado na década de 1980 e é um dos maiores sistemas públicos de saúde que o Brasil já teve, realizando desde o fornecimento de remédios, exames laboratoriais e de imagem a atendimentos ambulatoriais e internações (incluindo transplantes). Acerca do SUS, assinale a alternativa correta.

240 Q814331 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde

Julgue os itens subseqüentes, que versam acerca do Sistema Único de Saúde (SUS). A legislação definiu que quando, por insuficiência do setor público, for necessária a contratação de serviços privados complementares, estes somente poderão ser prestados por entidades filantrópicas e(ou) aquelas sem fins lucrativos.
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