Questões de Concursos: Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde

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41 Q819921 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde, Dentista Periodontista, CODESP RJ, CONSULPLAN

Nos termos da Lei nº 8.080/90, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas na Constituição Federal, obedecendo, ainda, aos seguintes princípios, EXCETO:

42 Q807670 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde, Agente de Saúde Público, Prefeitura de Guarapari ES, CONSULPLAN

Conforme os pressupostos da Lei Federal n° 8080/1990, o Sistema Único de Saúde (SUS) é constituído por:

43 Q809893 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde, Analista em Auditoria e Regulação e Fiscalização da Saúde, Prefeitura de Uberaba MG, FUNDEP UFMG

Analise as seguintes afirmativas sobre princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde.

I. O acesso dos cidadãos aos serviços públicos de saúde não encontra restrições de qualquer espécie.

II. Os estados contribuem com o dobro do percentual de recursos próprios despendidos pelos municípios para o financiamento do SUS.

III. A União poderá executar ações de vigilância epidemiológica, em circunstâncias especiais.

IV. Os municípios, para receberem recursos fundo a fundo têm que disponibilizar o Fundo de Saúde, os Relatórios de Gestão e o Plano de Saúde, dentre outros.

A partir dessa análise, pode-se concluir que estão CORRETAS

45 Q817671 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde, Nutricionista, Prefeitura de Contagem MG, FUMARC

O instrumento legal que dispõe sobre as "condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, organização e o funcionamento dos serviços correspondentes" é a:

46 Q820578 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde, Técnico de Enfermagem, MCO UFBA BA, IADES

À direção estadual do SUS compete coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços de

47 Q823063 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde, Técnico de Apoio a Assistência Penitenciária, DEPEN, CESPE CEBRASPE

No que tange ao SUS e à Política Nacional de Humanização (PNH), julgue os itens que se seguem. No contexto atual de gestão e humanização do SUS, funções tipicamente gestoras — definição de clientela, decisões a respeito dos modos de financiamento dos programas e ação no sistema de saúde e na sua rede de serviços — deixam de ser atribuições dos hospitais.

48 Q822390 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde, Nutricionista, Prefeitura de Queimados RJ, CEPUERJ

Colocar em ação o acolhimento, requer uma atitude que implica na análise e revisão cotidiana das práticas de atenção e gestão implementadas nas unidades do SUS. O acolhimento se multiplica em inúmeras ações e traz a possibilidade de analisar, entre outras questões, o(a):

49 Q809112 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde

A Programação Pactuada e Integrada (PPI) da Assistência em Saúde é um processo instituído no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) em que, em consonância com o processo de planejamento, são definidas e quantificadas as ações de saúde para população residente em cada território, bem como efetuados os pactos intergestores para garantia de acesso da população aos serviços de saúde. Sobre este processo, é possível afirmar que

50 Q816857 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde

O Sistema Único de Saúde (SUS) é constituído por um conjunto de ações e serviços de saúde sob gestão pública, sendo organizado em redes regionalizadas e hierarquizadas e atua em todo o território nacional, com direção única em cada esfera de governo. O SUS não é, porém, uma estrutura que atua isolada na promoção dos direitos básicos de cidadania. Insere-se no contexto das políticas públicas de seguridade social que abrangem, além da saúde, a previdência e a assistência social.

Nesse sentido, o capítulo da saúde na Constituição Federal de 1988 afirma que a assistência à saúde deve abranger atividades curativas e, prioritariamente, atividades preventivas.

Desta forma, em relação às diretrizes do SUS, a afirmação anterior refere-se àb

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