Questões de Concursos: Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde

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51 Q819502 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde

A Lei 8080/90, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, é um marco importante para a implantação e desenvolvimento do Sistema Único de Saúde. Indique nas alternativas abaixo o item que está em desacordo com a lei.

52 Q822580 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde, Dentista Periodontista, CODESP RJ, CONSULPLAN

Acerca das disposições contidas na Lei nº 8.080/90, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) As ações e os serviços de saúde são executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) de forma direta e exclusiva, sendo organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.

( ) A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única em cada esfera do governo.

( ) A articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, dentre outras, as atividades de alimentação e nutrição.

( ) É facultada a criação de Comissões Temporárias de Integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior, vedada a criação de comissões de caráter permanente.

A sequência está correta em

53 Q815855 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde, Agente de Saúde, Prefeitura de Nepomuceno MG, CONSULPLAN

De acordo com a Lei nº 8.080/90, os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) são depositados em conta especial, em cada esfera de atuação. Na esfera federal, os recursos financeiros originários das diversas fontes são administrados através do(a)

54 Q814738 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde, Fiscal de Vigilância Sanitária, Prefeitura de Maricá RJ, FUNRIO

Entende-se por Vigilância Sanitária um conjunto deações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde. Essa definição está descrita em que legislação?

55 Q820022 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde, Técnico de Enfermagem, MCO UFBA BA, IADES

Com a participação da comunidade na gestão do SUS, estabelece-se uma relação entre o Estado e a sociedade, de forma que

56 Q820537 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde, Médico, HUPES UFBA BA, IADES

LEGISLAÇÃO APLICADA AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) Questões de 21 a 25 Quando ocorre a participação complementar dos serviços privados, nas situações em que as disponibilidades do SUS forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de determinada área, os critérios e os valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial serão estabelecidos

57 Q815423 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde, Farmacêutico, SEAD AM, CESGRANRIO

O campo de atuação do Sistema Único de Saúde inclui:

I - assistência terapêutica integral;

II - inspeção de alimentos;

III - vigilância nutricional;

IV - colaboração na proteção do meio ambiente, exceto o de trabalho.

Estão corretos:

58 Q817589 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde

Sobre os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), marque a alternativa correta:

59 Q818370 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde

Considerando os objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS), dispostos na Lei nº 8.080/90, analise as afirmativas a seguir:

I - Um dos objetivos do SUS diz respeito à identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

II - O SUS tem como objetivo principal a execução de ações de vigilância sanitária e epidemiológica e de saúde do trabalhador.

III - Não está incluída nos objetivos do SUS a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

Está correto somente o que se afirma em:

60 Q813303 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde, Técnico de Enfermagem, UFRJ, UFRJ

O princípio do SUS que corresponde ao conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigido para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema, é chamado
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