Questões de Concursos: Lei n 8742 1993 Organização da Assistência Social LOAS

66 Q817117 | Legislação Federal, Lei n 8742 1993 Organização da Assistência Social LOAS, Assistente Social, Prefeitura Municipal de Guaxupé MG, CONSULPLAN

As políticas sociais assumem novas configurações diante das transformações ocorridas na contemporaneidade. Sobre as novas bases estabelecidas na relação entre Estado e sociedade civil no Brasil, é correto afirmar que:

a) A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) propõe um conjunto integrado de ações e iniciativas do governo e da sociedade civil para garantir proteção social para quem dela necessitar.
b) O Estado assuma a primazia da responsabilidade em cada esfera de governo na condução da política e a sociedade civil não participa como parceira, de forma complementar, na oferta de serviços.
c) Somente a sociedade civil dispõe de mecanismos fortemente estruturados para coordenar ações capazes de catalisar atores em torno de propostas abrangentes, que não percam de vista a universalização das políticas sociais, combinada com a garantia de equidade.
d) A rede socioassistencial, em substituição à ação do Estado, deve ser alavancada a partir de decisões políticas tomadas pelo poder público em consonância com a sociedade.
e) No caso da política pública de assistência social, cabe a sociedade civil e não ao poder público, conferir unidade aos esforços sociais, a fim de compor uma rede socioassistencial.

67 Q821453 | Legislação Federal, Lei n 8742 1993 Organização da Assistência Social LOAS, Auxiliar de Programas Sociais, Prefeitura de Nepomuceno MG, CONSULPLAN

A legislação específica da assistência social conta com a determinação de programas e projetos de enfrentamento à pobreza. Sobre os programas de assistência social, é correto afirmar que

a) não são financiados pela União.
b) compreendem ações integradas e complementares abertas, ou seja, sem objetivos.
c) o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) possui caráter intersetorial, mas não integra a Política Nacional de Assistência Social.
d) os programas voltados para o idoso e a integração da pessoa com deficiência não podem ser articulados com o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
e) são definidos pelos respectivos Conselhos de Assistência Social, obedecidos os objetivos e princípios que regem a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), com prioridade para a inserção profissional e social.

70 Q812061 | Legislação Federal, Lei n 8742 1993 Organização da Assistência Social LOAS, Assistente Social, MPE PA, NCE

A Lei Orgânica da Assistência Social define a Assistência Social como

a) direito social implementado pelo Estado para coibir práticas assistencialistas e paliativas, incentivando a população excluída a lutar pelos seus direitos sociais, tendo como prática intervir nas políticas sociais.
b) direito do cidadão e dever do Estado, sendo uma política de seguridade não contributiva, que prevê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade para garantir o atendimento às necessidades básicas.
c) direito sócio-educativo de prestar assistência social à população carente, mediante programas de desenvolvimento social e de atendimento às pessoas, com vinculação contributiva.
d) direito sócio-econômico do cidadão, cuja diretriz maior é proporcionar a prática dos serviços básicos de educação, saúde, trabalho e renda para a população de baixo poder aquisitivo, dispondo apenas sobre as políticas voltadas para a subsistência.
e) direito do Estado, sendo uma política financiada pelo setor público e privado pelas ONGs e por todos os trabalhadores segurados da previdência social com vinculação contributiva.

Questões de Concursos: Lei n 8742 1993 Organização da Assistência Social LOAS

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61 Q813530 | Legislação Federal, Lei n 8742 1993 Organização da Assistência Social LOAS, Procurador, Prefeitura de Boa Vista RR, CESPE CEBRASPE

62 Q816144 | Legislação Federal, Lei n 8742 1993 Organização da Assistência Social LOAS, Pedagogo, SETEPS PA, CESPE CEBRASPE

63 Q820792 | Legislação Federal, Lei n 8742 1993 Organização da Assistência Social LOAS, Assistente Social, Prefeitura de Nhandeara RJ, CONRIO

64 Q810216 | Legislação Federal, Lei n 8742 1993 Organização da Assistência Social LOAS, Assistente Social, Prefeitura de Lucas do Rio Verde MT, MSConcursos

65 Q820986 | Legislação Federal, Lei n 8742 1993 Organização da Assistência Social LOAS, Assistente Social Classe A, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE

66 Q817117 | Legislação Federal, Lei n 8742 1993 Organização da Assistência Social LOAS, Assistente Social, Prefeitura Municipal de Guaxupé MG, CONSULPLAN

67 Q821453 | Legislação Federal, Lei n 8742 1993 Organização da Assistência Social LOAS, Auxiliar de Programas Sociais, Prefeitura de Nepomuceno MG, CONSULPLAN

68 Q810051 | Legislação Federal, Lei n 8742 1993 Organização da Assistência Social LOAS, Assistente Social, Prefeitura de Belo Horizonte MG, FUMARC

69 Q810314 | Legislação Federal, Lei n 8742 1993 Organização da Assistência Social LOAS, Assistente Social, Fundação Santa Casa de Misericórdia do Estado do Pará PA, CESPE CEBRASPE

70 Q812061 | Legislação Federal, Lei n 8742 1993 Organização da Assistência Social LOAS, Assistente Social, MPE PA, NCE