Questões de Lei n 9455 1997 Lei da Tortura para Concursos com Gabarito

22 Q814582 | Legislação Federal, Lei n 9455 1997 Lei da Tortura, Agente de Inteligência, MPE RN, FCC

Mário, policial militar, estava andando pela via pública quando presenciou Lourenço, polícia militar, constrangendo Jaime com emprego de violência em um beco escuro, lhe causando sofrimento físico e mental com o fim de obter informações sobre o paradeiro da sua amante, Raimunda, que estava foragida e havia sido condenada pelo assassinato de Plínio. Mário, mesmo tendo o dever de evitar essa situação, se omitiu, sem justo motivo, e não impediu Lourenço. De acordo com a Lei nº 9.455/1997,

a) Lourenço estava agindo em exercício regular da função pública e nada responderá.
b) a conduta de Lourenço é passível de pena de reclusão, de um a sete anos no máximo.
c) Mário nada responderá e não estará sujeito à pena alguma.
d) Jaime não poderá se queixar, porque estava protegendo Raimunda.
e) a omissão de Mário é passível de pena de detenção de um a quatro anos.

23 Q819671 | Legislação Federal, Lei n 9455 1997 Lei da Tortura, Delegado de Polícia, Polícia Civil RO, FUNCAB

Caio, Delegado de Polícia, percebe que, na sala ao lado, Antônio, agente policial lotado em sua Delegacia, submete Tício, preso em flagrante, a sofrimento físico mediante violência, como forma de aplicar-lhe castigo pessoal. Caio nada fez para impedir tal conduta. Pode-se afirmar que Caio e Antônio cometeram as seguintes condutas, respectivamente:

a) Caio não praticou crime algum e Antônio cometeu o crime de tortura.
b) Caio responderá pelo crime de constrangimento ilegal em concurso de agentes com Antônio.
c) Caio não praticou crime algum e Antônio responderá pelo crime de abuso de autoridade.
d) Caio será punido por sua omissão na forma da Lei nº 9.455/1997 e Antônio responderá pelo crime de tortura.
e) Caio será punido por sua omissão na forma da Lei nº 9.455/1997 e Antônio não responderá por crime algum, por ser seu subordinado.

24 Q807218 | Legislação Federal, Lei n 9455 1997 Lei da Tortura, Agente Penintenciário, SERES PE, UPE UPENET IAUPE

Julgue as seguintes proposições.

I. Segundo entendimento predominante do STF, não se admite progressão de regime prisional em crime de tortura.

II. Como efeito automático, a condenação por crime de tortura implica perda do cargo público e na interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.

III. A tortura é crime próprio, apenas podendo ser praticada por agentes públicos.

IV. O início do cumprimento da pena por crime previsto na Lei n. 9.455/97 se dá sempre no regime fechado.

Está(ão) CORRETA(S)

a) I.
b) II.
c) I e III.
d) II e IV.
e) I, II, III e IV.

25 Q822676 | Legislação Federal, Lei n 9455 1997 Lei da Tortura, Agente Penitenciário Federal, Departamento Penitenciário Nacional, CESPE CEBRASPE

Em cada um dos itens de 83 a 86 é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base no disposto na Lei n.º 4.898/1965 e na Lei n.º 9.455/1997.

Um agente penitenciário federal determinou que José, preso sob sua custódia, permanecesse de pé por dez horas ininterruptas, sem que pudesse beber água ou alimentar-se, como forma de castigo, já que José havia cometido, comprovadamente, grave falta disciplinar. Nessa situação, esse agente cometeu crime de tortura, ainda que não tenha utilizado de violência ou grave ameaça contra José.

Certo
Errado

26 Q808982 | Legislação Federal, Lei n 9455 1997 Lei da Tortura, Papiloscopista, Polícia Civil TO, CESPE CEBRASPE

No que tange à legislação especial, julgue os itens subseqüentes.

Considere a seguinte situação hipotética.

No momento de seu interrogatório policial, João, acusado por tráfico de entorpecentes, foi submetido pelos policiais responsáveis pelo procedimento a choques elétricos e asfixia parcial, visando à obtenção de informações sobre o endereço utilizado pelo suposto traficante como depósito da droga. João, após as agressões, comunicou o fato à autoridade policial de plantão, a qual, apesar de não ter participado da prática delituosa, não adotou nenhuma providência no sentido de apurar a notícia de tortura.

Nessa situação, a autoridade policial responderá por sua omissão, conforme previsão expressa na Lei de Tortura.

Certo
Errado

28 Q822561 | Legislação Federal, Lei n 9455 1997 Lei da Tortura, Promotor de Justiça Substituto, Ministério Público Estadual ES, VUNESP

Com relação ao crime de tortura, é correto afirmar que

a) aquele que se omite perante a tortura quando tinha o dever de evitá-la responderá apenas pelo crime de prevaricação do Código Penal.
b) quando qualificada pela morte é exclusivamente preterdolosa.
c) se trata de crime próprio, cometido por funcionários encarregados da aplicação da lei (Ex.: policiais federais, policiais civis, policiais militares, guardas municipais etc).
d) a perda da função é efeito automático da condenação.
e) o condenado, mesmo primário, qualquer que seja a pena aplicada, iniciará sempre o cumprimento no regime fechado.

29 Q817349 | Legislação Federal, Lei n 9455 1997 Lei da Tortura, Inspetor, Polícia Civil RJ, FGV

Em relação aos atos que podem constituir crimes de tortura, assinale a afirmativa incorreta.

a) constranger alguém com emprego de violência ou ameaça, causando-lhe sofrimento físico com o fim de obter informação
b) constranger alguém com emprego de violência ou ameaça, causando-lhe sofrimento físico para provocar ação ou omissão de natureza criminosa
c) constranger alguém com emprego de violência ou ameaça, causando-lhe sofrimento físico em razão de discriminação racial ou religiosa
d) submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou ameaça, a intenso sofrimento mental, como forma de aplicar castigo pessoal
e) constranger alguém sem emprego de violência nem ameaça, para que faça algo que a lei não obriga

Questões de Concursos: Lei n 9455 1997 Lei da Tortura

Prepare-se para a prova com questões de Lei n 9455 1997 Lei da Tortura de Concursos Públicos! Milhares de questões resolvidas e comentadas com gabarito para praticar online ou baixar o PDF!

21 Q810052 | Legislação Federal, Lei n 9455 1997 Lei da Tortura, Inspetor, Polícia Civil RJ, FGV