Questões de Liberdade provisória e relaxamento de prisão para Concursos com Gabarito

12 Q258989 | Direito Processual Penal, Liberdade provisória e relaxamento de prisão, Técnico Judiciário Área Judiciária, TJ CE, CESPE CEBRASPE

Considerando as disposições constitucionais aplicáveis ao processo penal, assinale a opção correta.

a) Ninguém será preso sem ordem escrita e fundamentada da autoridade policial competente, salvo nas hipóteses de flagrante delito e nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar definidos em lei.
b) A prisão ilegal poderá ser relaxada pela autoridade judiciária apenas após a análise da conclusão do inquérito policial encaminhado pelo delegado de polícia.
c) Ao preso será assegurada a assistência de advogado, salvo nos casos em que a autoridade policial tenha decretado o sigilo das investigações.
d) Ninguém poderá ser levado à prisão ou ser nela mantido nos crimes em que a lei admitir a liberdade provisória com ou sem fiança.
e) O preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, todavia o seu silêncio poderá implicar confissão do crime.

13 Q174930 | Direito Processual Penal, Liberdade provisória e relaxamento de prisão, Delegado de Polícia, PC SP, PC SP

São circunstâncias legais que deverão ser consideradas pela autoridade policial ou judiciaria para fixar o valor da fiança:

a) repercussão social do crime, vida pregressa do agente e importância provável das custas do processo.
b) condições pessoais de fortuna do agente, sua vida pregressa e a natureza da infração.
c) natureza da infração, prejuízo causado à vítima e condições pessoais de fortuna do agente.
d) prejuízo causado à vítima, natureza da infração e periculosidade do agente.
e) importância provável das custas do processo, natureza da infração e condições de fortuna da vítima.

14 Q237311 | Direito Processual Penal, Liberdade provisória e relaxamento de prisão, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Assinale a alternativa incorreta. A liberdade provisória sem exigência de fiança, mediante termo do beneficiário de comparecer a todos os atos do processo onde sua presença for exigida, pode ser concedida:

a) quando o juiz verificar pelo auto de prisão em flagrante que o agente praticou o fato motivado pela legítima defesa.
b) na hipótese de o juiz verificar que não estão presentes os requisitos que autorizam a prisão preventiva.
c) quando o agente, por motivo de pobreza, embora afiançável a infração penal, não puder prestá-la.
d) pela autoridade policial nos casos de infração penal punida com detenção ou prisão simples.
e) se o juiz verificar pelo auto de prisão em flagrante que o agente praticou o fato motivado por uma causa excludente da ilicitude.

Questões de Concursos: Liberdade provisória e relaxamento de prisão

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11 Q259838 | Direito Processual Penal, Liberdade provisória e relaxamento de prisão, Técnico Judiciário Área Administrativa, TJ PI, FCC

12 Q258989 | Direito Processual Penal, Liberdade provisória e relaxamento de prisão, Técnico Judiciário Área Judiciária, TJ CE, CESPE CEBRASPE

13 Q174930 | Direito Processual Penal, Liberdade provisória e relaxamento de prisão, Delegado de Polícia, PC SP, PC SP

14 Q237311 | Direito Processual Penal, Liberdade provisória e relaxamento de prisão, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

15 Q172282 | Direito Processual Penal, Liberdade provisória e relaxamento de prisão, Defensor Público, DPE CE, CESPE CEBRASPE

16 Q229518 | Direito Processual Penal, Liberdade provisória e relaxamento de prisão, Promotor de Justiça, MPE SC, MPE SC