Questões de Concursos: Licitações Públicas

No processo licitatório, qualquer modificação no edital

Acerca do conceito, dos elementos e dos princípios do serviço público, julgue os itens que se seguem.

A concessão de serviço público independe de licitação.

Julgue os itens de 39 a 42, em conformidade com as normas previstas na Lei n.º 8.666/1993, que trata de licitações e contratos.

O processamento das compras por meio de sistema de registro de preços deve ser realizado sempre que se mostre possível. O sistema de registro de preços demanda prévia e ampla pesquisa de mercado, publicação trimestral dos preços registrados por meio da imprensa oficial e permite que qualquer cidadão impugne preço constante do quadro geral, caso verifique a incompatibilidade desse preço com o vigente no mercado.

Acerca dos princípios aplicáveis às licitações públicas, julgue os itens a seguir.

De acordo com o princípio da adjudicação compulsória, a administração pública não está obrigada, ao contrário do que pode aparentemente parecer, a contratar o licitante vencedor.

Acerca do processo licitatório, julgue os itens que se seguem.

A impugnação do edital apresentada por um licitante não obsta a sua participação no processo licitatório.

Quanto às normas que disciplinam as licitações, as parcerias público-privadas e os atos de improbidade administrativa, julgue os itens que seguem.

Considere que determinada entidade pública estadual cuja primacial atividade seja a administração do patrimônio histórico e cultural da sua região precise contratar pessoa jurídica especializada para promover, em uma antiga catedral, trabalho de restauração de obras de arte e objetos históricos de autenticidade certificada. Nessa situação, a entidade administrativa estará dispensada de deflagrar procedimento administrativo licitatório.

Considera-se inviável a competição, exceto:

Em relação à licitação pública, julgue os itens a seguir.

Nos contratos celebrados com a administração pública, deve constar, necessariamente, cláusula que declare competente o foro da sede do órgão público contratante, salvo no caso de contratos com pessoas jurídicas domiciliadas no estrangeiro, cujo foro deve ser decidido por acordo entre as partes.

Julgue os itens abaixo, relativos aos princípios da licitação.

A vinculação ao edital é um dos princípios da licitação, a cujos termos ficam vinculados somente os licitantes.

Acerca dos procedimentos licitatórios, julgue os itens abaixo.

A existência da comissão de licitação é sempre condição necessária para a realização do certame licitatório.