Questões de Meios de prova para Concursos com Gabarito

11 Q236056 | Direito Processual Penal, Meios de prova, Promotor de Justiça, MPE GO, MPE GO

Sobre as provas no processo penal, marque a alternativa incorreta.

a) Quanto ao objeto, as provas podem ser diretas ou indiretas. As provas diretas referem-se imediatamente ao objeto a ser provado (fato probando). Já a prova indireta demonstra a existência de outro fato, que se liga ao fato a ser provado por uma construção lógica. Assim, é possível afirmar que a prova indiciária é sempre indireta.
b) A prova do estado civil das pessoas está sujeita às limitações impostas pela lei civil. Assim, para que seja declarada extinta a punibilidade, a morte do réu não poderá ser provada por testemunhas.
c) Prova real é aquela decorrente dos vestígios deixados pelo crime, não necessariamente o objeto material do delito.
d) São características da confissão no processo penal a retratabilidade, a relatividade de valor e a indivisibilidade.

13 Q220933 | Direito Processual Penal, Meios de prova, Procurador, PGR, PGR

CONSIDERE AS ASSERTIVAS SEGUINTES:

I - As gravações clandestinas, em principio, são ilegais, na medida em que violarem o direito à privacidade elou à intimidade dos interlocutores, razão pela qual, como regra, configuram provas obtidas ilicitamente, sendo, então, inadmissiveis no processo;

II - Para que seja válida a revelação da gravação feita por um dos interlocutores, sem o conhecimento do outro, é necessário que esteja presente situação de relevância juridica a que poderiamos chamar de justa causa, conforme se vê, por exemplo, no art. 153, do CP, que estabelece ser crime a divulgação de conteúdo de documento particular ou de correspondência confidencial, de que é destinatário ou detentor,sem justa causa;

III - Conforme precedente do STF, è licita a gravação realizada por meio de câmera instalada no interior da garagem do proprietário da casa, com o objetivo de identificar o autor de danos em seu automóvel;

IV - O STJ tem. sistematicamente. aceitado a gravação de conversa feita por um dos interlocutores sem o consentimento do outro, com base na aplicação do principio da proporcionalidade;

V - À exemplo do que ocorre no Direito norteamericano, a legislação pátria permite a infiltração de agente de policia ou de inteligência em tarefas de investigação,sempre mediante autorização judicial.

ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

a) Há apenas uma afirmação falsa;
b) Existem duas afirmações faisas;
c) Existem três afirmações falsas;
d) Não existem afirmações falsas.

14 Q372596 | Direito Processual do Trabalho, Meios de prova, FGV

Contratado para trabalhar no Município de Boa-Fé pela empresa X, Marcos da Silva, residente no Município de Última Instância, estava obrigado a utilizar duas linhas de ônibus para e ir e para voltar do trabalho para casa, ao custo de R$ 16,00 por dia. Em virtude dos gastos com as passagens, Marcos requereu ao seu empregador que lhe fornecesse vale- transporte, ao que lhe foi dito que seria providenciado. Passados oito meses, Marcos foi dispensado sem justa causa, recebendo as verbas resilitórias, sem qualquer menção ao vale-transporte. Inconformado, Marcos ajuizou ação trabalhista pleiteando o pagamento de vale-transporte, pois nunca recebeu essa prestação. Em contestação, o empregador alegou que Marcos nunca fez qualquer requerimento nesse sentido, apesar de morador de outro município da região metropolitana.
Em face dessa situação concreta, assinale a alternativa correta relativa à distribuição do ônus da prova.

a) Cabe ao empregador apresentar todos os requerimentos de vale-transporte feitos pelos seus empregados, a fim de comprovar que Marcos não efetuou o seu próprio requerimento.
b) Cabe a Marcos demonstrar que satisfez os requisitos indispensáveis à obtenção do vale-transporte.
c) Cabe ao Juiz determinar de ofício que o empregador apresente todos os requerimentos de vale-transporte feitos pelos seus empregados, a fim de comprovar que Marcos não o efetuou.
d) Não há mais provas a serem produzidas, devendo o juiz indeferir qualquer requerimento nesse sentido.

17 Q231117 | Direito Processual Penal, Meios de prova, Promotor de Justiça, MPE PR, MPE PR

I. A oitiva de testemunha por videoconferência, na forma do art. 222 § 3º do Código de Processo Penal exige a designação de defensores nos dois locais (no juízo deprecante e no juízo deprecado).

II. A partir da nova redação do art. 212 do Código de Processo Penal, adotando o sistema do cross examination, se o juiz proceder diretamente a oitiva das testemunhas, concedendo a palavra às partes para reperguntas, somente após sua inquirição pessoal, resta caracterizada a ofensa ao devido processo legal.

III. Se o juiz verificar que o decurso de tempo pode deteriorar a qualidade da prova produzida, poderá, com base nesse argumento, decidir pela sua produção antecipada, em casos de suspensão do processo determinada pela circunstância do art. 366 do Código de Processo Penal.

Considerando as assertivas acima se afirma que:

a) Apenas as assertivas I e II são corretas.
b) Apenas as assertivas II e III são corretas.
c) Apenas as assertivas I e III são corretas.
d) Apenas uma assertiva está correta.
e) Todas as assertivas são corretas.

18 Q370343 | Direito Processual do Trabalho, Meios de prova, CESPE CEBRASPE

Em determinada reclamação trabalhista, o preposto da empresa reclamada não soube responder às perguntas formuladas pelo juiz e pelo advogado do reclamante na audiência de instrução e argumentou que não possuía conhecimento específico a respeito dos fatos que estavam sendo tratados no processo. O advogado da empresa juntou à contestação diversos documentos na audiência inaugural.

Nessa situação hipotética,

a) a prova pré-constituída nos autos pode ser considerada para o confronto com a confissão ficta.
b) a empresa deve ser declarada confessa, independentemente de ter juntado defesa e documentos.
c) o juiz, antes de aplicar a penalidade de confissão, deve determinar à empresa que apresente novas provas ao processo.
d) o juiz deve designar nova audiência, determinando que a empresa nomeie preposto que conheça os fatos abordados no processo.

19 Q177572 | Direito Processual Penal, Meios de prova, Delegado de Polícia, PC RN, CESPE CEBRASPE

A respeito da prova, do júri e do processo comum, assinale a opção correta.

a) Na opinião do STJ, a chamada de corréu não pode ser levada em conta pelo juiz como um meio de prova, mesmo que em harmonia com o conjunto probatório dos autos.
b) De acordo com a jurisprudência do STF, quando da prisão cautelar de um advogado, deve-se atentar para as garantias trazidas no Estatuto da OAB, inclusive a que impõe recolhimento em sala de Estado-Maior que, em nenhuma hipótese, pode ser gradeada.
c) Intimada a defesa da expedição da carta precatória, torna-se necessária intimação da data da audiência no juízo deprecado.
d) O STF, hodiernamente, não vem admitindo a ratificação dos atos decisórios praticados por órgão jurisdicional absolutamente incompetente.
e) Durante o julgamento em sessão plenária do júri, não será permitida a leitura de documento ou a exibição de objeto que não tiver sido juntado aos autos com a antecedência mínima de três dias úteis, dando-se ciência à outra parte.

Questões de Concursos: Meios de prova

Prepare-se para a prova com questões de Meios de prova de Concursos Públicos! Milhares de questões resolvidas e comentadas com gabarito para praticar online ou baixar o PDF!

11 Q236056 | Direito Processual Penal, Meios de prova, Promotor de Justiça, MPE GO, MPE GO

12 Q233837 | Direito Processual Penal, Meios de prova, Promotor de Justiça, MPE RR, CESPE CEBRASPE

13 Q220933 | Direito Processual Penal, Meios de prova, Procurador, PGR, PGR

14 Q372596 | Direito Processual do Trabalho, Meios de prova, FGV

15 Q226706 | Direito Processual do Trabalho, Meios de prova, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE CEBRASPE

16 Q223351 | Direito Processual Penal, Meios de prova, Primeiro Tenente, CBM CE, CESPE CEBRASPE

17 Q231117 | Direito Processual Penal, Meios de prova, Promotor de Justiça, MPE PR, MPE PR

18 Q370343 | Direito Processual do Trabalho, Meios de prova, CESPE CEBRASPE

19 Q177572 | Direito Processual Penal, Meios de prova, Delegado de Polícia, PC RN, CESPE CEBRASPE

20 Q187775 | Direito Processual Penal, Meios de prova, Advogado da união, AGU, CESPE CEBRASPE