Questões de Ministério Público do Trabalho para Concursos com Gabarito

21 Q730321 | Direito Processual do Trabalho, Ministério Público do Trabalho

O Chefe do Ministério Público do Trabalho é o Procurador-Geral do Trabalho, nomeado pelo

a) Presidente da República, dentre integrantes da instituição, com mais de trinta anos de idade e de dez anos na carreira, integrante de lista tríplice escolhida mediante voto nominal, obrigatório e secreto, pelo Colégio dos Procuradores para um mandato de três anos, permitida uma recondução.
b) Procurador-Geral da República, dentre integrantes da instituição, com mais de trinta e cinco anos de idade e de cinco anos na carreira, integrante de lista tríplice escolhida mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, pelo Colégio dos Procuradores para um mandato de dois anos, permitida uma recondução.
c) Procurador-Geral da República, dentre integrantes da instituição, com mais de trinta anos de idade e de cinco anos na carreira, integrante de lista tríplice escolhida mediante voto nominal, obrigatório e aberto, pelos Subprocuradores para um mandato de quatro anos, sem direito à recondução.
d) Presidente da República, dentre integrantes da instituição, com mais de trinta e cinco anos de idade e de dez anos na carreira, integrante de lista tríplice escolhida mediante voto plurinominal, obrigatório e secreto, pelos Subprocuradores para um mandato de quatro anos, permitida uma recondução.
e) Colégio de Procuradores da República, dentre integrantes da instituição, com mais de trinta e cinco anos de idade e de dez anos na carreira, integrante de lista tríplice escolhida mediante voto nominal, facultativo e aberto, pelos Subprocuradores para um mandato de dois anos, permitidas duas reconduções.

23 Q731288 | Direito Processual do Trabalho, Ministério Público do Trabalho, Juiz de Direito Substituto, TRT 23a, TRT 23a Região

São atribuições do Ministério Público do Trabalho junto aos órgãos da Justiça do Trabalho, dentre outras:

I - propor ações individuais, no âmbito da Justiça do Trabalho, para defesa de interesse de trabalhador, beneficiário da Justiça Gratuita, quando desrespeitados os direitos sociais constitucionalmente garantidos;

II - propor as ações cabíveis para declaração de nulidade de cláusula de contrato, acordo coletivo ou convenção coletiva que viole as liberdades individuais ou coletivas ou os direitos individuais indisponíveis dos trabalhadores;

III - recorrer das decisões da Justiça do Trabalho, quando entender necessário, tanto nos processos em que for parte, como naqueles em que oficiar como fiscal da lei, bem como pedir revisão dos Enunciados da Súmula de Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho;

IV - intervir, quando entender necessário, nos feitos nos segundo e terceiro graus de jurisdição da Justiça do Trabalho, quando a parte for pessoa jurídica de Direito Público, Estado estrangeiro ou organismo internacional.

a) todas as opções estão corretas;
b) apenas três opções estão corretas;
c) apenas duas opções estão corretas;
d) apenas uma opção está correta;
e) todas as opções estão incorretas.

25 Q730467 | Direito Processual do Trabalho, Ministério Público do Trabalho

O sindicato representante de determinada categoria profissional ajuizou ação civil pública em face da Construtora Beta Ltda., postulando sua condenação na obrigação de se abster de coagir seus empregados a deixarem de se filiar ao respectivo ente sindical. A pretensão foi julgada procedente, tendo transitado em julgado a decisão condenatória. Diante dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.

a) Seria obrigatória a intervenção do Ministério Público do Trabalho como fiscal da lei nesse processo.
b) O ajuizamento dessa ação civil pública visou à tutela de interesses ou direitos meramente individuais.
c) A sentença fará coisa julgada às partes entre as quais é dada (inter partes), não beneficiando nem prejudicando terceiros.
d) A competência funcional para julgamento dessa ação civil pública é do Tribunal Regional do Trabalho que tenha jurisdição no local onde se situa a sede da empresa.

27 Q136691 | Direito Processual do Trabalho, Ministério Público do Trabalho, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 7ª Região, FCC

O Procurador Geral do Trabalho, terá mais de trinta e cinco anos de idade e cinco anos na carreira, e será nomeado pelo

a) Presidente da República, e escolhido entre membros da instituição, integrantes de lista tríplice escolhida mediante voto plurinominal, obrigatório e aberto, pelo Colégio de Procuradores.
b) Procurador Geral da República, e escolhido entre membros da instituição, integrantes de lista tríplice escolhida mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, pelo Colégio de Procuradores.
c) Procurador Geral da República, e escolhido entre membros da instituição, integrantes de lista tríplice escolhida mediante voto individual, obrigatório e secreto, pelo Colégio de Procuradores.
d) Procurador Geral da República, e escolhido entre membros da instituição, integrantes de lista tríplice escolhida mediante voto plurinominal, obrigatótrio e aberto, pelo Colégio de Procuradores.
e) Presidente da República, e escolhido entre membros da instituição, integrantes de lista tríplice escolhida mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, pelo Colégio de Procuradores.

29 Q730976 | Direito Processual do Trabalho, Ministério Público do Trabalho, Procurador de Estado de 1a Categoria, PGE PE, CESPE CEBRASPE

Com relação ao MPT, assinale a opção correta.

a) Compete ao MPT recorrer das decisões da justiça do trabalho, desde que nos processos em que figurar como parte, bem como pedir revisão dos enunciados da súmula de jurisprudência do TST.
b) Considerando o princípio da irrenunciabilidade dos direitos, é vedado ao MPT atuar como árbitro nos dissídios de competência da justiça do trabalho.
c) É facultado ao MPT intervir em todos os feitos nos segundo e terceiro graus de jurisdição da justiça do trabalho, quando a parte for pessoa jurídica de direito público, estado estrangeiro ou organismo internacional.
d) O cargo inicial da carreira é o de procurador do trabalho e o do último nível, o de subprocurador-geral do trabalho.
e) Não obstante ser atribuição do procurador-geral do trabalho determinar a instauração de inquérito ou processo administrativo contra servidores dos serviços auxiliares, é certo que tal mister pode ser objeto de delegação aos chefes das procuradorias regionais do trabalho nos estados e no DF.

30 Q221940 | Direito Processual do Trabalho, Ministério Público do Trabalho, Procurador, PGE PE, CESPE CEBRASPE

Com relação ao MPT, assinale a opção correta.

a) Compete ao MPT recorrer das decisões da justiça do trabalho, desde que nos processos em que figurar como parte, bem como pedir revisão dos enunciados da súmula de jurisprudência do TST.
b) Considerando o princípio da irrenunciabilidade dos direitos, é vedado ao MPT atuar como árbitro nos dissídios de competência da justiça do trabalho.
c) É facultado ao MPT intervir em todos os feitos nos segundo e terceiro graus de jurisdição da justiça do trabalho, quando a parte for pessoa jurídica de direito público, estado estrangeiro ou organismo internacional.
d) O cargo inicial da carreira é o de procurador do trabalho e o do último nível, o de subprocurador-geral do trabalho.
e) Não obstante ser atribuição do procurador-geral do trabalho determinar a instauração de inquérito ou processo administrativo contra servidores dos serviços auxiliares, é certo que tal mister pode ser objeto de delegação aos chefes das procuradorias regionais do trabalho nos estados e no DF.

Questões de Concursos: Ministério Público do Trabalho

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21 Q730321 | Direito Processual do Trabalho, Ministério Público do Trabalho

22 Q731781 | Direito Processual do Trabalho, Ministério Público do Trabalho, Procurador do Distrito Federal, PGDF DF, CESPE CEBRASPE

23 Q731288 | Direito Processual do Trabalho, Ministério Público do Trabalho, Juiz de Direito Substituto, TRT 23a, TRT 23a Região

24 Q732503 | Direito Processual do Trabalho, Ministério Público do Trabalho, Procurador Jurídico, CFO DF, Instituto Quadrix

25 Q730467 | Direito Processual do Trabalho, Ministério Público do Trabalho

26 Q730869 | Direito Processual do Trabalho, Ministério Público do Trabalho, Analista do Ministério Público, Ministério Público da União, CESPE CEBRASPE

27 Q136691 | Direito Processual do Trabalho, Ministério Público do Trabalho, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 7ª Região, FCC

28 Q730973 | Direito Processual do Trabalho, Ministério Público do Trabalho, Analista do Ministério Público, Ministério Público da União, CESPE CEBRASPE

29 Q730976 | Direito Processual do Trabalho, Ministério Público do Trabalho, Procurador de Estado de 1a Categoria, PGE PE, CESPE CEBRASPE

30 Q221940 | Direito Processual do Trabalho, Ministério Público do Trabalho, Procurador, PGE PE, CESPE CEBRASPE