Questões de Concursos: Modalidades e Critérios de Julgamento

Segundo a Lei nº 14.133/21 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser menor preço; melhor técnica ou conteúdo artístico; técnica e preço; maior retorno econômico e maior desconto, denomina-se

De acordo com o art. 6, inciso XXXVIII da Lei nº 14133/21- a concorrência é a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser:
Assinale a alternativa INCORRETA:

De acordo com o que estabelece a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14,133/2021), a modalidade diálogo competitivo é restrita a contratações em que a Administração Pública vise a

A Prefeitura de YMCDPX contratará um quantitativo mínimo de 30 (trinta) pessoas para realização direta de serviços contínuos, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra. De acordo com o Decreto n.º 11.430/2023, que regulamenta a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (NLLC), o edital de licitação e os avisos de licitação deverão ter a previsão de emprego de mão de obra constituída por mulheres vítimas de violência doméstica, no seguinte percentual mínimo de suas vagas:

A contratação de bens, serviços ou obras pela Administração Pública deve ser realizada de forma a garantir a transparência, a competitividade e o uso adequado dos recursos públicos. Para assegurar esses princípios, foram criadas normas específicas, como a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021).
De acordo com o disposto nessa lei, é prevista como modalidade para a aquisição de bens e serviços comuns, sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado, aquela conhecida como

A Lei 14.133/21, também conhecida como Nova Lei de Licitações, apresenta em sua redação importantes inovações a respeito do processo de contratação na Administração Pública, estabelecendo, entre outras, as modalidades de licitação. Sendo assim, são modalidades de licitação, expressamente previstas na lei,

Uma autarquia pretende contratar uma empresa para construir uma nova sede no valor estimado de R$ 5.000.000,00. Durante o planejamento da contratação, a equipe de licitações analisou as opções disponíveis na Lei nº 14.133/2021 para escolher a modalidade mais adequada e garantir a competitividade e a legalidade do processo. Analise as opções apresentadas.

I. A concorrência, é adequada. por ser a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços comuns e especiais de engenharia.
II. O pregão é a modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns e pode ser utilizado para contratação de serviços comuns de engenharia.
III. A tomada de preços é aplicável se a obra demandar a entrega do projeto básico e a execução, sendo o critério de julgamento o maior desconto.
IV. O diálogo competitivo é aplicável para garantir a transparência, pois permite ajustes na solução proposta durante a fase de licitação.

Está correto o que se afirma apenas em

De acordo com o art. 28 da Lei nº 14.133/21, “São modalidades de licitação”, EXCETO:

A modalidade licitatória que envolve a restrição às contratações cujo objeto envolva inovação tecnológica ou técnica, a impossibilidade de o órgão ou entidade ter sua necessidade satisfeita sem a adaptação de soluções disponíveis no mercado e a impossibilidade também de as especificações técnicas serem definidas com precisão suficiente pela Administração é o