Questões de Modalidades e Critérios de Julgamento para Concursos com Gabarito

21 Q884235 | Direito Administrativo, Modalidades e Critérios de Julgamento, Assistente de Administração, Prefeitura de Jaguapitã PR, FAUEL, 2024

As modalidades de licitações servem para definir procedimentos específicos para a contratação de serviços, obras e compras públicas, garantindo a seleção da proposta mais vantajosa, promovendo a transparência, a competitividade e a igualdade de condições entre os participantes. A Lei de Licitações (Lei nº 14.133/21), que versa sobre licitações e contratos administrativos, trata em seu Art. 28 sobre as modalidades de licitação. Assinale a alternativa que contém todas as modalidades de licitação descritas nos incisos do Art. 28 da referida Lei.

a) I – Pregão; II – Concorrência; III – Concurso; IV – Leilão; V – Diálogo competitivo.
b) I – Pregão; II – Concorrência; III – Leilão; IV – Classificação.
c) I – Concorrência; II – Leilão; III – Pregão Eletrônico; IV – Tomada de Preços.
d) I – Pregão; II – Concorrência; III – Tomada de Preços; IV – Leilão; V – Diálogo competitivo.

23 Q885620 | Direito Administrativo, Modalidades e Critérios de Julgamento, Técnico Administrativo, Prefeitura de Conceição do Canindé PI, IVIN, 2024

Cícero concorre em licitações através de sua empresa de vendas de eletrônicos. Em determinado procedimento licitatório, Cícero observou com cuidado algumas disposições do edital de abertura. Observe nos itens abaixo algumas dessas disposições e, em seguida, assinale a alternativa que indica corretamente quais desses itens estão em DESCONFORMIDADE com as regras da Lei nº 14.133/21:

I. “A presente licitação seguirá a seguinte ordem de fases: preparatória, de divulgação do edital de licitação, de habilitação, de apresentação de propostas, de julgamento, de homologação, recursal”.
II. “A presente licitação ocorrerá pela modalidade pregão. Se inviável, poderá ser usada a modalidade Repetição Técnica.”
III. “Utilizar-se-á, preferencialmente, o critério de julgamento de maior retorno econômico, qualquer que seja o tipo de contrato a ser celebrado”.

a) Apenas I e II.
b) Apenas I e III.
c) Apenas II e III.
d) Todos estão em desconformidade.
e) Nenhum está em desconformidade.

25 Q908708 | Direito Administrativo, Modalidades e Critérios de Julgamento, Agente de Contratação, Prefeitura de Araruna PB, CPCON, 2024

Acerca das modalidades licitatórias, assinale a alternativa CORRETA.

a) Na modalidade concorrência, é vedada a “inversão de fases”, do que resulta a realização da habilitação antes das fases de apresentação de propostas.
b) Mediante a apresentação de justificativa de interesse público por parte dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, é possível criar novas modalidades licitatórias.
c) A modalidade diálogo competitivo é apta para contratações mais complexas ou, independentemente da complexidade, naquelas em que a Administração possui relevantes incertezas sobre a definição da pretensão contratual.
d) Na modalidade pregão, apenas se admite a utilização dos critérios de julgamento menor preço ou maior lance.
e) A modalidade leilão comum é aquela cometida a um servidor designado pela Administração. Já a modalidade leilão administrativo é aquela cometida a um leiloeiro oficial.

26 Q884311 | Direito Administrativo, Modalidades e Critérios de Julgamento, Agente Administrativo III, Prefeitura de Cruz Alta RS, FUNDATEC, 2024

De acordo com o art. 6º da Lei nº 14.133/2021, analise as assertivas abaixo:

I. Concorrência é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
II. Concurso é a modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.
III. Leilão é a modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.

Quais estão corretas?

a) Apenas II.
b) Apenas I e II.
c) Apenas I e III.
d) Apenas II e III.
e) I, II e III.

27 Q885898 | Direito Administrativo, Modalidades e Critérios de Julgamento, Fiscal, Prefeitura de Iúna ES, Instituto Consulplan, 2024

A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, estabelece normas gerais de licitação e contratos para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (BRASIL, 2021). No que diz respeito às modalidades de licitação e suas definições, identifique a alternativa que caracteriza corretamente a modalidade de concurso.

a) Modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.
b) Modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
c) Modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.
d) Modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades.

28 Q927177 | Direito Administrativo, Modalidades e Critérios de Julgamento, Primeira Fase, OAB, FGV, 2022

O município Gama almeja realizar licitação para a escolha de um projeto urbanístico, de cunho técnico especializado, de natureza preponderantemente cultural, para a revitalização de seu centro histórico. Para tanto, fez publicar o respectivo edital com as especificações determinadas por lei.
Sobre a hipótese, segundo a nova de Lei de Licitações (Lei nº 14.133/21), assinale a afirmativa correta.

a) O vencedor da licitação deverá ceder ao município Gama os direitos patrimoniais relativos ao projeto e autorizar sua execução conforme juízo de conveniência e oportunidade das autoridades competentes.
b) A elaboração do projeto técnico mencionado corresponde a serviço comum, de modo que a modalidade de licitação aplicável pelo município Gama é o pregão.
c) A modalidade de licitação a ser utilizada pelo município Gama é o diálogo competitivo, porque a Nova Lei de Licitações não prevê o concurso.
d) A licitação deverá ser realizada como concurso público de provas e títulos, tal como ocorre com a admissão de pessoal, para fins de remunerar o projeto vencedor.

29 Q882958 | Direito Administrativo, Modalidades e Critérios de Julgamento, Técnico em Administração, Prefeitura de Montes Claros MG, COTEC, 2024

A Lei nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Para tanto, instituem-se as modalidades de licitação que visam aprimorar a eficiência e transparência dos processos de contratação pública no Brasil.
São modalidades de licitação:

a) pregão; tomada de preços; concurso; leilão; critério de julgamento.
b) pregão; concorrência; concurso; leilão; diálogo competitivo.
c) pregão; portal eletrônico, concurso; convite; diálogo competitivo.
d) pregão; portal eletrônico, consulta; leilão; critério de julgamento.
e) pregão; tomada de preços, consulta; leilão; critério de julgamento.

30 Q886156 | Direito Administrativo, Modalidades e Critérios de Julgamento, Guarda Municipal de Vitória, Prefeitura de Vitória ES, FGV, 2024

A Administração Pública do Município Alfa realizou procedimento licitatório visando à celebração de um contrato de eficiência. No julgamento das propostas apresentadas pelos licitantes, considerou-se, à luz do critério previsto no edital, a maior economia para a Administração, sendo certo que a remuneração do futuro contratado será fixada em percentual que incidirá de forma proporcional à economia efetivamente obtida na execução do contrato.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), é correto afirmar que o julgamento das propostas foi realizado de acordo com o critério

a) da melhor técnica ou conteúdo artístico.
b) do maior retorno econômico.
c) do maior desconto.
d) da técnica e preço.
e) do menor preço.

Questões de Concursos: Modalidades e Critérios de Julgamento

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