Questões de Moeda Falsa para Concursos com Gabarito

11 Q62960 | Direito Penal, Moeda Falsa

Considerando a jurisprudência do STJ e do STF e a legislação a respeito de crimes contra a fé pública, assinale a opção correta.

a) Utilização de papel-moeda grosseiramente falsificado configura crime de moeda falsa; admite-se, no entanto, a aplicação do princípio da insignificância caso sejam grosseiramente falsificadas cédulas de pequeno valor.
b) Crime de falsidade material de documento público se consuma com a efetiva utilização do documento público falsificado e a ocorrência de prejuízo.
c) Há previsão de modalidade culposa para crime de falsidade ideológica de documento público ou particular
d) A conduta de atribuir-se falsa identidade perante autoridade policial em situação de autodefesa não é considerada criminosa.
e) Compete à justiça federal comum processar e julgar civil denunciado pelo crime de uso de documento falso quando se tratar de falsificação da caderneta de inscrição e registro expedida pela Marinha do Brasil.

14 Q461910 | Direito Penal, Moeda Falsa, Investigador de Polícia, Polícia Civil BA, VUNESP

Teodoro, 30 anos de idade, brasileiro, casado e sem antecedentes, falsificou 10 cédulas de R$ 10,00 (dez reais) com o intuito de introduzi-las em circulação, na conduta de pagar uma conta de TV a cabo atrasada. A caminho da casa lotérica, no entanto, foi abordado por policiais e, assustado, entregou as cédulas e confessou a falsificação. Considerando-se a situação hipotética, é correto afirmar que

a) Teodoro praticou o crime de moeda falsa na modalidade tentada, pois não conseguiu consumar seu intento que era o de colocar as cédulas em circulação.
b) tendo em vista o ínfimo valor das cédulas falsificadas, trata-se de fato atípico.
c) Teodoro praticou o crime de moeda falsa na modalidade consumada e, se condenado, poderá receber uma pena de reclusão de 3 (três) a 12 (doze) anos, mais a imposição de multa.
d) apesar de ter falsificado as cédulas, tendo em vista que as entregou à autoridade policial antes de introduzi- las na circulação, Teodoro poderá ter reconhecida em seu favor a figura privilegiada prevista no § 2o do art. 289 do Código Penal, que trata de figura privilegiada.
e) por ter falsificado as cédulas visando pagar uma conta atrasada, Teodoro poderá alegar estado de necessidade e ter reconhecida a excludente de ilicitude.

15 Q461856 | Direito Penal, Moeda Falsa, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV

Talles, desempregado, decide utilizar seu conhecimento de engenharia para fabricar máquina destinada à falsificação de moedas. Ao mesmo tempo, pega uma moeda falsa de R$ 3,00 (três reais) e, com um colega também envolvido com falsificações, tenta colocá-la em livre circulação, para provar o sucesso da empreitada. Ocorre que aquele que recebe a moeda percebe a falsidade rapidamente, em razão do valor suspeito, e decide chamar a Polícia, que apreende a moeda e o maquinário já fabricado. Talles é indiciado pela prática de crimes e, já na Delegacia, liga para você, na condição de advogado(a), para esclarecimentos sobre a tipicidade de sua conduta. Considerando as informações narradas, em conversa sigilosa com seu cliente, você deverá esclarecer que a conduta de Talles configura

a) atos preparatórios, sem a prática de qualquer delito.
b) crimes de moeda falsa e de petrechos para falsificação de moeda.
c) crime de petrechos para falsificação de moeda, apenas.
d) crime de moeda falsa, apenas, em sua modalidade tentada.

17 Q460823 | Direito Penal, Moeda Falsa, Promotor de Justiça Substituto, Ministério Público Estadual ES, VUNESP

Assinale a alternativa correta.

a) O médico que pratica manobra abortiva, desconhecendo que o feto já está morto, responderá por tentativa de aborto criminoso.
b) O crime de violação de direito autoral não admite ação penal pública incondicionada.
c) Incorrerá nas mesmas penas do crime de moeda falsa quem desviar e fizer circular moeda cuja circulação não estava ainda autorizada.
d) Para a tipificação do crime de quadrilha ou bando, há necessidade de associação, estável ou momentânea, de pelo menos quatro pessoas com o fim de cometer crime ou contravenção.
e) Os crimes de incêndio e explosão não admitem modalidade culposa.

20 Q460802 | Direito Penal, Moeda Falsa, Agente de Polícia Federal, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE

Em cada um dos itens de 92 a 95 é apresentada uma situação hipotética, acerca dos crimes contra a pessoa, contra o patrimônio, contra a fé pública e contra a administração pública, seguida de uma assertiva a ser julgada. Luiz, proprietário da mercearia Pague Menos, foi preso em flagrante por policiais militares logo após passar troco para cliente com cédulas falsas de moeda nacional de R$ 20,00 e R$ 10,00. Os policiais ainda apreenderam, no caixa da mercearia, 22 cédulas de R$ 20,00 e seis cédulas de R$ 10,00 falsas. Nessa situação, as ações praticadas por Luiz — guardar e introduzir em circulação moeda falsa — configuram crime único.

Certo
Errado

Questões de Concursos: Moeda Falsa

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11 Q62960 | Direito Penal, Moeda Falsa

12 Q460036 | Direito Penal, Moeda Falsa, Delegado de Polícia Substituto, Polícia Civil ES, CESPE CEBRASPE

13 Q463312 | Direito Penal, Moeda Falsa, Juiz Substituto, TJPB PB, CESPE CEBRASPE

14 Q461910 | Direito Penal, Moeda Falsa, Investigador de Polícia, Polícia Civil BA, VUNESP

15 Q461856 | Direito Penal, Moeda Falsa, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV

16 Q461407 | Direito Penal, Moeda Falsa, VUNESP

17 Q460823 | Direito Penal, Moeda Falsa, Promotor de Justiça Substituto, Ministério Público Estadual ES, VUNESP

18 Q461341 | Direito Penal, Moeda Falsa, Oficial de Inteligência, ABIN, CESPE CEBRASPE

19 Q461344 | Direito Penal, Moeda Falsa, Delegado de Polícia, Polícia Civil ES, CESPE CEBRASPE

20 Q460802 | Direito Penal, Moeda Falsa, Agente de Polícia Federal, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE