Questões de Nacionalidade para Concursos com Gabarito

33 Q443149 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Agente de Segurança Sócio educativo, SEDS MG, CESPE CEBRASPE

Relativamente à nacionalidade prevista na CF, em cada uma das opções abaixo é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva. Assinale a opção que apresenta a assertiva correta.

a) Miguel, brasileiro naturalizado, é agente de segurança socioeducativo há mais de 15 anos. Foi vereador, prefeito em Belo Horizonte e deputado estadual. Miguel informou ao seu partido o interesse em se candidatar a governador na eleição de 2010. Nessa situação, Miguel não poderá se candidatar, uma vez que o cargo é privativo de brasileiro nato.
b) Juan nasceu em junho de 2008, em Florianópolis – SC. Seus pais, Jim e Suan, são cidadãos chineses e estavam passando férias no Brasil. Nessa situação, é correto afirmar que Juan é brasileiro nato.
c) Jorge nasceu em Havana, Cuba, em fevereiro de 2008. Sua mãe, Maria, cidadã argentina, acompanhava seu pai, Marcos, cidadão brasileiro, que estava a serviço do Brasil em uma missão em Havana. Jorge e sua família voltaram ao Brasil em março do mesmo ano e residem em Brasília – DF. Nessa situação, Jorge é brasileiro naturalizado.
d) Um cidadão uruguaio, sem qualquer condenação penal, reside em Teófilo Otoni – MG há cinco anos ininterruptos. Nessa situação, por preencher os requisitos necessários, o cidadão uruguaio poderá requerer a nacionalidade brasileira para tornar-se brasileiro naturalizado.

34 Q436999 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Procurador Legislativo, Câmara Municipal de São Paulo SP, VUNESP

Determinado indivíduo nasce na Venezuela, filho de mãe brasileira que não estava a serviço oficial de nosso país e de cidadão venezuelano. Aos 12 anos de idade, este jovem estabelece residência no Brasil, no município de São Paulo. Com relação a seus direitos políticos e sua elegibilidade, considerando que agora conta com 19 anos de idade, é correto dizer que

a) poderá concorrer ao cargo de Prefeito Municipal quando completar 21 anos de idade, desde que tenha optado pela nacionalidade brasileira e adquirido direitos políticos, pois será cidadão e brasileiro nato.
b) poderá concorrer ao cargo de Prefeito Municipal quando completar 21 anos de idade, desde que tenha optado pela nacionalidade brasileira e adquirido direitos políticos, pois será cidadão e brasileiro naturalizado, não sendo o cargo de Prefeito Municipal privativo de brasileiro nato.
c) não poderá concorrer ao cargo de Prefeito Municipal quando completar 21 anos de idade, mesmo que tenha optado pela nacionalidade brasileira e adquirido direitos políticos, pois será brasileiro naturalizado, e o cargo de Prefeito Municipal é privativo de brasileiro nato.
d) não poderá concorrer ao cargo de Prefeito Municipal quando completar 21 anos de idade, mesmo que tenha optado pela nacionalidade brasileira e adquirido direitos políticos, pois a idade mínima para concorrer ao cargo é de 25 anos de idade.
e) não poderia concorrer a nenhum cargo eletivo, pois ainda não preencheu os requisitos necessários à naturalização extraordinária. Como pessoa nascida na Venezuela, para se tornar brasileiro naturalizado, deverá requerer a nacionalidade brasileira, comprovando 15 anos de residência ininterrupta no Brasil e que não possui nenhuma condenação criminal.

35 Q445793 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Delegado de Polícia, Polícia Judiciária Civil MT, CESPE CEBRASPE

O boliviano Juan e a argentina Margarita são casados e residiram, por alguns anos, em território brasileiro. Durante esse período, nasceu, em território nacional, Pablo, o filho deles.

Nessa situação hipotética, de acordo com a CF, Pablo será considerado brasileiro

a) naturalizado, não podendo vir a ser ministro de Estado da Justiça.
b) nato e poderá vir a ser ministro de Estado da Defesa.
c) nato, mas não poderá vir a ser presidente do Senado Federal.
d) naturalizado, não podendo vir a ser presidente da Câmara dos Deputados.
e) naturalizado e poderá vir a ocupar cargo da carreira diplomática.

37 Q431842 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Técnico Judiciário, TJ RO, FGV

João, aluno do ensino médio, formulou diversas proposições a respeito dos conceitos de cidadania, nacionalidade e capacidade civil. Assinale, dentre as proposições abaixo, a única que se mostra correta:

a) a cidadania é requisito necessário ao alistamento eleitoral, que permite o surgimento da nacionalidade e o consequente exercício dos direitos fundamentais;
b) a nacionalidade brasileira é requisito necessário à obtenção da cidadania, que permite o surgimento da liberdade política e o gozo dos direitos fundamentais;
c) a cidadania é inerente ao Estado democrático, sendo requisito necessário ao surgimento da liberdade política e ao exercício dos direitos fundamentais;
d) a nacionalidade brasileira é requisito necessário ao alistamento eleitoral, que permite o surgimento da cidadania e o consequente exercício dos direitos políticos;
e) a capacidade civil é requisito necessário ao surgimento da cidadania, que permite o surgimento da nacionalidade e o consequente exercício dos direitos políticos.

39 Q440105 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Analista, APEX Brasil, FUNIVERSA

Diante da realização de um casamento com conexão internacional, no Brasil, entre um italiano, domiciliado na Brasil, e uma italiana, domiciliada na França, que, logo após o matrimônio, estabelecerão domicílio no Brasil, quanto ao regime de bens, é correto afirmar quanto à lei aplicável:

a) será aplicável a lei brasileira, tendo em vista que o casamento se realizará no Brasil.
b) será aplicável a lei italiana, tendo em vista a nacionalidade de ambos os nubentes.
c) será aplicável a lei brasileira, tendo em vista que aqui estabelecerão o primeiro domicílio conjugal.
d) será aplicável a lei italiana, tendo em vista que, sendo o domicílio dos nubentes diversos, aplica-se a lei da nacionalidade de ambos.
e) será aplicável a lei francesa, uma vez que um dos cônjuges reside atualmente nesse país.

40 Q448728 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Contador, Secretaria de Estado de Finanças RO, FGV

Luca nasceu em território brasileiro. Seus pais tinham nacionalidade italiana e, na ocasião, estavam a serviço de uma conhecida indústria de automóvel com sede na Itália. Logo após o nascimento, Luca retornou para a Itália. Após completar dezoito anos de idade, decidiu viver na República Federativa do Brasil e seguir carreira política. À luz da sistemática constitucional afeta à nacionalidade, é correto afirmar que Luca

a) não é brasileiro, pois é filho de pais italianos; logo, para candidatar-se a um cargo eletivo, deveria naturalizar-se.
b) é brasileiro nato, por ter nascido no território brasileiro, podendo candidatar-se a qualquer cargo eletivo.
c) é brasileiro nato, desde que não tenha sido registrado na Itália, podendo candidatar-se a qualquer cargo eletivo.
d) é brasileiro nato, desde que optante pela nacionalidade brasileira, podendo candidatar-se a qualquer cargo eletivo.
e) é brasileiro naturalizado, pois passou a residir no Brasil após a maioridade, o que limita as possibilidades de candidatura.

Questões de Concursos: Nacionalidade

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31 Q445411 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Técnico de Nível Médio, Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul RS, FUNDATEC

32 Q424389 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Técnico da Receita Federal TRF Prova 2, RFB, ESAF