Questões de Concursos Públicos: Normas e Legislações de Contabilidade Pública

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Segundo o artigo 20 da lei 4.320/64, os investimentos serão:

Com referência aos procedimentos estabelecidos pelo Manual de Contabilidade do Setor Público, bem como aos papéis da Secretaria do Tesouro Nacional no âmbito do Sistema de Contabilidade Federal, julgue o item subsequente.

A Secretaria do Tesouro Nacional exerce supervisão técnica e orientação normativa nos órgãos setoriais do Sistema de Contabilidade Federal, ainda que tais órgãos se subordinem à estrutura administrativa distinta do Ministério da Economia.

De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP), a unidade contábil pode ser entendida como a soma, agregação ou divisão de patrimônio de uma ou mais entidades do setor público que resultará em novas unidades contábeis. Entre as opções abaixo, qual NÃO se classifica como unidade contábil?
Considerando o disposto na Norma Brasileira de Contabilidade — NBC TSP Estrutura Conceitual/2016 acerca dos usuários e relatórios contábeis de propósitos gerais das entidades do setor público (RCPG), julgue o item subsequente.
Dada a natureza do seu conteúdo, os RCPG não podem fornecer aos seus usuários informações não financeiras.
Segundo as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, os passivos devem ser classificados como circulante quando satisfizerem os seguintes critérios, EXCETO quando:
Uma Assembleia Legislativa Estadual, por meio de processo licitatório, adquiriu três lotes de cartuchos para impressora em três datas diferentes durante o exercício financeiro de 2018. Os cartuchos foram utilizados no primeiro trimestre do exercício financeiro de 2019. De acordo com a NBC TSP 04, o estoque de cartuchos para impressora
Considerando o disposto na Norma Brasileira de Contabilidade — NBC TSP Estrutura Conceitual/2016 acerca dos usuários e relatórios contábeis de propósitos gerais das entidades do setor público (RCPG), julgue o item subsequente.
Entre os usuários primários dos RCPG estão os membros do Poder Legislativo.